ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 – PRÊMIO ZECA SAGICA DE CULTURA

CONSIDERANDO que o Edital 002/2025 – Prêmio Zeca Sagica de Cultura, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura, estabeleceu nove categorias de premiação, prevendo a seleção de três finalistas por categoria, nos termos do art. 15 do edital;

CONSIDERANDO que, após o período de inscrições inicialmente previsto entre os dias 20/11 a 05/12/2025 e mesmo após a publicação do Termo de Prorrogação estendendo o prazo até 12/12/2025, observou-se que a maior parte das categorias não alcançou o número mínimo de inscritos necessário para viabilizar a seleção dos finalistas e a realização da premiação;

CONSIDERANDO que a insuficiência de inscritos compromete a competitividade mínima necessária à natureza de um prêmio cultural, tornando inexequível o objetivo principal do edital, qual seja, reconhecer iniciativas culturais diversas no município;

CONSIDERANDO que não houve ainda fase de curadoria, seleção prévia ou publicação de finalistas, não havendo, portanto, criação de expectativas de direito ou prejuízo a participantes;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, da economicidade e o interesse público, que orientam a Administração Pública quanto à adequada alocação de recursos materiais, humanos e financeiros;

CONSIDERANDO o art. 20 do próprio Edital, que admite alterações de cronograma e ajustes por motivo de força maior ou outros motivos justificados;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica REVOGADO integralmente o Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – Prêmio Zeca Sagica de Cultura, por razões de conveniência e oportunidade administrativa devidamente justificadas.

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Cultura poderá, oportunamente, publicar novo edital de premiação cultural, com ajustes necessários, observando o planejamento interno, a legislação vigente da Política Nacional Aldir Blanc e a realidade do setor cultural do município.

Art. 3º – Publique-se este Ato de Revogação no Diário Oficial do Município de Viseu e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, para ciência dos interessados.

Viseu, 15 de dezembro de 2025.

ALDENILTON MONTEIRO DA COSTA

Secretário da SECULT

Decreto 010/2025