ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI MUNICIPAL N° 2225/2019 (LDO 2020)
Metas e Prioridades
Este anexo descreve e detalha as ações do Poder Público Municipal, estabelecidas como medida para o atingimento dos objetivos e demais diretrizes propostos pelo presente Projeto de Lei.
Considerando ainda a necessária compatibilização dos planos de ação desta Gestão às diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual na oportunidade de sua elaboração, são especificadas ainda neste material, as prioridades e demais metas desta Gestão, oportunamente atualizadas consoantes às avaliações técnicas de viabilidade desenvolvidas pelas Secretarias e demais Órgãos do Governo Municipal, conforme o que apresenta-se a seguir.
ANEXO DO PODER LEGISLATIVO
METAS E PRIORIDADES
Este anexo especifica, dentre as Ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2018/2021, quais as metas e prioridades desta Administração Pública Legislativa Municipal para alcance dos objetivos propostos por esta Lei, inseridos ao Projeto de lei 009/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública para o exercício de 2020.
Deste modo, para melhor compreensão das diretrizes gerais de gestão, as Ações estão dispostas em grupos, conforme o programa de governo com o qual se relacionam, demonstrando as metas estabelecidas para aquele exercício e o Programa ao qual estão vinculadas.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2020
AÇÃO: Projeto de Construção do Prédio Legislativo
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Criação e Implantação de Biblioteca Legislativa
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Mobiliário para manutenção da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Equipamentos de informática para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 15
AÇÃO: Manutenção do Núcleo de Assistência ao Cidadão da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Veículo utilitário para operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Aquisição de motocicletas para operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos Veículos automotores disponibilizados à Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Capacitação e qualificação dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 15
AÇÃO: Apoio a participação dos Servidores da CMB em fóruns e seminários
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 06
AÇÃO: Assistência Jurídica Poder Legislativo
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 05
AÇÃO: Realização de Sessões Itinerantes
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Apoio a divulgação das Ações do Poder Legislativo Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 06
AÇÃO: Implantação e manutenção do Vale Alimentação para os Servidores Efetivos da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação de Convênio Médico Ambulatorial para atendimento aos servidores da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de Concurso Público para atendimento às necessidades funcionais da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 04 DE OUTUBRO DE 2019.
PAULO SÉRGIO MATOS DE ALCÂNTARA
Prefeito Municipal de Barcarena
|
AÇÃO: |
Implementação do Sistema Municipal de Planejamento. |
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|
PROGRAMA: |
Planejamento e Gestão Orçamentária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Orçamentária. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento e Gestão Orçamentária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologia para o planejamento, orçamento, monitoramento e avalição das ações governamentais. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento e Gestão Orçamentária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de planejamento e gestão. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento e Gestão Orçamentária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho de Secretarias. |
|
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|
PROGRAMA : |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Instituição do Comitê Estratégico de Governo |
|
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|
PROGRAMA : |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Integração e sistematização de informações geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a concepção e gestão de projetos para captação de recursos externos. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Instituição de grupos técnicos de trabalho para a avalição, monitoramento e controle de instrumentos legais de planejamento e de gestão de políticas públicas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Apoio técnico-administrativo à Coordenadoria de Defesa Civil. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Estruturação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação e Manutenção da guarda municipal |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Estruturação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Aquisição de Veículos para Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Demutran. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Estruturação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Apoio as ações articuladas com os demais órgãos de segurança pública. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Apoio as ações de Segurança pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio logístico aos efetivos da Policia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio as ações de Segurança Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e manutenção dos serviços Municipal de Vídeo monitoramento. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio as ações de Segurança Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio as ações de Segurança Pública |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação de ações técnicas de correção e ordenamento do tráfego de veículos nas vias do município. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Organização do Trânsito |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação do sistema Municipal de transporte coletivo de passageiros. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Organização do Trânsito |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Aprimoramento e implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do município. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão de Recursos Humanos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio as iniciativas de capacitação e qualificação profissional de recursos humanos. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão de Recursos Humanos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do cursinho pré-vestibular. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão de Recursos Humanos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Criação da mesa municipal de negociação permanente |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Administração Geral |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência da gestão municipal e de divulgação de informações oficiais a sociedade. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Administração Geral |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Portal da transparência. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Administração Geral |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial das políticas públicas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Consultoria e Defesa Jurídica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Consultoria e Defesa Jurídica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Subsidiar as iniciativas de assessoramento direto aos agentes públicos conforme suas atribuições em cenários de eventual instabilidade social, nas resoluções de pacificação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Consultoria e Defesa Jurídica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Reestruturação física, técnica e administrativa do Sistema Municipal de Controle Interno. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Interno |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Controle Interno |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da biblioteca do Controle Interno Municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Controle Interno |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Reestruturação física, técnica e administrativa do PROCON Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Proteção e defesa do consumidor |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio às ações de sensibilização e qualificação dos fornecedores e demais prestadores de serviço a respeito dos direitos do consumidor. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Proteção e defesa do consumidor |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastradas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Atualização de cadastro Imobiliário. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Atualização da Planta de Valores. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Realização de ações de parcelamento de dividas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e adequação dos mecanismos de arrecadação com equipamentos, computadores e softwares atualizados. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Tributária |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Realização do Cadastro Ambiental dos imóveis rurais de Barcarena com menos de 4 módulos fiscais. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
52 |
|
AÇÃO: |
Aperfeiçoamento na SEMADE de um modelo de gestão com foco em resultados, definindo indicadores ambientais para o acompanhamento da execução da Política Municipal de Meio Ambiente. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100% |
