ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1289-24

LEI Nº 1289/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024.

 

“Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara a comemoração do dia das mães, a ser realizada na mesma data do calendário oficial nacional, no segundo domingo do mês de maio, anualmente.

 

Art. 2° Neste dia poderão ser realizadas palestras, debates, e outras atividades para homenagear as mães, com o objetivo de comemorar a respectiva data.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Xinguara – PA, 24 de junho de 2024.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:BE217026