ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 408/2014

LEI MUNICIPAL N° 408/2014–GP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento programa anual do exercício de 2014, no valor de R$ 2.482.000,00 ( Dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no referido orçamento, obedecendo a seguinte classificação funcional programática:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2098

Manutenção de Academias Municipal de Saúde

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

20.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

4.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

30.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

SUB - TOTAL

212.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2099

Man. Do Programa CEO – Centro de Espec. Odontológica.

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

30.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

5.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

150.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

114.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

SUB - TOTAL

629.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2100

Man. Do Prog.: CER – Centro de Espec. em Reabilitação

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

10.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

2.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

15.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

SUB - TOTAL

137.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

302

Atendimento Emergencial e Hospitalar

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2101

Manut. das UPAs – Unidades de Pronto Atendimento

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

25.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

5.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

100.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

80.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

SUB - TOTAL

450.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

302

Atendimento Emergencial e Hospitalar

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2102

Man do SAMU – Serviço de Atend. Móvel de Urgência

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

220.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

40.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

5.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

120.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

SUB - TOTAL

520.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2103

Man do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

20.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

2.000,00

3390.30.00

Material de Consumo

30.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

20.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

SUB - TOTAL

222.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2059

Implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

 

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

25.000,00

3390.14.00

Diárias – Civil

5.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

SUB - TOTAL

300.000,00

TOTAL GERAL

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1112

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

0111

Fortalecimento da Atenção Básica

 

2048

Gerenciamento Técnico Adm. Do Conselho Mun. Saúde

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

SUB - TOTAL

12.000,00

TOTAL GERAL

 

 

Art. 2°. Os recursos necessários ao cumprimento do presente crédito adicional especial são os previstos no art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64, a ser executado por ato próprio do Executivo Municipal.

 

Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Dom Eliseu-PA, em 12 de setembro de 2014.

 

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
João de Deus de Aquino
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