|
AÇÃO: |
Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a Política de Meio Ambiente de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação do Projeto Orla de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
25% |
|
AÇÃO: |
Implementar o Plano Ambiental Municipal revisado e atualizado. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
15% |
|
AÇÃO: |
Fomento à formação, capacitação e qualificação profissional dos servidores e demais agentes sociais, envolvidos na implementação das políticas públicas de desenvolvimento ambiental. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
31 |
|
AÇÃO: |
Implementação do Sistema Municipal de Informações Ambientais da SEMADE - SIMIAM. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE |
10% |
|
AÇÃO: |
Informatização do Sistema de Gestão Ambiental da SEMADE. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10% |
|
AÇÃO: |
Elaborar o Zoneamento Ecológico Econômico do município de Barcarena - ZEE. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação do Plano de Resíduos Sólidos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Planejamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Licenciamento das atividades de impacto ambiental local. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Licenciamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
400 |
|
AÇÃO: |
Definição de arranjos com o órgão ambiental do Estado para a delegação de competências dos processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto não local. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Licenciamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Licenciamento ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Fiscalização das atividades potencialmente poluidoras de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Fiscalização ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
600 |
|
AÇÃO: |
Celebração de parceria para atividades de fiscalização ambiental da SEMADE. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Fiscalização ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Análise e revisão dos instrumentos e procedimentos de fiscalização ambiental. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Fiscalização ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Estabelecer convênios com instituições públicas e privadas para a implantação do centro de monitoramento ambiental de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Monitoramento e controle da qualidade ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação do setor, definição e operacionalização do sistema de monitoramento e controle da qualidade ambiental de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Monitoramento e controle da qualidade ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
10% |
|
AÇÃO: |
Reestruturação dos sistemas de monitoramento ambiental da biodiversidade de Barcarena, principalmente nas áreas prioritárias. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Monitoramento e controle da qualidade ambiental |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20 |
|
AÇÃO: |
Estabelecimento de convênios com outras instituições que realizam o monitoramento da biodiversidade da região ou do Estado. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção da biodiversidade do município de Barcarena |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Recuperação das áreas degradadas e redução dos desmatamentos e das queimadas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção da biodiversidade do município de Barcarena |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
25% |
|
AÇÃO: |
Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e flora de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção da biodiversidade do município de Barcarena |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20% |
|
AÇÃO: |
Preservação e conservação das matas ciliares e das áreas de preservação permanente de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Proteção da biodiversidade do município de Barcarena |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
25% |
|
AÇÃO: |
Desenvolver o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Barcarena, integrando-o com as Políticas Públicas de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão ambiental de recursos hídricos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Implementação do Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão ambiental de recursos hídricos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Controle dos processos de outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos existentes em Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Gestão ambiental de recursos hídricos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
15% |
|
AÇÃO: |
Implementação das ações integradas junto aos setores públicos e privados do Município para promover a Semana do Meio Ambiente de forma ampla de participativa. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
AÇÃO: |
Realizar campanhas de educação ambiental específicas nos empreendimentos industriais, áreas rurais, áreas de assentamentos agrários, empresas de navegação, ilhas, escolas públicas e privadas, dentre outros setores de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
12 |
|
AÇÃO: |
Promover parcerias com outras secretarias e organizações da sociedade civil e empresas privadas para definição e implementação de ações de educação ambiental para a prevenção da poluição em seus aspectos sociais, morais e físicos. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Implantar, em local próximo à SEMADE, o centro de treinamento e de capacitação ambiental para os servidores públicos e sociedade civil de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
10% |
|
AÇÃO: |
Intensificar a educação ambiental de Barcarena, através dos diferentes tipos de mídia, tais como: sopt nas rádios, folders, panfletos, outdoors, cartilhas, dentre outras. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
AÇÃO: |
Promover campanhas de educação ambiental para as empresas de navegação sobre o lançamento inadequado de resíduos oleosos e de naturezas diversas nos igarapés e rios da região. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Realizar oficinas de coleta seletiva de resíduos sólidos, de acordo com o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Subsidiar a implementação dos projetos de coleta seletiva de lixo no município de Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Educação ambiental formal, não formal e informal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20% |
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação de políticas de desenvolvimento para os segmentos de comércio e serviços. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento do Comércio |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Fomento ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento do Comércio |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Valorização da mão de obra local. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento do Comércio |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Promoção de treinamentos e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento do Empreendedorismo Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Apoio a qualificação de gestores empresariais e empreendedores. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento do Empreendedorismo Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio ao desenvolvimento de micro e pequenos empreendedores. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento do Empreendedorismo Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação de políticas de desenvolvimento para o segmento industrial. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a projetos de infraestrutura no segmento industrial. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento da zona de processamento de exportação |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Incentivo a verticalização da produção industrial. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de implantação da ferrovia Norte-sul. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de implantação da hidrovia Araguaia - Tocantins. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Desenvolvimento Sustentável do Segmento da Indústria |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Cadastro de pessoas físicas e jurídicas no setor de turismo – CADASTUR. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Turismo Sustentável |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Projeto Orla: Implementação do plano de gestão integrada - PGI Barcarena. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Turismo Sustentável |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Realização de pesquisas de demandas turísticas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Turismo Sustentável |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Treinamento e qualificação de profissionais de turismo. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Turismo Sustentável |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Promoção e Divulgação Turística. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Turismo Sustentável |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Ampliar as ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de antecedentes criminais e CTPS). |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Infraestrutura e Modernização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantar os serviços de orientação profissional e atendimento psicológico no SINE. