ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 765.2026 - GPM.PD - RAIMUNDO NONATO MACEDO DA SILVA - DIÁRIA DE VIAGEM
PORTARIA Nº 765/2026 – GPM/PD DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias de viagem, ao Srº. RAIMUNDO NONATO MACEDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 425.XXX.XXX-53, ocupante do cargo de Assessor de Suporte Operacional da Educação, no FUNDEB 70% Nomeados Fundamental, Matrícula 471, conceder 04 (quatro) diárias, referentes ao período de 11 a 13 de novembro de 2026, a fim de participar da Oficina Formativa para a construção dos Planos Decenais de Educação - PMEs, em Marabá - PA.
Art. 2º A concessão tem valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), referentes a 04 (quatro) diárias, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação e hospedagem, conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2026.
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DOMINGOS GUEDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
Código Identificador:BEA9D015