ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 495 DE 16 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CHEIRO DO PARÁ DE BELTERRA) INSCRITA SOB. CNPJ: 52.251.743/0001-38. É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública municipal nos termos da Lei Municipal nº 287, de 03 de junho 2019, a (Associação Folclórica Cheiro do Pará de Belterra). CNPJ: 52.251.743/0001-38

Parágrafo Único - o Título a que se refere o “Caput” deste artigo, é o reconhecimento do Povo e dos Poderes Constituídos deste município ao grande trabalho prestado por essa Entidade sem fins lucrativo.

 

Art. 2° - Entidade referida no Art. 1º deverá apresentar todos os documentos hábeis e nos prazos estabelecidos na Lei alhures declinada, sob pena de revogação dos efeitos da DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se disposições contrárias.

 

Art. 4º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 16 de julho de 2024.

 

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra


Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
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