ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu, cria atribuições, fixa os respectivos vencimentos, número de vagas, requisitos mínimos para investidura no cargo, jornada de trabalho, consolidação das Leis Complementares nº 024/2022, de 20 de julho de 2022, 031/2023 de 14 de dezembro e suas respectivas erratas e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, no interesse superior e predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de cargos público de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu/PA, define suas atribuições e fixa os respectivos vencimentos, número de vagas, requisitos mínimos, jornada de trabalho, reservando os direitos e obrigações a serem regulados pelos respectivos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração instituído por cada Secretaria Municipal.
Art. 2º.O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo constante desta Lei Complementar, terá a seguinte redação:
1. NÍVEL FUNDAMENTAL I
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CARGO |
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Vigia |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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150 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.412,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Exercer guarda e inspeção diurna e/ou noturna nas dependências dos prédios e imóveis municipal, evitando roubos, entrada de pessoas estranhas, incêndios ou outras anormalidades, preservando a integridade do estabelecimento e o patrimônio; exercer a ronda no(s) imóvel(eis) do município, verificando o fechamento de portas, janelas e outras vias de acesso; vigiar veículos e máquinas nos pátios ou oficinas observando a entrada e saída de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrimônio; inspecionar toda área sob sua responsabilidade, estando atento as possíveis situações de anormalidades na sua rotina de serviço; tomar iniciativas cabíveis no momento certo, conforme circunstâncias observáveis, recorrendo a autoridade que lhe foi outorgada com a finalidade de evitar danos e/ou prejuízos a instituição; fazer registro das ocorrências de anormalidades existentes na instituição; manter os superiores cientes das situações de irregularidades, e dar as devidas informações em função dos infratores serem punidos e voltar a situação de normalidade; exercer outras atividades correlatas. |
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CARGO |
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Ajudante Geral |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de limpeza em geral; conservação de bens materiais; manutenção predial; serviços auxiliares braçais e manuais para atender as necessidades das unidades de trabalho. |
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CARGO |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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500 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Limpeza e organização dos ambientes de trabalho, demais instalações e próprios municipais; preparo de lanches e refeições; lavagem e passagem de roupas; executar mandados e tarefas externas, transportar volumes e fazer embalagens; auxiliar na conferência e distribuição de mercadorias, abrir e fechar portas e janelas da repartição nos horários regulamentares, responsabilizando-se pela entrega das chaves; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. |
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CARGO |
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Gari |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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160 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.412,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Conservação, desobstrução e limpeza de estradas e caminhos; capina e roça de margens de rios, acostamento de estradas, terrenos, ruas, travessas, praças e demais logradouros públicos; limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; limpeza de córregos e rios; serviços de limpeza urbana, obedecendo roteiros preestabelecidos; varrição de vias públicas; limpeza de logradouros públicos ao término de eventos de qualquer natureza; retirada de cartazes e faixas, indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados no trabalho; realizar coleta, acondicionar e efetuar o transporte do lixo gerado nas residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e espaços públicos, remover entulhos, rejeitos e materiais; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. |
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CARGO |
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Pedreiro |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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15 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.818,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; executar, segundo desenhos e croquis, obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e/ou outros; trabalhar com qualquer tipo de argamassa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; executar trabalhos de alicerces; levantar paredes e rebocar; assentar e fazer restaurações de tijolos, ladrilhos, azulejos, mosaicos e outros materiais; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; realizar outras atividades correlatas com o cargo. |
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2. NÍVEL FUNDAMENTAL II
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CARGO |
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Auxiliar Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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160 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Entrega de correspondências; reprodução de documentos; organização de arquivo; registro e controle de recursos materiais, humanos e financeiros; atendimento ao público; levantamento de dados; digitação e operação de equipamentos diversos para atender as necessidade administrativas. |
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CARGO |
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Cozinheiro |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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80 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.412,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Preparar e servir comidas, conforme instrução de seu superior hierárquico, observar a orientação do Nutricionista, quanto ao cardápio; manter absoluta higiene nas instalações da cozinha, zelando por sua limpeza e organização; lavar azulejos, pratos, talheres, copos, xícaras e vasilhames pertencentes à cozinha; zelar pela conservação e limpeza do material de cozinha; receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação; controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola; desempenhar outras atividades correlatas a que lhe forem atribuídas. |
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CARGO |
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Eletricista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II e Curso de Eletricista ou afim com carga horária mínima de 160 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Instalação, manutenção e reparo de rede elétrica e sistemas de eletricidade de baixa e alta tensão das unidades administrativas dos órgãos públicos municipais; instalação, manutenção e reparo da iluminação pública do município; atuação em sistemas de correntes contínuas e/ou alternada, utilizando-se ferramentas específicas; outras atividades afins necessárias ao bom desenvolvimento das atividades da administração pública municipal. |
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CARGO |
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Mecânico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.818,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos, providenciando os consertos de lanternagem, solda, torno, pintura, eletricidade e mecânica, visando mantê-los em prefeitas condições de funcionamento. |
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CARGO |
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Motorista – Categoria AB |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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35 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II e CNH Categoria AB |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de veículos permitidos à categoria de habilitação; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela. |
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CARGO |
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Motorista – Categoria AD |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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40 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.540,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II e CNH Categoria AD |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; Fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; Fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc. Registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela. |
