ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.495, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Oriximiná, a "Semana Municipal do Ciclismo", que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto.

 

Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:

 

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta;

V – Estimular o conhecimento das belezas naturais do Município, através do cicloturismo;

VI – Fomentar a prática esportiva e o turismo local das zonas rurais.

 

Art. 3º A Semana Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada por qualquer entidade que queira realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos ou quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 04 de abril de 2023

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
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