ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 793/2021 - DIA MUNICIPAL DO CICLISTA
LEI Nº 793, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 19, DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído do Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano, devendo a data ser incluída no calendário cultural do município.
Art. 2º. São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I – Difundir o uso da bicicleta tanto como forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização do ciclismo e da prática de esportes como instrumento de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º. O Dia Municipal do Ciclista deverá ser amplamente divulgado, podendo o Poder Executivo estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º. Membros da sociedade civil organizada que desenvolvam atividades à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição dos critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados ao Dia do Ciclista.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Sede Administrativa do Governo Municipal, 23 de setembro de 2021.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:BCA7243D