ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/25-GPMSAGA

DECRETO Nº 033/25-GPMSAGA

 

São Geraldo do Araguaia -Pa., 03 de julho de 2025

 

CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INERESSE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA.

 

JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no inciso I do art. 81 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 590/25 de 02 de julho de 2025, que alterou a LEI nº 329/2008.,

 

CONSIDERANDOque a Lei nº 590/25, fixou uma nova dinâmica na nomeação dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-CFMHIS, conforme artigo 3º, que alterou o artigo 13 da Lei 329/2008, e

 

CONSIDERANDOa necessidade de se fazer a adequação do Conselho à a nova Lei, resolve:

 

DECRETA

 

Art. 1º- Ficam instituídos e nomeados os membros do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Plano de São Geraldo do Araguaia-PA, a seguir discriminados:

 

CONSELHEIROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

I-REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

1– SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: SUELY ANDRADE BARBOSA MARANHÃO

Suplente: MACILENE BORGES DA SILVA CARDOSO

 

2 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: SILMARA SILVA COSTA

SUPLENTE: LUSILEA DA SILVA TORQUATO

 

3- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

TITULAR: MARIA EUNIZIA OLIVEIRA DA COSTA

SUPLENTE: JOSÉ RICARDO SOUZA RIOS

 

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

I – REPRESENTANTE SINDICAIS:

TITULAR: SORAYA RODRIGUES DA SILVA (SIND. TRABALHADORES NO COMÉRCIO)

SUPLENTE: WALTERLY VANDERLEY MARINHO- SINDSAGA

 

II- REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS

TITULAR: ANÍZIO DONIZETE ROBERTO- ASSOC. DE BAIRRO REAL CONQUISTA

SUPLENTE: GABRIELA ALVES DE VASCONCELOS- ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR- UEPA

 

III - REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS

TITULAR: SANDYA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (PASTORAL DA CRIANÇA-IGR CATÓLICA)

SUPLENTE: DANIEL FILHO RODRIGUES DE BRITO (A. DEUS CONFRADESPA)

 

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

 

I -REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES

TITULAR: AURIBERTO NOLETO VIANA JUNIOR

SUPLENTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVA

 

Art. 2º- Os membros do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, nomeados na forma do artigo 1º, exercerão o mandato de 02 (dois) anos, tendo direito a reeleição por igual período.

 

Art. 3º.A Diretoria do Conselho do FMHIS será composta pelos seguintes membros :

 

Presidente: Suely Barbosa Andrade Maranhão

Vice-Presidente: Macilene Borges da Silva Cardoso

Secretária: Sandya Maria Pereira de Almeida

 

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, Publique-se e Registre-se

 

JEFFERSON OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 08/07/2025. Edição 3788
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