ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N° 946/2026

PORTARIA Nº 946/2026

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 386/2024, QUE CONCEDEU A SERVIDORA A DESIGNAÇÃO DE LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o requerimento datado 05 de novembro 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 2547 do livro 049 e folhas n°135, no qual a servidora solicita a revogação da portaria que designou a mesma como Liquidante da Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 386/2024, que designou à servidora NATHACHIA SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado CNE-4, lotada na Secretaria Municipal de Administração, matrícula nº 00192880, à LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 05 de novembro de 2026.

 

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ERNANDE CORREA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal de Monte Alegre em Exercício


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:C0BC2FB6