ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL N° 344/2018

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA – ASAFAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Autor: Vereador Frank Sousa

 

O Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprova e Eu sanciono e público a seguinte Lei;

 

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA – ASAFAB, CNPJ nº 03.724.362/0001-13, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rod. Cuiaba/Santarém, s/n, Km 1398, Vicinal do Batata, Zona Rural, Trairão/PA.

 

Parágrafo Único – A referida entidade vem atuando no Município de Trairão desde o dia 06 de fevereiro de 2000 e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 26 de março de 2018.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Veridiana Girardi
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