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CARGO |
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Operador de Máquinas Leves |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.412,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II, CNH-D e Curso de Operador de Máquinas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Dirigir e operar máquinas próprias para os serviços de terraplanagem, limpeza, pavimentação, sinalização de trânsito, obras e outros equipamentos utilizadas na construção e na conservação das vias e logradouros públicos municipais. |
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3. NIVEL MÉDIO/TÉCNICO
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CARGO |
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Agente Comunitário de Saúde |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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170 |
40 HORAS SEMANAIS |
Emenda Constitucional nº 120/2022 Art. 198 § 9 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue. |
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CARGO |
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Agente de Combate as Endemias |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
Emenda Constitucional nº 120/2022 Art. 198 § 9 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos; vistoriar e detectar os locais suspeitos, buscando a eliminação dos referidos focos, tratar os depósitos de riscos quando necessário; executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias; promover a redução da mortalidade das doenças endêmicas, através de ações de campanhas educativas de prevenção de doenças, visando preservar a saúde da comunidade; realizar visitas frequente à população, orientando-a na prevenção e manipulação das endemias; ensinar a população dos cuidados relativos a endemias e preparação para cura, após a orientação médica; desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, exercer outras atividades correlatas. |
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CARGO |
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Agente de Fiscalização |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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15 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades inerentes às funções administrativas de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil e financeira; instruir processos; efetuar controles e cálculos; redigir documentos e correspondências oficiais; desenvolver outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional; desempenhar atividades de inspeção e fiscalização nas áreas de comércio ambulante, limpeza pública, meio ambiente, transporte e serviço funerário de acordo com as normas específicas da área e dirigir veículos e utilitários no desempenho das atribuições do seu cargo |
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CARGO |
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Agente Municipal de Trânsito |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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50 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.988,27 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino médio completo e CNH categoria AD |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização do trânsito urbano, disciplinando e dirigindo o tráfego, adotando medidas necessárias à repressão de infrações e desordens cometidas por condutores, fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito, e em observância ao que estabelece o art. 144, §10 da Constituição Federal; realizar levantamento estatístico de acidentes de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos, promovendo o monitoramento do tráfego de veículos e participar de estudos e operações especiais sob a orientação e determinação do órgão municipal responsável pelo trânsito. |
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CARGO |
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Assistente Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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150 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.692,15 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de execução de nível médio referente a organização, manutenção e arquivos dos órgãos municipais; classificação, registro e distribuição de correspondência; redação e digitação de correspondência e documentos de rotina; execução de serviços administrativos de recepção, registro de compromissos; informações e atendimentos telefônico; bioestatística; administração de recursos humanos, materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacionadas a assistência de secretaria de escola; elaborar crítica dos dados constantes dos prontuários e fichas clínicas; efetuar o levantamento, tabulação, acompanhamento e análise dos dados bioestatísticos; manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração em geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; executar atividades de complexidade mediana, tais como o estudo e análise de processos de interesse geral e específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação, orientar e aplicar formulários de pesquisa; redigir atos administrativos e documentos; controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; fazer controle de frequência e escala de férias de pessoa; preparar folha de pagamento; auxiliar na preparação e controle do orçamento geral; efetuar controle de pagamentos; manter registro e controle de patrimônio, digitar documentos; organizar e atualizar arquivos escolares; levantar dados estatísticos pertinentes ao âmbito escolar; preencher livros administrativos, fichas e boletins; participar na elaboração de relatório anual da escola; controlar a preparação e distribuição da merenda escolar, bem o preenchimento de mapas mensais; apresentar sugestões visando contribuir na solução dos problemas da escola; participar no conselho da escola quando indicado como representante da sua categoria; atualizar as informações da escola no sentido de atendimento a solicitações pelo público ou de ou instituições e desenvolver atividades correlatas. |
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CARGO |
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Auxiliar de Sala de Aula em Educação Especial/Inclusiva/AEE/Educação Infantil |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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100 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio Completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Presta auxílio à professores em instituições de ensino com ênfase em locais de educação básica e infantil, fazendo parte da equipe docente da escola. Prepara e organiza os materiais e recursos escolares necessários para o professor desenvolver suas aulas e atividades pedagógicas. Auxilia com a organização e manutenção do ambiente de sala de aula. Dá suporte para demais solicitações vindas dos professores e educadores, como por exemplo, ajuda com correções de atividades e provas. Acompanha os alunos até o banheiro, refeições e demais locais da instituição. É responsável por atuar mediando conflitos entre as crianças e estar atento na turma para prevenir acidentes infantis. No caso da educação infantil, um auxiliar de classe infantil será responsável por auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia. Ajudando-os com tarefas como: higiene básica, dar refeições e aplicar atividades estimulantes. |
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CARGO |
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Cadastrador Imobiliário |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços de cadastro de imóveis, dentro das especificações legais, vinculados ao Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, com as ações operativas de anotar, registrar, verificar, preencher, explicar, orientar e digitar informações cadastrais dos imóveis, bem como desenvolver desenho técnico de croquis individuais e calcular matematicamente áreas dos imóveis; aplicar corretamente os conhecimentos exigidos para a operacionalização das rotinas internas da Secretaria Municipal de Fazenda; cumprir as atividades descritas em Ordem de Serviço, com cumprimento de trajetos e horários; aplicar os conhecimentos exigidos para a operacionalização das suas atividades, utilizando-se de equipamentos ou meios apropriados, prestando contas dos objetos/documentos que estão sob sua responsabilidade; atender demandas na realização de outras atividades de mesma natureza e complexidade e que compõem as atribuições da área, de forma a garantir a execução e a continuidade dos processos, com a qualidade e resultados requeridos; desempenhar outras atribuições correlatas. |