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Infraestrutura e Modernização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manter o SINE. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura e Modernização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Adquirir equipamentos e mobiliários para melhor operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SEMUTE), bem como do SINE e do Conselho de Economia Solidária. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura e Modernização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Manter o Conselho Municipal de Economia Solidária – CMES e do Fundo Economia Solidária. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Implementação das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoiar a realização dos fóruns Municipais de economia solidária. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Implementação das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Fomentar a Economia Solidária adequando o município as políticas nacionais, de forma a permitir o acesso a programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, capacitação dos atores e demais ações na área de economia solidária. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Implementação das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantar o selo de Economia Solidária - ECOSOL |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Implementação das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Coordenar a Comissão Municipal de Emprego de Barcarena (PA) |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Implementação das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Promover a manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Estabelecer técnicas para apoiar a inserção e a reinserção do trabalhador capacitando a mão-de-obra especializada. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Realizar cursos de qualificação profissional para jovens aprendizes no município de Barcarena (PA). |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Ofertar cursos de qualificação profissional para as mulheres barcarenenses (PA). |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Treinar os servidores como requisito indispensável para garantir um serviço público de qualidade. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Capacitar os servidores visando a eficácia dos serviços públicos. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação do Cidadão para o Mundo do Trabalho |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Incentivo à venda dos produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, bem como para o comércio local. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Realização da Feira do Peixe Vivo |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE |
2 |
|
AÇÃO: |
Distribuição de sementes, adubos e demais insumos para a agricultura. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
5.000 |
|
AÇÃO: |
Parceria na criação de hortas comunitárias nas escolas e comunidades. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Apoio a agricultura familiar. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção e reestruturação de viveiros comunitários para produção de mudas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Incentivo a avicultura familiar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Preparo de áreas para agricultura familiar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
50 |
|
AÇÃO: |
Estabelecimento e estruturação das cadeias produtivas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Revitalização e manutenção da área produtiva da escola agrícola. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio ao transporte da produção rural |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Reestruturação do cadastro único dos produtores do município. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
150 |
|
AÇÃO: |
Incentivo a verticalização e certificação da produção agrícola |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio as políticas de incentivo a agricultura familiar rural. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Incentivo à produção do abacaxi. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a erradicação da febre aftosa. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Regularização de empreendimentos aquícolas. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE |
5 |
|
AÇÃO: |
Aquisição e/ ou locação de implementos e máquinas agrícolas |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção das máquinas, equipamentos e veículos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
16 |
|
AÇÃO: |
Construção e Manutenção de porto fluvial para escoamento agrícola. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Fomentar a aquicultura familiar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículos para o atendimento das atividades da Semagri - Carros e Lanchas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Produção e Comercialização |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Aquisição e/ou locação de veículos adequados para escoamento da produção rural. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de feiras e mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Incentivo ao escoamento da produção agrícola através do fomento a rede de comercialização local. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de feiras e mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Realização de Feiras itinerantes. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de feiras e mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
12 |
|
AÇÃO: |
Construção de feiras e mercados. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de feiras e mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Reestruturação e revitalização de feiras e mercados. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de Feiras e Mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Criação da comissão de acompanhamento da construção de feiras e mercados. |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Qualificação de Feiras e Mercados |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a regularização fundiária para os produtores rurais |
|
|||
|
PROGRAMA: |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio aos cursos de capacitação para a agricultura familiar na Escola Agrícola. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Capacitação e qualificação dos produtores rurais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100 |
|
AÇÃO: |
Assistência técnica as comunidades. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
120 |
|
AÇÃO: |
Incentivo a formação de técnicos agrícolas |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
15 |
|
AÇÃO: |
Capacitações técnicas dos servidores da SEMAGRI. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
16 |
|
AÇÃO: |
Incentivar a criação de cooperativas e associações. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte técnico agrícola |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho rural sustentável. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Fortalecimento do controle social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Elaboração do Plano Municipal de Agricultura. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Fortalecimento do controle social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Parceria em projetos de desenvolvimento rural. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Elaboração de projetos e parcerias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Elaboração de projetos de captação de recursos para agricultura familiar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Elaboração de projetos e parcerias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Garantia de funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação. |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Garantir o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Conforme legislação Federal, ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Adquirir produtos familiares para merenda escolar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção dos programas federais em execução no município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal, do Fórum Permanente de Educação e da Conferência Municipal de Educação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
AÇÃO: |
Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades específicas de cada comunidade. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Manutenção de hortas escolares em parceria com a Secretaria de Agricultura. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção de novas unidades de ensino fundamental. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Melhoria e expansão do serviço de transporte escolar. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção, reforma e manutenção de quadras escolares. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Estruturação e qualificação da educação |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Proporcionar formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização dos servidores da educação municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Proporcionar formação continuada de professores para o AEE. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização dos servidores da educação municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Valorização dos servidores por meio de capacitação profissional, acesso por concurso público e efetivação do PCCR. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização dos servidores da educação municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte ao desenvolvimento estudantil |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Suporte ao desenvolvimento estudantil |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manter a modalidade da EJA nos turnos estratégicos de funcionamento da escola. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Proporcionar apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas, ao trabalho infantil e à violência. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da rede municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de ações pedagógicas, administrativas e de gestão, tendo em vista a qualificação continuada da educação do campo. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Assegurar, gradualmente, estrutura das escolas para funcionamento em tempo integral. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Realizar, de forma sistemática e permanente, a avaliação, o controle social, o monitoramento e a gestão da qualidade da educação e do ensino, buscando a credibilidade institucional, o princípio da transparência e a melhoria contínua dos índices do IDEB e de outros indicadores educacionais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Garantir a manutenção do atendimento educacional especializado. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Proporcionar incentivo pedagógico nas escolas públicas do município para educação ambiental. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Desenvolvimento qualitativo da Educação Municipal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Auxiliar os artistas locais, grupos culturais a elaborarem projetos e se inscreverem nos editais culturais para captação de recursos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura em desenvolvimento |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Promover, por meio de parcerias, cursos, palestras e oficinas de qualificação e aperfeiçoamento dos artistas e grupos culturais locais para aprimoramento de seu produto ou atividade artística. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura em desenvolvimento |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Incentivar e viabilizar a participação dos servidores da SECULT em seminários, cursos, oficinas voltados para sua função, desenvolvida na Secult para seu aperfeiçoamento e qualificação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura em desenvolvimento |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Criar e implantar a feira do artesanato no Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e economia criativa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Realizar, por meio de parceria com a SEICOMTUR, o diagnóstico econômico-cultural do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e economia criativa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Buscar parcerias para a criação de políticas públicas que incentivem e fortaleçam os empreendimentos criativos no município, como cursos e oficinas de empreendedorismo cultural. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e economia criativa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Valorizar o arranjo criativo local na realização dos eventos e atividades culturais do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e economia criativa |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Promover seminários, cursos, oficinas e palestras para o desenvolvimento da cultura local. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e inclusão social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Apoio e incentivo a projetos culturais a serem executados no Espaço CEUS. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e inclusão social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Oferecer cursos e oficinas artesanais para mulheres de baixa renda. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e inclusão social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Criar parcerias com entidades não governamentais para a realização de projetos culturais nas demais localidades do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cultura e inclusão social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Desenvolver e apoiar projetos de incentivo a cultura no município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização e difusão da cultura local |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
AÇÃO: |
Apoiar e incentivar festivais gastronômicos no Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização e difusão da cultura local |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|
AÇÃO: |
Apoiar e incentivar os grupos culturais existentes no Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização e difusão da cultura local |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Apoiar e incentivar eventos religiosos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização e difusão da cultura local |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|
AÇÃO: |
Apoiar e incentivar projetos culturais itinerantes como cinema, sarau, teatro, dança e etc. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Valorização e difusão da cultura local |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Apoiar e incentivar projetos voltados para o resgate da história e identidade cultural do município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Patrimônio cultural |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Modernização dos serviços do setor de tombamento e preservação da Biblioteca Pública Municipal Dr. Firmo Cardoso |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Patrimônio cultural |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Criar e apoiar projetos de Educação Patrimonial em Barcarena sede e demais localidades do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Patrimônio cultural |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Desenvolver e apoiar projetos de pesquisa voltados para o resgate da história e cultura do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Patrimônio cultural |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Cultura |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Sistema Municipal de Cultura |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do arquivo público municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura de apoio à cultura |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Reforma e Ampliação do Prédio da Biblioteca Pública Municipal Dr. Firmo Cardoso e apoio aos projetos das bibliotecas e as iniciativas de bibliotecas comunitárias nas demais regiões do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura de apoio à cultura |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|
AÇÃO: |
Reforma e adequação do Estádio Municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura de Esporte e Lazer |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção e reforma de ginásio poliesportivo. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura de Esporte e Lazer |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção de quadras esportivas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura de Esporte e Lazer |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Esporte e Lazer na Cidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Cadastramento e apoio a atletas amadores. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Esporte e Lazer na Cidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de atividades esportivas em diversas comunidades do município, com apoio aos times e projetos já existente. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Esporte e Lazer na Cidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Realizar a conferência da juventude. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cidade Jovem |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Criar o Conselho Municipal da Juventude |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cidade Jovem |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio às iniciativas de capacitação e qualificação da juventude local. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cidade Jovem |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Cidade Jovem |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio técnico para o fortalecimento da Gestão do SUAS -IGD SUAS. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Readequação dos prédios da Assistência Social . |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio técnico e Operacional para fortalecimento do Controle Social do SUAS - IGD SUAS. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-ADESÃO). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Estruturação e Manutenção dos Conselhos Tutelares de Barcarena . |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio das ações dos Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida, Cheque Moradia e outros. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Operacionalização do Programa Acessuas Trabalho. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio e incentivo as entidades organizadas da sociedade civil. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção de outros programas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Projeto Ação Itinerante. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da Gestão do Trabalho. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do trabalho e educação permanente do SUAS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação, Estruturação e Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social ( CRAS) e seus Anexos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção social básica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção dos Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Básica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Estruturação e Manutenção do CREAS. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento de Medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Operacionalização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Estruturação e Manutenção do Espaço de Acolhimento de Adultos e suas Famílias. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Estruturação e Manutenção do Espaço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Financiamento dos Benefícios Eventuais da Assistência Social. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Fortalecimento do Controle Social do IGD BOLSA FAMÍLIA. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Financiamento do Programa Bolsa Cidadã. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Garantia de Documentação Civil Básica ao público prioritário a política de assistência social do município para o acesso aos programas e benefícios socioassistenciais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão dos Benefícios Socioassistenciais |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
