ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ

Municipio de Anapu

MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

 

PROCESSO Nº 651/2026

De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.

 

Faz saber a todos sobre o presente edital Francisca Dos Santos, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, n°16, Bairro Centro, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 01 Setor 01 Quadra 001 Lote 0050 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 452,86m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros e oitenta e seis decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE: 8,40 metros confrontando com a Avenida Getúlio Vargas e 1,69 metros de frente confrontando com o 0045 da quadra 001.

LATERAL ESQUERDA: 41,68 metros confrontando com Lote 0056 da quadra 001.

FUNDO: 13,13 metros confrontando com o Lote 0040 da quadra 001.

LATERAL DIREITA: 23,73 metros confrontando com Lote 0045 e 19,84 metros confrontando com o lote 0045 da quadra 001.

Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.

 

Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

 

Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 28 de Setembro de 2026.


Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:C01F4870