ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.218, 15 DE JUNHO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 1.218, 15 DE JUNHO DE 2022.

 

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, NO 3º DOMINGO DO MÊS NOVEMBRO, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal do Município aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Curionópolis-PA, o "Dia Municipal do Corredor de Rua”, que passará a ser comemorado anualmente, no 3º domingo de novembro.

 

Parágrafo único. A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Curionópolis e será realizado um dia de eventos relacionados a corrida de rua.

 

Art. 2º - Neste dia serão realizadas atividades esportivas e palestras visando conscientizar a comunidade curionopolense sobre os benéficos da corrida de rua para o corpo e a mente, bem como à prevenção de doenças cardiovasculares, incentivo ao esporte, divulgação e projeção da prática desportiva realizada por meio das corridas de rua.

 

Art. 3º - Deve-se promover diversos eventos pelas ruas da Cidade em alusão a esse dia, com os seguintes objetivos:

I - Conscientizar sobre importância da corrida e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

II - Difundir a prática de corrida, tanto na forma de exercício físico, quanto hobby;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre corredores, ciclistas, motoristas e pedestres.

IV - Identificar, investir e assegurar o desenvolvimento de futuras promessas do atletismo local.

 

Art. 4º - Para as comemorações e eventos deste dia, as despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - A critério do Executivo Municipal, a organização destes eventos pode-se dar por meio das entidades públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos.

 

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 15 de junho de 2022.

 

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Prefeita Municipal de Curionópolis/PA.


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:B8781D9A