ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727 /2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Declara Patrimônio Cultural e de natureza    imaterial do Município de Abaetetuba o “Auto da Padroeira”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural, de natureza imaterial do Município de Abaetetuba para os fins previstos no Art. 286 da Constituição do Estado do Pará, o “Auto da Padroeira”, no município de Abaetetuba.

Parágrafo único: Esta declaração objetiva fomentar à Cultura com as atividades relacionadas ao Auto da Padroeira em Abaetetuba.

Art. 2°. Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação.

 

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:C0FDE595