ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL N° 344/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA – ASAFAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Vereador Frank Sousa
O Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprova e Eu sanciono e público a seguinte Lei;
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA – ASAFAB, CNPJ nº 03.724.362/0001-13, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rod. Cuiaba/Santarém, s/n, Km 1398, Vicinal do Batata, Zona Rural, Trairão/PA.
Parágrafo Único – A referida entidade vem atuando no Município de Trairão desde o dia 06 de fevereiro de 2000 e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 26 de março de 2018.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:BFBCF7CC