ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 DE 05/02/2026.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 de 05/02/2026.

 

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 414/2015 Pacajá – PA de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de defesa dos direitos da Criança e Adolescente, após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária, no dia 22/01/2026.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a participação popular e o controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO que o funcionamento regular do CMDCA, por meio de reuniões ordinárias periódicas, é fundamental para o exercício de suas competências deliberativas, fiscalizadoras e normativas;

CONSIDERANDO a deliberação aprovada na reunião ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o calendário das reuniões ordinárias do CMDCA para o ano de 2026, as quais ocorrerão na segunda quinta-feira de cada mês, nas seguintes datas:

I – 12 de fevereiro de 2026;

II – 12 de março de 2026;

III – 09 de abril de 2026;

IV – 14 de maio de 2026;

V – 11 de junho de 2026;

VI – 09 de julho de 2026;

VII – 13 de agosto de 2026;

VIII – 10 de setembro de 2026;

IX – 08 de outubro de 2026;

X – 12 de novembro de 2026;

XI – 10 de dezembro de 2026.

Art. 2º As reuniões serão realizadas em local previamente informado pela Secretaria Executiva do CMDCA, podendo ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, conforme necessidade.

Art. 3º Havendo necessidade de alteração de data, local ou formato da reunião, os conselheiros serão comunicados com a devida antecedência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pacajá, 05 de fevereiro de 2026.

 

ROZINEIDE CARDOSO DA SILVA

Vice-Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Pacajá/PA


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:BB2E35B2