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CARGO |
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Fiscal de Obras e Postura |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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08 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Efetuar e orientar trabalhos de fiscalização de obras e posturas municipais, atividades comerciais, inspecionando construções, terrenos, loteamentos e outros, orientando quanto aos corretos procedimentos e ou lavrando autos de infração, conforme a legislação em vigor e especificação técnica. |
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CARGO |
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Professor Nível I |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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200 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Art. 6º, I e Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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CARGO |
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Secretário de Escola |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo, curso Técnico Avançado de Informática |
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ATRIBUIÇÕES |
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Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, O SERIE/ESCOLA e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: a) Identidade e regularidade da vida escolar do aluno; b) Autenticidade dos documentos escolares; Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos; Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios; Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores; Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria; Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço.; Responder ao Censo Escolar Anual, seja de forma tradicional (caderno),digitalizada ( Projeto Presença – PAC/MEC ) ou geração de arquivo digital em sistema de gestão escolar e envio para o Censo Escolar. Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola; conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar. Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola; Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções; Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias a Supervisora da Diretoria de Ensino, quando se sua visita à unidade escolar; Informar e preencher as informações do sistema PRODESP, GDAE e oEDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos; Lavrar atas de resultados finais e de outros processo de avaliação. |
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CARGO |
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Agente Ambiental |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de nível técnico médio em coleta de dados sobre o meio ambiente, analisando seus resultados, participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental de acordo com a sua área de atuação, visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental; coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados; participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município; participar na elaboração de Licença Ambiental para reforma ou instalação de novos equipamentos; controlar as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas de meio ambiente, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; capacitar a população para a participação ativa na defesa do meio ambiente por meio de palestras e outros meios; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, buscando a identificação de situações e problemas ambientais no Município. |
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CARGO |
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Instrumentador Cirúrgico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino médio completo e curso específico de instrumentação cirúrgica |
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ATRIBUIÇÕES |
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Adotar todas as medidas necessárias antes, durante e depois dos procedimentos cirúrgicos de forma a evitar transtornos e acidentes; verificar com o enfermeiro responsável do centro cirúrgico a confirmação da internação do paciente, os exames pré-operatórios e a sala disponibilizada para o procedimento; escolher o material específico para a cirurgia e verificar se está em ordem; conferir com o cirurgião os fios que serão utilizados durante a cirurgia; usar técnica de escovação correta, vestir avental esterilizado e calçar as luvas; dispor na mesa o campo cirúrgico duplo, próprio para a mesa de instrumentador; dispor o material da cirurgia na mesa, evitando contaminar o mesmo, verificando sempre se nenhum material importante está faltando; evitar qualquer tipo de contaminação; auxiliar na colocação dos campos que delimitam a área operatória, entregando-os ao assistente e ao cirurgião; conservar o campo operatório sempre limpo e em ordem para evitar transtornos; conservar os instrumentos sempre no lugar próprio, nunca deixar a mesa desorganizada; no caso de cirurgias em que são retirados materiais para exame, é necessário se responsabilizar por elas até que sejam encaminhadas ao setor competente; ter o controle do material e instrumental durante toda a cirurgia, prestando atenção em toda e qualquer manobra do cirurgião; contar compressas grandes, pequenas e gazes antes e ao término de cada procedimento cirúrgico; separar o instrumental dos materiais perfurantes e cortantes, evitando dessa forma acidentes; antecipar os pedidos do cirurgião, de modo a prevenir o atraso no tempo operatório; ter atenção, iniciativa e rapidez durante todo o tempo; cumprir todas as determinações da Direção do Estabelecimento; exerce outras responsabilidades/atribuições correlatas. |
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CARGO |
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Técnico Agropecuária |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.034,58 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações; Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais; Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais.; Selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos; Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal; Participar na execução de projetos e programas de extensão rural; Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária; Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas; Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afeta na produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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CARGO |
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Técnico Agrícola |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.034,58 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; topografia na área rural; impacto ambiental; paisagismo, jardinagem e horticultura construção de benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas. |
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CARGO |
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Técnico de Enfermagem |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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160 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.697,71 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de nível intermediário, a fim de contribuir para promoção e preservação da saúde individual e coletiva, compreendendo a realização de curativos, inalações, administração de medicamentos, coleta de material para exames, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica e envolve a preparação de pacientes para consulta, verificação de sinais vitais, atualização de prontuários e cuidado com a adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade, bem como inclui a colaboração em programas de educação para a saúde e o levantamento de dados para elaboração de relatórios, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, além de digitar seus pareceres; prestar auxílio ao médico e/ou odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Auxiliar de Enfermagem |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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30 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.569,34 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico de enfermagem e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Preparar pacientes para consultas e exames; Realizar e registrar exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem; Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar em unidades hospitalares os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Coletar leite materno no lactário ou no domicílio; Colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais, quando solicitado; Efetuar o controle diário do material utilizado; Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Realizar imobilização do paciente mediante orientação; Realizar os cuidados com o corpo após a morte; Realizar registros das atividades do setor, ações e fatos acontecidos com pacientes e outros dados, para realização de relatórios e controle estatístico; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuição; Realizar procedimentos prescritos pelo Médico ou pelo Enfermeiro; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. Executar tarefas de natureza repetitiva, envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada de trabalhos de radiologia relativos à realização exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; prepara paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores e trabalhar com biossegurança, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Parteira |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.569,34 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico de enfermagem e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Assistir a gestante durante o pré-natal e durante o parto natural em domicílios, casas de parto e maternidades públicas; e prestar cuidados à parturiente, à puérpera (mãe logo após o parto) e ao recém-nascido. |