3000 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Financiamento das Conferências Municipais dos conselhos vinculados a Secretaria de Assistência Social. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão de Políticas para Mulheres |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho dos Direitos da Mulher. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão de Políticas para Mulheres |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e Manutenção do Sistema Horus. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Assistência Farmacêutica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Assistência Farmacêutica de acordo com o RENAME. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Assistência Farmacêutica |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Ampliação, Reforma e Adequação garantindo a acessibilidade nos Estabelecimentos de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Manutenção dos Programas de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Aparelhamento dos Estabelecimentos de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20 |
|
AÇÃO: |
Construção de Academias da Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção de Unidades Básicas de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Atendimentos à demandas originadas de ações judiciais sentenciadas para o SUS. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Informatização dos Estabelecimentos de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Ampliação e manutenção da Frota de Veículos da SEMUSB (Rodo/Fluvial). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
AÇÃO: |
Contratualização de Serviços de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de ações instituídas por Portarias do Ministério da Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Gestão do SUS |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Qualificação de Recursos Humanos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação do Trabalho em Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação do Trabalho em Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação, Expansão e Manutenção dos Serviços de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Saúde da Mulher. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção de Estabelecimentos de Atenção Secundária. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Vigilância em saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Controle Social |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e Manutenção de Equipes de Saúde Bucal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção Básica à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
24 |
|
AÇÃO: |
Expansão e manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção Básica à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Expansão e Manutenção da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção Básica à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação e Manutenção dos Programas da Atenção Básica. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Atenção Básica à Saúde |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção e revitalização de praças. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
AÇÃO: |
Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
AÇÃO: |
Padronização e adequação das calçadas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20 |
|
AÇÃO: |
Construção de microssistema de tratamento de água. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Saneamento básico e esgoto |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
40 |
|
AÇÃO: |
Construção de microssistema de abastecimento de água. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Saneamento básico e esgoto |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
40 |
|
AÇÃO: |
Construção de redes de esgoto sanitário. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Saneamento básico e esgoto |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20000 |
|
AÇÃO: |
Pavimentação de vias. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e requalificação de vias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
AÇÃO: |
Drenagem de vias. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e requalificação de vias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Construção e pavimentação de novas vicinais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e requalificação de vias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
AÇÃO: |
Limpeza e manutenção de ramais. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e requalificação de vias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
200 |
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção de estivas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Qualificação e requalificação de vias |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
AÇÃO: |
Construção de feiras. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
15 |
|
AÇÃO: |
Operacionalização de medidas protetivas das orlas. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção de trapiches. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção de pontes. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
AÇÃO: |
Reforma e adequação de terminal hidroviário e rodoviário. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Construção de estacionamento em áreas de grande circulação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
AÇÃO: |
Construção de centro comercial popular |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Construção e/ou implantação de pórticos e demais equipamentos de identificação e sinalização urbana. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Infraestrutura Urbana |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Expansão e manutenção da iluminação pública. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Manutenção e serviços urbanos. |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
800 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do serviço de coleta de lixo. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Manutenção e serviços urbanos. |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implementação do Plano de Mobilidade Urbana. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Mobilidade e logística |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Elaboração do Plano Municipal de Transporte. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Mobilidade e logística |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Elaboração do Plano Municipal de Logística Portuária. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Mobilidade e logística |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Implantação da Coordenadoria de Mobilidade e Logística. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Mobilidade e logística |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Capacitação e qualificação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Minha terra tá legal |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
AÇÃO: |
Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Habitação Social de Interesse Público |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Habitação Social de Interesse Público |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio a transferência de imóveis Federais (Tratativas). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Criação de Zonas de Interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de Interesse Social (HIS). |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas |
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de parcelamentos, edificação compulsória PEU/IPTU progressivo no tempo e desapropriação com título da dívida ativa em parceria com a SEMUR. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Gabinete do Prefeito. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Procuradoria Geral do Município. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do PROCOM Municipal. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrura e Desenvolvimento Urbano. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Receita. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
AÇÃO: |
Manutenção da Agência Reguladora de Serviços Públicos. |
|
|||
|
PROGRAMA : |
Apoio Administrativo |
CLASSIFICAÇÃO: |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
AÇÃO: Aporte financeiro necessário para a manutenção e custeio da SEMSP - Secretária Executiva Municipal de Segurança Trânsito e Defesa, para que possa ter meios administrativos a seu desenvolvimento básico social.
