ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.309, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta lei define o perímetro urbano e urbanizável do Município de Oriximiná, na forma que especifica, considerando área urbana e área de expansão urbana, definidas pelo Mapa Geral 01 e Memorial Descritivo com as coordenadas geográficas – Anexo I.

 

Art. 2º - Fica definido o perímetro urbano do Município de Oriximiná, com área total de 2.156,00 ha (dois mil, cento e cinquenta e seis hectares), com os seguintes limites e confrontações: PONTO INICIAL/ FINAL: Rio Trombetas na confluência com o Lago Iripixi: Partindo do ponto Inicial, segue pela margem esquerda do Rio Trombetas, á montante, até o marco ALN-M-7345, encravado a margem esquerda do Rio Trombetas de coordenadas: W -55°52'54,762" e S -01°44'15,934", com azimute de 42°14’10’’ e distância de 600,872 metros, chega-se ao marco ALN-M-4363, encravado na margem esquerda do Lago do Paracuí, de coordenadas: W -55°52'41,653" e S -01°44'01,464", segue por este até confrontar com o Marco ALN-M- 4356, de coordenadas: W -55°51'14,870" e S -01°43'46,913", com azimute de 131°53’52’’ e distância de 1576,876 metros, chega-se ao marco ALN-M-4121, encravado á margem direita da PA 439, de coordenadas: W -55°50'36,832" e S -01°44'21,201", com azimute de 137°56’58’’ e distância de 1497,367 metros, chega-se ao marco ALN-M-4068, de coordenadas: W -55°50'04,289" e S -01°44'57,383", com azimute de 205°00’58’’ e distância de 1106,144 metros, chega-se ao marco ALN-M-4237, de coordenadas: W -55°50'19,482" e S -01°45'30,026", encravado a margem direita do lago Iripixi, seguindo por este até o ponto inicial.

 

Parágrafo Primeiro - Todas as coordenadas descritas nesta Lei estão georreferenciadas ao Sistema de Coordenadas Geográficas, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo comoDatumo SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM 21 S.

 

Art. 3º - Fica estabelecida a nova divisão territorial urbana consolidada, com atualização, delimitação e criação de novos bairros que integram a sede do Município de Oriximiná, nos termos desta Lei, num total de 18(dezoito) bairros, em conformidade os Mapas com a Descritivo de Perímetro de Bairros.

 

Art. 4º - Ficam os bairros da sede do Município de Oriximiná assim denominados:

 

I- CENTRO, com área total de 74,29 ha (setenta e quatro hectares e vinte e nove áres). Limites: - ao Norte, com Travessa Carlos Maria Teixeira; - ao Sul, com Travessa Cazuza Guerreiro; - a Leste, com Rua Pedro Carlos de Oliveira; e - a Oeste, com Rua 24 de Dezembro; Mapa 01

II- CIDADE NOVA, com área total de 60,59 ha (sessenta hectares e cinquenta e nove áres). Limites: - ao Norte, com Travessa Cézar Guerreiro; - ao Sul, com propriedades particulares; - a Leste, com propriedade particulares, Travessa Manoel Afonso e cabeceira do Melgaço; e - a Oeste, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; Mapa 02

III- NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com área total de 59,96 ha (cinquenta e nove hectares e noventa e seis áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Jonathas Athias; - ao Sul, com a Travessa Carlos Maria Teixeira; - a Leste, com a Rua José Antônio Picanço Diniz; e - a Oeste, com a Rua Marechal Castelo Branco; Mapa 03

IV- NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com área total de 41,79 ha (quarenta e um hectares e setenta e nove áres). Limites: - ao Norte, com Travessa Santa Luzia; - ao Sul, com a Travessa Carlos Maria Teixeira; - a Leste, com a Rua Marechal Castelo Branco, e - a Oeste, com a Rua 24 de Dezembro; Mapa 04

V- NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, com área total de 58,00 ha (cinquenta e oito hectares). Limites: - ao Norte, com a Travessa Magalhães Barata; - ao Sul, com a Travessa Cezar Guerreiro; - a Leste, com Rua Padre José Nicolino de Souza; e - a Oeste, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; Mapa 05

VI- ÁREA PASTORAL, com área total de 41,82 ha (quarenta e um hectares e oitenta e dois áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Carlos Maria Teixeira; - ao Sul, com Travessa Agenor Batista Filho e propriedades particulares; - a Leste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Rua Walter José Cavalcante Marinho, e propriedades particulares; - e a Oeste, com a Rua 31 de Março; Mapa 06

VII- SANTA LUZIA, com área total de 50,52 ha (cinquenta hectares e cinquenta e dois áres). Limites: - ao Norte, com Travessa Frederico Oranges; - ao Sul, com a Travessa Santa Luiza e Praça da Saudade; - a Leste, com a Rua Marechal Castelo Branco; e - a Oeste, com a Margem do Rio Trombetas; Mapa 07