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CARGO |
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Técnico de Saúde Bucal |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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20 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.651,72 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Auxiliar os agentes em Saúde Bucal e multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; auxiliar o cirurgião-dentista conforme seja solicitado; proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do campo operatório; exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como auxiliar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares. |
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CARGO |
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Técnico de Laboratório |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.651,72 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar tarefas de natureza repetitiva, envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada de trabalhos de laboratório relativos à coleta, ao transporte de materiais biológicos, terminações, dosagens e análises microbiológicas, bacterioscópicas, fisicas e quimicas em geral para fins de diagnóstico complementar, participar de atividades diárias e de plantões diurnos e noturnos. exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço, orientar pacientes e fornecer recipientes para coleta de material para exames, identificar e registrar amostras colhidas, preparar material biológico para exame, executar e controlar exames e análises de rotina do laboratório, tais como parasitoscopia, urinálise, bacterioscopia, hematologia, sorologia, micologia e histopatologia, preparar meio de cultura, antigenos e reagentes, conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratorio, esterilizar instrumentos, vidros e demais utensilios de laboratório, zelar pela manutenção das instalações e equipamentos, propondo os reparos necessários, requisitar o material de consumo necessário, orientar os responsáveis por coleta de material (solos, agregados, ligantes e misturas) na sua extração, uso das ferramentas, acondicionamento do material coletado, bem como fornecimento dos recipientes para coleta; identificar e registrar amostra, preparar material para ensaios, executar e controlar os mesmos. comparando com os limites normativos, executar coleta de linfa, sangue e secreções, executar atividades correlatas, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nivel de complexidade, compatíveis com sua area de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Técnico de Radiologia |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
24 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.651,72 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar tarefas de natureza repetitiva, envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada de trabalhos de radiologia relativos à realização exames de diagnóstico ou de tratamento; processar imagens e/ou gráficos; planejar atendimento; organizar área de trabalho, equipamentos e acessórios; operar equipamentos; prepara paciente para exame de diagnóstico ou de tratamento; atuar na orientação de pacientes, familiares e cuidadores e trabalhar com biossegurança, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGO |
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Técnico em Edificações |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atender o público em geral em demandas relacionadas a Engenharia e Arquitetura; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; realizar atividades de nível intermediário relacionadas ao apoio para: planejamento, especificação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos de engenharia e arquitetura; auxiliar na elaboração do caderno de especificações e encargos, realizar vistoria técnica nas edificações; elaborar orçamentos e composições de custos; conduzir trabalhos técnicos, envolvendo equipe de instalação, montagem, operação, reparo, manutenção e instalação de equipamentos; realizar a organização de arquivos técnicos; realizar levantamento de dados de natureza técnica; conduzir e fiscalizar os serviços de reforma, adequação, manutenção predial das instalações; auxiliar na execução de trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior; realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática; realizar atividades envolvendo desenho técnico de modo geral, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGO |
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Técnico em Segurança do Trabalho |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.629,77 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações que integrem processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação e com o interesse público, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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NÍVEL SUPERIOR
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CARGO |
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Advogado |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
20 HORAS SEMANAIS |
R$ 5.161,50 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito, registro, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, prática de advocacia comprovada por pelo menos 03 (três) anos e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Representar o Município e prover à defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, ressalvadas as competências do Procurador Geral; propor recursos legalmente permitidos; propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador Geral; emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador Geral; manifestar-se obrigatoriamente junto à administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóvel do patrimônio do Município; representar a administração pública municipal junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária, financeira e operacional do Município; examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependa da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município; promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à cobrança da dívida ativa do Município; minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social; preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo Prefeito, secretários do Município e outras autoridades, quando solicitado por uma destas autoridades que figurar como coatora do ato atacado; comparecer às audiências perante os juízos e tribunais judiciários e administrativos, quando determinado pelo Procurador Geral; zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos, pela ordem jurídica e estado democrático de direito e pela observância dos princípios constitucionais norteadores da administração pública, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interessepúblico e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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Assistente Social |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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20 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas, planos, projetos, benefícios e serviços sociais; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população na defesa dos seus direitos; realizar pesquisas e estudos que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar atividades a fim de prevenir ou minimizar dificuldades de natureza biopsicossocial que possam afetar ou estejam afetando indivíduos e/ou a coletividade, bem como promover uma melhor integração entre família comunidade e organização; identificação