ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1129-21

LEI Nº 1129/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021.

 

“Altera a Lei nº 1.110, de 22/10/2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Lei nº 1.110, de 22 de outubro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ....................................

 

I – Prefeito: R$ 31.738,48 (trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos);

 

II – Vice-Prefeito: R$ 22.216,93 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

 

Xinguara – PA, 24 de maio de 2021.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:BA3AAFFE