ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DISPENSA N° 004/2025

 

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEMTDES em conformidade com o ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar Dispensa de licitação com julgamento MENOR PREÇO, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas conforme o Anexo II , juntamente com a documentação exigida no item 14.3, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação no Diário Oficial dos Municípios, sendo que as propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: semtdes@belterra.pa.gov.br , bem como podendo ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social-SEMTDES, localizada na Vila Americana, Bairro centro, Município de Belterra/Pa, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00 as 17:00h fazendo referência a DISPENSA N° 004/2025 oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, com critério de julgamento MENOR PREÇO objetivando obter a melhor proposta.Link do edital: https://belterra.pa.gov.br/pesquisarPublicacao.php?titulo=Proposta%20Vantajosa%20%20SEMTDES&modulo=proposta_

semteps&ano=2025&pesquisar=

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DIGITAL NO CRAS – ESTRADA 4, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.

- DO PREÇO: No preço cotado deverá estar inclusa as despesas legais do objeto, bem ainda, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Somente será aceito preço cotado em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismos arábicos e por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência.

- Da Forma de Pagamento: O Pagamento será feito à contratada no prazo de até 30 (Trinta) dias úteis, após o recebimento dos serviços/produtos, mediante nota fiscal , certidões de regularidade fiscal/ tributária, e devidamente atestada pela unidade requisitante, e liberação pelo Controle Interno.

-DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.

 

Belterra-PA, 24 de fevereiro de 2025.

 

HERICA SANTOS BECHARA

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Decreto n° 004/2025.

 


Publicado por:
Alice Terezinha Vasconcelos Menezes
Código Identificador:BBD51E5E