e a análise de aspectos que possam interferir ou estejam interferindo no bem-estar dos indivíduos ou da coletividade, como também a proposição de soluções e envolve a realização de visitas domiciliares/institucionais, entrevistas e pesquisas, a elaboração de projetos para concessão de benefícios sociais, a organização de atividades de promoção social e a participação em programas para promoção da saúde, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Arquiteto |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquitetura e Urbanismo ou curso superior em Arquitetura e curso de Especialização na área Urbanista, registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Efetuar levantamento e programa de necessidade para elaboração de anteprojeto de engenharia de novas obras, reformas e ampliações; realizar estudos de viabilidade técnica, efetuar levantamento técnico de edificações, elaborar e acompanhar projetos da área de arquitetura; elaborar projetos de acessibilidade nas edificações; realizar estudos sobre práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação e sustentabilidade; elaborar especificações técnicas e detalhamentos de arquitetura; participar da direção, condução, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico; realizar vistoria técnica, avaliação, laudo, parecer técnico, relacionados a arquitetura e urbanismo; participar da fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico, de modo geral; realizar o cadastro do “as built” (como construído) de obra ou serviço técnico resultante de projeto de arquitetura; elaborar relatório técnico de arquitetura referente à memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos; efetuar a compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Auditor de Controle Interno |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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03 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta da Prefeitura do Município de Dom Eliseu; a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; a realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; a realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; a realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Auditor em Saúde |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Assistência Social e/ou Bioquímica, Matemática ou áreas afins. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Prevenir ou monitorar a má prática; monitorar a qualidade; equilibrar os padrões e os resultados da prestação da assistência; estabelecer regras para o funcionamento e desempenho de serviços terceirizados ou próprios da atenção à saúde; assegura a qualidade dos serviços oferecidos e prestados pela instituição; aprimora os procedimentos técnicos, administrativos, e éticos dos profissionais da saúde; avalia o desempenho do serviço; capacidade de argumentação; tomada de decisão; bom relacionamento interpessoal tanto com profissionais do hospital como com pacientes; organização; autonomia; ética; percepção; versatilidade; buscar sempre atualizar seus conhecimentos; e outras atividades afins. |
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CARGO |
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Auditor Fiscal |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia e Carteira Nacional de Habilitação - CNH, mínima B. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Lançamento do crédito tributário; homologação do pagamento do crédito tributário; diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; apuração de dados do interesse do Fisco Municipal; lavratura de notificação e autos-de-infração; avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal; emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal; atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária; levantamentos e análises contábeis; sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária; planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária; participação em sessões e audiências de natureza fiscal; elaboração de pareceres; anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio; elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária; atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza; análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária; análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município; desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Municipal de Fazenda. |
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CARGO |
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Analista de Sistemas |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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01 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação |
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ATRIBUIÇÕES |
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Elaborar levantamento de dados junto ao usuário, identificando suas necessidades de sistema, visando dimensionar e definir as características, análise de viabilidade técnica e custo/benefício; desenvolver e implantar sistemas informatizados, especificando sua arquitetura e programas, escolhendo ferramentas de desenvolvimento; administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico, elaborar documentação técnica; estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática; elaborar anteprojeto de sistema, definindo sua abrangência, recursos necessários e alternativas técnicas de funcionamento e operação, visando verificar a viabilidade de sua implantação e submetê-lo a aprovação do usuário; elaborar o projeto dos sistemas, definindo as informações de entrada e saída e demais especificações necessárias ao projeto; acompanhar a implantação dos sistemas executando testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis; prestar todas as informações necessárias a elaboração ou atualização da documentação dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão; atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados, identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento, visando otimizar o processamento de dados; orientar e treinar os operadores no sentido de aperfeiçoar os recursos de hardware e software; desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; elaborar algoritmos detalhados estabelecendo os passos necessários à codificação do programa em linguagem própria; analisar a necessidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou trocas de versões; validar, acompanhar a implantação e, sempre que necessário, solicitar suporte para softwares desenvolvidos por terceiros; planejar, programar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações de informática; responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços executados diretamente ou sob sua supervisão técnica nos termos das normas específicas da área de atuação e da legislação pertinente; analisar, projetar e desenvolver sites, portais web e definição de critérios de usabilidade e acessibilidade das interfaces humano-computador para manutenção de conteúdo de portais, sites e para aplicações móveis; elaborar componentes de design, marcas, logos, banners, entre outros itens de design necessários para utilização em sites, portais e aplicações móveis ou em alguma outra iniciativa na área de design gráfico. Desempenhar outras atividades correlatas. |
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CARGO |
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Biomédico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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04 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharelado em Biomedicina, e registro no Conselho de Classe |
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ATRIBUIÇÕES |
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Identificar a classificação e estudo dos microrganismos causadores de enfermidades. Ele desenvolve medicamentos e produz vacinas para combatê-las. Faz exames e interpreta os resultados de análises clínicas, para diagnosticar doenças e análises gramatológicas para verificar contaminações em alimentos. Realizar de exames que utilizem como técnica a reação em cadeia da polimerase (PCR), podendo para tanto assumir a Responsabilidade Técnica e firmar os laudos. |
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CARGOS |
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Cirurgião Dentista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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18 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharelado em Odontologia, e registro no Conselho de Classe. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego. (Redação dada pela Lei nº 6.215, de 1975); proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa; aplicar anestesia local e truncular; empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça. |