PROGRAMA : Segurança Publica CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 1
<Adicionado pela Emenda Aditiva aprovada em 25 de junho de 2019
AÇÃO: Aporte financeiro necessário para o desenvolvimento e instalação de energia fotovoltaica (solar) a órgãos novos e gradativamente aos já existentes, conforme orçamento disponível.
PROGRAMA : Gestão Financeira e Ambiental CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 1
<Adicionado pela Emenda Aditiva aprovada em 25 de junho de 2019
AÇÃO: Criação do Fundo Municipal de Cultura, especifico para o desenvolvimento e apoio às atividades culturais no Município.
PROGRAMA : Apoio Cultura e Turismo CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 1
<Adicionado pela Emenda Aditiva aprovada em 25 de junho de 2019.
ANEXO II
METAS FISCAIS
Este anexo apresenta, a partir das projeções econômicas e demais metas financeiras que deverão sustentar a execução dos recursos orçamentários de que trata este material, toda a sistemática empregada em prol do desenvolvimento das ações priorizadas pelo Anexo I desta Lei, de forma a estabelecer, em um nível metodológico, um entendimento consistente a respeito dos processos que subsidiarão a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.
Deste modo, ressalta-se que, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua efetivação, a projeção das receitas próprias deste Município, nas estratégias e esforços adotados por esta Administração Pública Municipal visa o alcance dessa realização em prol da consolidação destas estimativas.
Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidação.
Serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.
Todavia, mesmo respeitando as particularidades de cada receita, ressaltamos que dentre as ações estabelecidas em função do alcance das metas fiscais aqui traçadas, algumas são comuns a todas as receitas próprias e, portanto, devem ser priorizadas de forma a reforçar a efetividade das diretrizes traçadas ao longo deste material. Entretanto, as projeções aqui dispostas poderão ser revistas e atualizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Atualização do cadastro imobiliário;
Atualização da planta de valores;
Georeferenciamento das áreas urbanas do Município.
* Ações previstas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2020: 8,25 %
Exercício de 2021: 9,50 %
Exercício de 2022: 10,75 %
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Intensificação das atividades de fiscalização tributária;
Atualização cadastral e identificação de novos contribuintes.
* Ações previstas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2020: 8,25 %
Exercício de 2021: 9,50 %
Exercício de 2022: 10,75 %
ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis;
Identificação de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.
* Ações previstas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2020: 8,25 %
Exercício de 2021: 9,50 %
Exercício de 2022: 10,75 %
TAXAS DIVERSAS
Incentivo ao pagamento em cota única;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (% a.a.) 4
Exercício de 2020: 8,25 %
Exercício de 2021: 9,50 %
Exercício de 2022: 10,75 %
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
I - METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2020 |
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
427.786.000,00 |
464.073.161,34 |
0,33 |
129,06 |
449.603.086,00 |
507.250.528,27 |
0,36 |
134,22 |
472.083.240,30 |
553.917.576,88 |
0,39 |
139,59 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
424.100.920,00 |
460.075.492,59 |
0,32 |
127,95 |
445.730.066,92 |
502.880.916,42 |
0,35 |
133,07 |
468.016.570,27 |
549.145.960,73 |
0,39 |
138,39 |
|
Despesa Total |
427.786.000,00 |
463.792.738,37 |
0,33 |
128,98 |
449.603.086,00 |
506.731.385,51 |
0,36 |
134,09 |
471.415.263,22 |
553.133.807,80 |
0,39 |
139,39 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
426.745.334,07 |
462.944.220,41 |
0,33 |
128,75 |
448.320.881,53 |
505.803.921,44 |
0,36 |
133,84 |
470.552.099,52 |
552.121.017,03 |
0,39 |
139,14 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
(2.644.414,07) |
(2.868.727,82) |
(0,00) |
(0,80) |
(2.590.814,61) |
(2.923.005,02) |
(0,00) |
(0,77) |
(2.535.529,25) |
(2.975.056,30) |
(0,00) |
(0,75) |
|
Resultado Nominal |
(105.796.994,18) |
(114.771.277,11) |
(0,08) |
(31,92) |
(112.163.724,41) |
(126.545.191,15) |
(0,09) |
(33,49) |
(117.826.597,96) |
(138.251.515,97) |
(0,10) |
(34,84) |
|
Dívida Pública Consolidada |
18.952.371,58 |
20.560.015,97 |
0,01 |
5,72 |
19.918.942,53 |
22.472.919,86 |
0,02 |
5,95 |
20.914.889,65 |
24.540.428,48 |
0,02 |
6,18 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(54.687.335,16) |
(59.326.215,71) |
(0,04) |
(16,50) |
(57.476.389,25) |
(64.845.926,82) |
(0,05) |
(17,16) |
(60.350.208,71) |
(70.811.752,08) |
(0,05) |
(17,85) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: /Relatórios da LRF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2020 |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2018 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2018 |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
