ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 1953/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) HIGOR MATHEUS SANTOS SOUZA, portador do CPF nº ***.094.052-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Marabá - PA, no dia 30 de Outubro de 2026, objetivando levar paciente interno para internação no Hospital Regional de Marabá/PA, regulado pela Sistema Estadual de Regulação.

Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 120,72 (cento e vinte reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

JACUNDÁ/PA, 30 DE OUTUBRO DE 2026

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Lilian Dos Santos de Andrade
Código Identificador:C123275E