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CARGO |
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Educador Físico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de bacharelado em Educação Física, no Conselho de Classe. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Planejar, registrar e ministrar atividades de Educação Física tendo em vista resultados terapêuticos para benefícios de programas municipais de atenção psicossocial; desenvolver em articulação com equipe multidisciplinar, reuniões de família e atendimentos individual ou grupai visando o desenvolvimento, condicionamento e aprendizagem física/motora e reinserção social desses beneficiários, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho compatível. |
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CARGO |
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Enfermeiro do Trabalho |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 4.750,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Enfermagem e curso de Especialização na área de Enfermagem do Trabalho ou em Segurança do Trabalho, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar planos de proteção à saúde dos funcionários, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários; fazer levantamento de doenças profissionais e lesões traumáticas; proceder a estudos epidemiológicos; coletar dados estatísticos de morbidade de trabalhadores; executar e avaliar programas de prevenção de acidentes e de doenças profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho da mulher, para propiciar a preservação da integridade física e mental do trabalhador; administrar medicamentos e tratamentos e providenciar o posterior atendimento médico adequado; elaborar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando material para o exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organizar e administrar o setor de enfermagem da instituição prevendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador; treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupa e material adequado ao tipo de trabalho para reduzir a incidência de acidentes; planejar e executar programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de saúde do trabalhador; registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados; preencher as fichas das doenças de notificação compulsória, e encaminhá-las à vigilância epidemiológica; colaborar na investigação epidemiológica e sanitária, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Enfermeiro de Atenção Básica |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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20 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Enfermagem, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar consultas e prescrição de enfermagem nos diversos níveis de assistência e de complexidade técnica; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar planos de assistência e cuidados de enfermagem; prestarassessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assunto, temas e/ou documentos técnicos e científicos de enfermagem e/ou saúde; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, como aqueles diretos a pacientes graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas; fazer prescrição de medicamentos, de acordo com esquema terapêuticas padronizadas pela instituição de saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações de prevenções e controle sistemático da infecção hospitalar, para a diminuição dos agravos a saúde; participar de projetos de higiene e segurança do trabalho e doenças profissionais do trabalho, fazendo analise de fadiga, dos fatores dainsalubridade, dos riscos e das condições de trabalho, para assegurar a preservação da integridade física e mental do trabalho; participar dos programas e atividade de assistência à saúde individual e de grupos específicos particularmente aqueles prioritários e de alto risco; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de saúde pública e educação em saúde nas instituições e comunidade em geral, estabelecendo necessidades, definindo prioridades e desenvolvendo ações, para promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade; cadastrar, licenciar e inspecionar empresas destinadas a proteção assistência e/ou cuidados de enfermagem, através do órgão competente, para assegurar o comprimento das disposições que regulam o funcionamento dessa empresa; fazer registros e anotações de enfermagem e outros, prontuários e fichas em geral, para controle de evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas; atuar no Programa de Saúde da Família; realizar visitas domiciliares; coordenar Unidades Básicas de Saúde, quando designado pelo Secretário Municipal de Saúde; executar outras tarefas correlatas. |
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CARGO |
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Enfermeiro de Assistência Hospitalar |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Enfermagem e Especialização na área de Assistência Hospitalar ou área afim, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Exercer atividades de chefia, supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, relativas à observação e ao cuidado com os clientes, de modo geral; administrar medicamentos e tratamentos prescritos, bem como aplicar medidas destinadas à prevenção de doenças, atuando em unidades assistenciais de enfermagem, auditoria de enfermagem, controle de infecção hospitalar, epidemiologia, centro cirúrgico, hemodinâmica, hemodiálise, UTI, emergência, maternidade, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ambulatório, unidades de internação e demais setores do hospital; executar outras atividades inerentes à especialidade e necessidades do âmbito do trabalho. |
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CARGO |
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Engenheiro Ambiental |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Ambiental, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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CARGO |
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Engenheiro Agrônomo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Agrônoma, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, individualmente ou em equipe, atividades de: planejamento, especificação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos de engenharia agrônoma; planejar, executar, implementar, orientar e coordenar tarefas relativas ao desenvolvimento de métodos e técnicas de cultivo, conforme tipos de solo e clima, realizando estudos, experiências e análise dos resultados obtidos; planejar, coordenar e executar atividades do uso de recursos naturais renováveis e ambientais; emitir laudos e pareceres técnicos e prestar assessoramento técnicocientífico na área de engenharia agrônoma; elaborar cronograma físico-financeiro de obras e serviços; exercer a fiscalização e condução de obra de modo geral; realizar a fiscalização de serviços técnicos especializados; elaborar orçamentos e composições de custos de novas obras, reformas, ampliações; participar da direção, condução, gerenciamento, supervisão da obra ou serviço técnico; realizar vistoria técnica, avaliação, laudo e parecer técnico, relacionados à engenharia agrônoma; elaborar caderno de especificações e encargos de obras; elaborar parecer técnico de avaliação; efetuar a compatibilização dos projetos complementares, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGO |
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Engenheiro Civil |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, individualmente ou em equipe, atividades de: planejamento, especificação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos de engenharia; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; elaborar cronograma físico-financeiro de obras e serviços; exercer a fiscalização e condução de obra, instalação e manutenção predial, de modo geral; realizar a fiscalização de serviços técnicos especializados; elaborar orçamentos e composições de custos de novas obras, reformas, ampliações; participar da direção, condução, gerenciamento, supervisão da obra ou serviço técnico; realizar vistoria técnica, avaliação, laudo e parecer técnico, relacionados à engenharia civil; elaborar caderno de especificações e encargos de obras; elaborar parecer técnico de avaliação de imóveis; efetuar a compatibilização dos projetos complementares, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Engenheiro Florestal |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Ambiental, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, individualmente ou em equipe, atividades de: Elaborar projetos em ecologia florestal, arborização e paisagismo, recuperação de áreas degradadas, manejo de bacias hidrográficas, poluição ambiental, parques e reservas florestais, manejo da flora e da fauna; elaborar estudos de implementação do controle de doenças e pragas florestais, de prevenção e controle de incêndios florestais; elaborar estudos para a produção de sementes e mudas, práticas silviculturais, agrossilviculturais, florestamento e reflorestamento; elaborar projetos na área de mensuração e inventário florestal, economia e planejamento, dinâmica e estrutura de ecossistemas; emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação; elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações, e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir com o desenvolvimento quantitativo dos recursos humanos em sua área de atuação, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Farmacêutico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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08 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial; realizar ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos; desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos; realizar análises clínicas, toxicológicas, físicoquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGO |
