ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°929/2026
PORTARIA Nº 929/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
CONSIDERANDO o requerimento datado de 23 de outubro de 2025 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 2423, livro nº 48 e folha nº 174;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 011.2026-22.05 de 22 de maio de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2411/2026-SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de03 de novembro de 2026 a 02 de janeiro de 2027a servidora municipalLENE LICIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROF. LIC. PLENO EM MATEMÁTICA – ZONA URBANA, registrado na Matricula nº 00081850, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados demarço de 2009 a março de 2012.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de03 de novembro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 03 de novembro de 2026.
ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:BA49EDD1