ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº064.2025.01, Dispensa de Licitação nº018/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de produtos de paisagismo e jardinagem para implantação e manutenção de jardins nos canteiros das ruas, avenidas e praças no município de Bannach-PA, em conformidade especificações e condições constantes no Termo de Referência e a legislação vigente, com a seguinte empresa e respectivo valor: A N GARDEN COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E PAISAGISTICAS LTDA, nome de fantasia A N GARDEN COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 42.068.879/0001-53, com o valor total de R$ 57.831,70 (cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 05 de janeiro de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:BC87E3D3