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Fiscal Ambiental |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.952,31 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Superior completo em Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e Sanitária, Biologia, Geografia, Geologia ou Tecnologia de Gestão Ambiental, com Registro e Regularidade Profissional, acrescido de CNH A ou B ou A/B |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; atuar na área de saneamento, aplicando a legislação federal, estadual e municipal, na área ambiental; fiscalizar, intimar, lavrar autos de infração, embargar, interditar e demolir obras, em desacordo com as normas descritas na legislação Municipal em vigor; aperfeiçoar procedimentos de diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações instituídas por lei; ter o domínio da legislação vigente no Município; verificar denúncias e efetuar notificações; analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativos, nas suas respectivas esferas de competência; planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização ambiental; coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal, relacionada à sua rotina de trabalho, visando o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; elaborar relatórios das vistorias; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como as forças de policiamento, sempre que necessário; orientar a população sobre como empreender ações para a preservação do meio ambiente; fazer coleta e análise de amostras na diversidade ambiental do Município; orientar e coordenar os trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados; fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, indústrias, residências, instituições de prestação de serviços privados, órgãos de serviço público, e outras instituições, com vistas a orientar aos cidadãos quanto à legislação ambiental aplicável e quanto ao exercício regulador do poder de polícia do município; executar visitas de fiscalização ambiental; apreender os instrumentos e os produtos da infração devendo encaminhá-los ao órgão ambiental para as providencias cabíveis; planejar, coordenar, supervisionar e exercer, dentro de sua competência atividades sobre fiscalização; propor estratégias e implementá-las para coibir o descumprimento da legislação quanto à fiscalização; emitir pareceres e relatórios técnicos; avaliar e especificar parâmetros de tratamento de informação com vistas às atividades de lançamento e controle da fiscalização; elaborar e executar projetos que visem o desenvolvimento da fiscalização com eficiência e eficácia; realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades fiscais; desempenhar outras atividades correlatas |
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CARGO |
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Médico Veterinário |
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ATRIBUIÇÕES |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
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03 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina Veterinária, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Descrição Sintética: compreende o cargo que se destina a planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade. Descrição Analítica: planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada; promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos, estatísticas, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; treinar os servidores envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
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CARGO |
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Fonoaudiólogo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
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03 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Fonoaudiologia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar pacientes e clientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa; administrar recursos humanos, materiais e financeiros, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho |
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CARGO |
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Fisioterapeuta |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
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05 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Fisioterapia, com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também em nível secundário e terciário de saúde por julgar o profissional habilitado para realizar procedimentos tais como: imobilizações de fraturas, mobilização de secreções em pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque, tratamento de pacientes cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da eletroterapia; Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados. Encaminhando à serviços de maior complexidade, quando julgar necessário; Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; pois com os procedimentos ou recursos fisioterápicos o número de hospitalizações pode ser reduzido, a progressão das lesões pode ser evitada ou acentuada e o desenvolvimento motor normal pode ser estimulado; Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e a colaboração da família, para que este seja completo e eficaz; Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição e/ou alívio da dor, nas diversas patologias ginecológicas; No pré-natal e puerpério, devido as modificações gravídicas locais e gerais, o fisioterapeuta pode atuar nestas fases da vida da mulher realizando condicionamento físico, exercícios de relaxamento e orientações de como a gestante deve proceder no pré e no pós parto para que ela possa retornar às suas atividades normalmente; - Na prevenção de câncer, o profissional pode orientar quanto ao diagnóstico precoce: papanicolau e auto exame das mamas. Realizar procedimentos ou técnicas fisioterápicas afim de evitar as complicações da histerectomia e da mastectomia, incluindo drenagem linfática como forma de tratamento; - Realizar programas de atividades físicas e psico-sociais com o objetivo de aliviar os sintomas dessa fase da vida da mulher, onde ela passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva (climatério); Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada; Orientar a família ou responsável, quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado; Desenvolver programas de atividades físicas, condicionamento cardiorespiratório e orientações nutricionais para o obeso, prevenindo com isso a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade; - Em patologias específicas, como a Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes melitus, Tuberculose e Hanseníase – prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, afim 7 de prevenir e evitar complicações decorrentes, prescrever exercícios/técnicas respiratórios para diminuir o tempo de internação hospitalar e prevenir deformidades que levam às incapacidades; - Atuar de forma integral às famílias, através de ações interdisciplinares e intersetoriais, visando assistência e a inclusão social das pessoas portadores de deficiências, incapacitadas e desassistidas. |
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CARGO |
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Nutricionista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
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07 |