I - Receita Total |
332.020.000,00 |
0,25 |
114,95 |
386.481.195,28 |
0,29 |
112,64 |
54.461.195,28 |
16,40 |
|
II - Receitas Primárias (I) |
329.890.300,00 |
0,24 |
114,22 |
383.115.286,74 |
0,28 |
111,66 |
53.224.986,74 |
16,13 |
|
III - Despesa Total |
332.020.000,00 |
0,25 |
114,95 |
366.850.893,10 |
0,27 |
106,92 |
34.830.893,10 |
10,49 |
|
IV - Despesas Primárias (II) |
331.960.000,00 |
0,25 |
99,98 |
366.710.489,13 |
0,27 |
106,88 |
34.750.489,13 |
10,47 |
|
V - Resultado Primário ( I - II ) |
(2.069.700,00) |
(0,00) |
(0,72) |
16.404.797,61 |
0,01 |
4,78 |
18.474.497,61 |
(892,62) |
|
VI - Resultado Nominal |
6.553.467,58 |
0,00 |
2,27 |
(75.995.057,18) |
(0,06) |
(22,15) |
(82.548.524,76) |
(1.259,62) |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
6.553.467,58 |
0,00 |
2,27 |
16.998.557,39 |
0,01 |
4,95 |
10.445.089,81 |
159,38 |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
6.553.467,58 |
0,00 |
2,27 |
(49.049.576,80) |
(0,04) |
(14,30) |
(55.603.044,38) |
(848,45) |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2020 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
Receita Total |
363.492.684,71 |
386.481.195,28 |
6,32 |
399.800.000,00 |
3,45 |
427.786.000,00 |
7,00 |
449.603.086,00 |
5,10 |
472.083.240,30 |
5,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
359.684.620,27 |
383.115.286,74 |
6,51 |
396.356.000,00 |
3,46 |
424.100.920,00 |
7,00 |
445.730.066,92 |
5,10 |
468.016.570,27 |
5,00 |
|
Despesa Total |
326.977.684,56 |
366.850.893,10 |
12,19 |
399.800.000,00 |
8,98 |
427.527.504,07 |
6,94 |
449.142.942,20 |
5,06 |
471.415.263,22 |
4,96 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
326.843.653,09 |
366.710.489,13 |
12,20 |
399.069.000,00 |
8,82 |
426.745.334,07 |
6,94 |
448.320.881,53 |
5,06 |
470.552.099,52 |
4,96 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
32.840.967,18 |
16.404.797,61 |
(50,05) |
(2.713.000,00) |
(116,54) |
(2.644.414,07) |
(2,53) |
(2.590.814,61) |
(2,03) |
(2.535.529,25) |
(2,13) |
|
Resultado Nominal |
(24.660.642,82) |
(75.995.057,18) |
208,16 |
(100.159.235,83) |
31,80 |
(105.796.994,18) |
5,63 |
(112.163.724,41) |
6,02 |
(117.826.597,96) |
5,05 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.150.018,55 |
16.998.557,39 |
(0,88) |
17.712.496,80 |
4,20 |
18.952.371,58 |
7,00 |
19.918.942,53 |
5,10 |
20.914.889,65 |
5,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(26.945.480,38) |
(49.049.576,80) |
82,03 |
(51.109.659,03) |
4,20 |
(54.687.335,16) |
7,00 |
(57.476.389,25) |
5,10 |
(60.350.208,71) |
5,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
|
Receita Total |
374.215.718,91 |
401.747.202,49 |
7,36 |
416.791.500,00 |
3,74 |
464.073.161,34 |
11,34 |
507.250.528,27 |
9,30 |
553.917.576,88 |
9,20 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
370.295.316,57 |
398.248.340,57 |
7,55 |
413.201.130,00 |
3,75 |
460.075.492,59 |
11,34 |
502.880.916,42 |
9,30 |
549.145.960,73 |
9,20 |
|
Despesas Total |
336.623.526,25 |
381.341.503,38 |
13,28 |
416.791.500,00 |
9,30 |
463.792.738,37 |
11,28 |
506.731.385,51 |
9,26 |
553.133.807,80 |
9,16 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
336.485.540,86 |
381.195.553,45 |
13,29 |
416.029.432,50 |
9,14 |
462.944.220,41 |
11,28 |
505.803.921,44 |
9,26 |
552.121.017,03 |
9,16 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
33.809.775,71 |
17.052.787,12 |
(49,56) |
(2.828.302,50) |
(116,59) |
(2.868.727,82) |
1,43 |
(2.923.005,02) |
1,89 |
(2.975.056,30) |
1,78 |
|
Resultado Nominal |
(25.388.131,78) |
(78.996.861,94) |
211,16 |
(104.416.003,35) |
32,18 |
(114.771.277,11) |
9,92 |
(126.545.191,15) |
10,26 |
(138.251.515,97) |
9,25 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.655.944,10 |
17.670.000,41 |
0,08 |
18.465.277,91 |
4,50 |
20.560.015,97 |
11,34 |
22.472.919,86 |
9,30 |
24.540.428,48 |
9,20 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(27.740.372,05) |
(50.987.035,08) |
83,80 |
(53.281.819,53) |
4,50 |
(59.326.215,71) |
11,34 |
(64.845.926,82) |
9,30 |
(70.811.752,08) |
9,20 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2020 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
223.740.452,93 |
50,00 |
169.602.827,69 |
50,00 |
142.746.594,58 |
50,00 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
223.740.452,93 |
50,00 |
169.602.827,69 |
50,00 |
142.746.594,58 |
50,00 |
|
TOTAL |
447.480.905,86 |
100,00 |
339.205.655,38 |
100,00 |
285.493.189,16 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2018 |
% |
2017 |
% |
2016 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
||||
|
2020 |
||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
PREVIDÊNCIA (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
PLANO FINANCEIRO |
|
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
PREVIDÊNCIA (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2016 |
2017 |
2018 |
|