VIII- SANTA TEREZINHA, com área total de 61,75 ha (sessenta e um hectares e setenta e cinco áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Cazuza Guerreiro; - ao Sul, com a Travessa Cezar Guerreiro, Avenida Independência, propriedade particular, Rua 15 de Novembro e Travessa João Guerreiro; - a Leste, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e - a Oeste, com a Margem do Rio Trombetas; Mapa 08

IX- SANTÍSSIMO SACRAMENTO, com área total de 49,94 ha (quarenta e nove hectares e noventa e quatro áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Carlos Maria Teixeira; - ao Sul, com a propriedade particular, Rua Padre José Nicolino de Souza e Travessa Magalhães Barata; - a Leste, com a Rua 31 de Março; e - a Oeste, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; Mapa 09

X- SÃO JOSÉ OPERÁRIO, com área total de 92,97 ha (noventa e dois hectares e noventa e sete áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa João Guerreiro, Rua 15 de Novembro, propriedade particular e Avenida Independência; - ao Sul, com a propriedades particulares; - a Leste, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e - a Oeste, com a Margem do Rio Trombetas; Mapa 10

XI- SÃO PEDRO, com área total de 53,31 ha (cinquenta e três hectares e trinta e um áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Frederico Oranges; - ao Sul, com a Travessa Jonathas Athias; - a Leste, com a Rua José Antônio Picanço Diniz; e a Oeste, com a Rua Marechal Castelo Branco; Mapa 11

XII- TIA ANA, com área total de 33,00 ha (trinta e três hectares). Limites: - ao Norte, com propriedades particulares; - ao Sul, com propriedades particulares; - a Leste, com propriedades particulares; e - a Oeste, com propriedades particulares; Mapa 12

XIII- BELA VISTA, com área total de 60,55 ha (sessenta hectares e cinquenta e cinco áres). Limites: - ao Norte, com propriedades particulares; - ao Sul, com a Travessa da Conquista, Passagem Hilário Matos, Travessa Luiz Inácio Lula da Silva, Rua Dom Floriano e Travessa Muruci; - a Leste, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Rua Braz Antônio Miléo; Mapa 13

XIV- NOVO HORIZONTE, com área total de 66,70 ha (sessenta e seis hectares e setenta áres). Limites: - ao Norte, com propriedades particulares, Rua Marechal Castelo Branco e Beco da Marcel; - ao Sul, com a Travessa Frederico Oranges; - a Leste, com a Rua Braz Antônio Miléo; e - a Oeste, com a Margem do Rio Trombetas; Mapa 14

XV- SÃO LAZARO, com área total de 69,98 ha (sessenta e nove hectares e noventa e oito áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Frederico Oranges; - ao Sul, com a Travessa Carlos Maria Teixeira; - a Leste, com propriedades particulares; e - a Oeste, com a Rua José Antônio Picanço Diniz; Mapa 15

XVI- PENTA, com área total de 43,49 ha (quarenta e três hectares e quarenta e nove áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa da Conquista, Passagem Hilário Matos, Travessa Luiz Inácio Lula da Silva, Rua Dom Floriano e Travessa Muruci; - ao Sul, com a Travessa Frederico Oranges; - a Leste, com a Rua José Antônio Picanço Diniz; e - a Oeste, com a Rua Braz Antônio Miléo; Mapa 16

XVII- NOVA VITÓRIA, com área total de 29,78 ha (vinte e nove hectares e setenta e oito áres). Limites: - ao Norte, com a Travessa Muruci, Rua Walter José Cavalcante Marinho e propriedades particulares; - ao Sul, com a Travessa Frederico Oranges; - a Leste, com propriedades particulares; e - a Oeste, com a Rua Braz Antônio Miléo; Mapa 17

XVIII- JESUS MISERICORDIOSO, com área total de 16,00 ha (dezesseis hectares). Limites: - ao Norte, com a propriedades particulares; - ao Sul, com a Travessa Saracura; - a Leste, com a propriedades particulares; e - a Oeste, com propriedades particulares, Travessa Papagaios e Rua da Martop; Mapa 18

 

Art. 5º - A criação de novos bairros, a partir desta Lei, fica condicionada a sua área estar localizada dentro dos limites do perímetro urbano.

 

Art. 6º - Sem prejuízo do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de leis que regulamentem outros dispositivos e instrumentos legais, referente ao presente perímetro urbano, urbanizável e área de expansão do Município de Oriximiná.

 

Art. 7° - Fazem parte integrante desta Lei, os seguintes Anexos:

 

a) Mapa Geral 01 e Memorial Descritivo com as coordenadas geográficas – Anexo I.

 

b) Mapas com a Descritivo de Perímetro de Bairros, de 01 a 18 – Anexo II

 

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 17 de setembro de 2019.

 

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito de Oriximiná

 

*Os Anexos estão disponíveis no site www.oriximina.pa.gov.br


Publicado por:
Romário Souza da Silva
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