30 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Nutrição, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Possibilitar melhor rendimento do serviço, através da programação e desenvolvimento de treinamento do pessoal auxiliar de nutrição, orientando os trabalhos, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, solicitando e recebendo alimentos bem como, zelando por sua armazenagem e distribuição; propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, bem como encaminhando, requerendo pareceres técnicos e ou exames complementares, de outros profissionais de saúde; assegurar a confecção de alimentação sadia, providenciando recursos adequados e zelando pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas; garantir regularidade nos serviços, participando de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico; promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas; articular informações, juntamente com profissionais de outras áreas e instituições, públicas ou privadas, preparando informes, atestados, laudos, pareceres e demais documentos, a fim de possibilitar o entendimento global das ações referentes à sua atribuição técnica; adotar e cumprir procedimentos e/ou instruções elaboradas pelos profissionais da equipe técnica da Secretaria de Saúde referentes à sua área de atuação, fornecendo subsídios para o planejamento e execução das Políticas de Saúde; preparar informes e documentos referentes à sua formação técnica, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGO |
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Psicólogo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
|
06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Psicologia, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos para controle de sua validade; realizar estudos e aplicações de práticas nos campos da educação institucional, efetuar diagnósticos, acompanhamentos, avaliações, tratamentos, consultas, aconselhamentos psicopedagógica, solução de problemas de ajustamento, realizar perícias e elaborar documentos psicológicos, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGOS |
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Terapeuta Ocupacional |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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03 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.992,06 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Terapeuta Ocupacional, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Avaliar, criar e reorganizar rotinas e pessoas nos vários domínios da vida diária; atuar na promoção da saúde, prevenção de doenças, e tratamento de alterações que restringem a vida ativa e participativa. – conhecer os fundamentos do SUS para atuar na Atenção Básica, no âmbito da Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde da criança e do adolescente, Saúde Mental, Reabilitação e Atenção Básica; promover prevenção, tratamento e reabilitação de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos ou de doenças adquiridas por meio da utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos. Intervir em ações coletivas em benefício do indivíduo e seu grupo social, ampliando o campo de ação, desempenho, autonomia e participação, considerando recursos e necessidades de acordo com o momento e lugar, estimulando condições de bem-estar e autonomia. Por meio do fazer afetivo, relacional, material e produtivo o profissional contribui com os processos de produção de vida saúde e bem-estar. Avaliar o paciente, buscando identificar alterações nas funções práticas, considerando faixa etária ou desenvolvimento da formação pessoal, familiar e social. A partir desta avaliação, traçar o projeto terapêutico indicado que deve favorecer o desenvolvimento das capacidades psico-ocupacionais remanescentes. Além da melhoria do estado psicológico, social, laborativo e de lazer. Orientar, montar estratégias para profissionais da escola visando colaborar com a maneira do professor lidar com as diferenças, colaborar com a organização das atividades pedagógicas por meio de adaptações adequadas, treinamentos sobre comunicação alternativa, acessibilidade e com sugestões da organização de espaços no contexto escolar. |
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CARGOS |
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Médico – Clínico Geral |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOBASE |
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18 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 10.800,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Medicina, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Prestar atendimento médico em regime ambulatorial em clínica geral, assistência clínica e tratamento cirúrgico quando necessário, no âmbito das unidades do Município; realizar visitas domiciliares; prestar primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do Município a qual estiver vinculado; fornecer parecer técnico em sua área de atuação, sempre que requerido; atuar na orientação e educação em saúde com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e, particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto individualmente, como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos e compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamento para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica, bem como o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico e desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGOS |
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Médico do Trabalho |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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02 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 6.000,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Graduação em Medicina acrescido de especialização ou residência na área, em instituição reconhecida pelo MEC, com registro no Conselho competente. |
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ATRIBUIÇÕES |
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Prestar atendimento médico em regime ambulatorial nas respectivas áreas de formação e/ou especialização e em clínica geral, assistência clínica e tratamento cirúrgico quando necessário, no âmbito das unidades do Município; realizar visitas domiciliares por determinação superior, em caráter excepcional; prestar primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do Município a qual estiver vinculado; fornecer parecer técnico em sua área de atuação, sempre que requerido; atuar na orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção primária e secundária de doenças e, particularmente, à promoção de saúde e de qualidade de vida, tanto individualmente, como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas educativos e compreende a realização de exames médicos ambulatoriais, avaliação de exames complementares, elaboração de laudos e pareceres técnicos, execução de perícias em juntas médicas e encaminhamento para outros profissionais e/ou instituições para prestação de assistência médica, bem como o planejamento e execução de programas de saúde e o controle do estoque e das condições de uso dos equipamentos, aparelhos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico e desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com o interesse público e com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. |
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CARGOS |
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Professor Nível II |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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80 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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CARGOS |
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Professor Nível III |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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350 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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CARGOS |
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Professor Nível IV |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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CARGOS |
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Professor Nível V |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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Parágrafo único. As especificações das categorias funcionais são as descritas neste mesmo artigo.
Art. 3º. Entende-se por especificação das categorias funcionais, a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades, contendo o nome da categoria, o serviço e síntese dos deveres, exemplos de atribuições, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário, especificamente o inteiro teor da Lei Complementar nº 024/2022, de 20 de julho de 2022, nº 031/2023, de 14 de dezembro de 2023, e suas respectivas erratas, sendo: errata nº 001/2023 e errata nº 002/2023.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos legais e jurídicos a partir de 1° de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, 7 de janeiro de 2025.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu
Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:BCC5F9F7