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Fonte: Balancetes do RPPS |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2020 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2018 |
2017 |
2016 |
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
- |
- |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2018 |
2017 |
2016 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2018 |
2017 |
2016 |
|
VALOR (III) |
- |
- |
- |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
2020 |
|||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
R$ 1,00 |
||||
|
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo/Contribuição |
2020 |
2021 |
2022 |
||
|
CONTRIBUINTE |
IPTU |
701.250,00 |
730.192,00 |
685.307,00 |
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO; ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES;COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA JUDICIALMENTE; DIMINUIÇÃO DAS DESPESAS PARA EQUILÍBRIO FISCAL; REFIS |
|
|
ISS |
77.947,00 |
95.837,00 |
51.272,00 |
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE ISS; INTENSIFICAÇÃO NAS AUDITORIAS FISCAIS; COBRANÇA DAS DÍVIDAS ATIVAS JUDICIALMENTE; CAPACITAÇÃO DO PESSOAL; REFIS |
|
|
ITBI |
81.976,00 |
89.153,00 |
60.535,00 |
INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PARCERIA COM OS CARTÓRIOS; ALTERAÇÃO DO VALOR DA TAXA PARA 3%. |
|
|
TAXAS |
51.751,00 |
72.983,00 |
35.697,00 |
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA JUDICIALMENTE; INCENTIVO AO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. |
|
TOTAL |
912.924,00 |
988.165,00 |
832.811,00 |
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2020 |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ milhares |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2020 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
( - ) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
0,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) |
0,00 |
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO - RISCOS FISCAIS |
|||
|
2020 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
|
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
METAS FISCAIS
2020
ANEXO RISCOS FISCAIS
Por sustentarem-se basicamente sobre estimativas, o cenário econômico traçado por este material deve considerar aspectos que, de formas gerais, podem comprometer as projeções estabelecidas por esta Lei. Deste modo, ao admitir a importância da observação deste cenário, este anexo procura demonstrar as providências adotadas por esta Administração nos casos em que o equilíbrio financeiro for prejudicado em função dos riscos fiscais aqui abordados, de forma a comprometer as expectativas traçadas por esta Gestão para o exercício de 2020.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
I - METAS ANUAIS
A estimativa das mensalidades relativas ao parcelamento da dívida previdenciária deverá corresponder a 1% da média mensal da RCL do ano anterior ao ano em que ocorra o pagamento, conforme o Art. 1º da Lei nº. 12.810/2013.
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Nota:
1. O incentivo ao contribuinte do IPTU para pagamento antecipado, promove desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor original da Receita (art 15, §1º, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003);
2. Redução de até 5% (cinco por cento), para imóveis pertencentes a conjuntos habitacionais populares (art 17, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003); ‘
3. A cobrança de ISS para autônomos e liberais, estima-se em 1% do Total Arrecadado; e
4. Cerca de 2% (dois por cento) se enquadra na condição de aposentados carentes e que se beneficiam da isenção concedida pela Lei Municipal № 1.950/2001 esses 2 tipos de renúncia de receita diminuem em aproximadamente 8% do total da receita de IPTU.
Fonte: Código Tributário Municipal e lei Municipal № 1.950/2001.
DEMAIS ÍNDICES E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS:
1 - Valor Corrente:
1.1 – Os percentuais projetados para o resultado dos valores demonstrados nas estimativas apresentadas, tem por base o crescimento da receita municipal, na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a valores projetados para 2020, conforme tendência macroeconômica cogitada pelo Governo Federal;
2 – Valor Constante:
2.1 – Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário projetada com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE. A inflação utilizada em 2019 está considerando a projeção publicada pelo Banco Central.
2.2 – Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima em índices, os quais foram calculados de acordo com as fórmulas demonstradas na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte III (Portaria STN nº 389/2018)
3 – PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL)
3.1 – A projeção do PIB estadual deve tomar por base dados oficiais de cada Estado.
Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
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