ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 437 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a solicitação para a inserção no calendário de eventos culturais e turístico do município de Belterra a partida de futebol e um baile com a escolha da rainha, dos dois municípios, realizado pela AMAFFORD de Fordlândia e INFABEL de Belterra. É dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica incluído no calendário de eventos culturais e turístico do município de Belterra, a partida de futebol, a ser realizada dia 01 de maio de cada ano, esse evento marca a abertura da programação de aniversário de nossa cidade e ocorre entre as seleções de senhores da AMAFFORD de Fordlândia e INFABEL de Belterra.
Art. 2° Fica incluído no calendário de eventos culturais e turístico do município de Belterra, um baile, a ser realizado no dia 28 de dezembro de cada ano, um encontro culminando com o dia da emancipação de Belterra, onde nesse evento há a escolha da RAINHA, dos dois municípios, realizado pela AMAFFORD de Fordlândia e INFABEL de Belterra.
Parágrafo Único - o Título a que se refere o "Capul deste artigo, é o reconhecimento do Povo e dos Poderes Constituídos deste município ao grande trabalho que essas Entidades sem fins lucrativo, prestam a sociedade.
Art. 3° - O Poder Executivo, através de sua secretaria competente empreenderá esforços de divulgar os eventos e conceder apoio financeiro, objetivando a realização do mesmo.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se disposições contrárias.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra.
Publicado por:
Iracleuma Campos Assunção
Código Identificador:BBD963E6