ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO 038/2025D

PROCESSO N° 00004.20250508/0001-86

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, no decreto municipal nº 049/2023 e suas alterações posteriores para a contratação de LCF CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 55.012.957/0001-40 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a “CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE RURÓPOLIS-PA”.

 

Considerando à importância do objeto, torna-se necessária à contratação de empresa, quantitativos e justificativa contidas neste termo de referência - FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, 01 DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2023, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA, vigência de 12 meses (doze meses) a partir da data da assinatura do contrato, pelo valor total de R$ 61.550,00 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve art. 72, Inciso I, II, IV, V, IV, VI, VII, VII, da Lei nº 14.133/21 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. Deivide da Silva Cruz Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação dos devidos extratos.

 

Rurópolis (PA), 12 de junho de 2025.

 

RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

Secretário Municipal de Infraestrutura

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 13/06/2025. Edição 3771
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