ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.284/2019
LEI MUNICIPAL Nº 3.284/2019.
Dispõe sobre a criação do Bairro JARDIM DAS ARARAS, Distrito de Moraes Almeida-Itaituba-PA, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o BAIRRO JARDIM DAS ARARAS, Distrito de Moraes Almeida-Itaituba-PA, conforme coordenadas geográficas descritas no Parágrafo Único.
Parágrafo Único: Descrição do Perímetro:
*MP-01: Deu-se inicio ao presente levantamento planimétrico, em um MP de numero 01, na divisa com BR – 163 com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 651847.0000 Y(n) 9312374.0000 e AZ.V ( Azimute verdadeiro) aproximado de 165º 57’32.57” com distancia aproximada de 843,32 mts, em divisa com a BR – 163, até encontrar o MP 02.
*MP -02: Daí em divisa com a BR – 163, seguiu-se com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 652058.0000 Y (n) 9311558.0000 e AZ.V(azimute verdadeiro) aproximado de 161º02’08.27” com distancia aproximada de 1.009,60 mts, até encontrar o MP-03.
*MP -03: Daí em divisa com quem de direito, seguiu-se com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 652386.0000 Y (n) 9310603.0000 e AZ.V(azimute verdadeiro) aproximado de 258º25’01.79” com distancia aproximada de 1.976,23 mts, até encontrar o MP-04.
*MP -04: Daí em divisa com quem de direito, seguiu-se com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 650450.0000 Y (n) 9310207.0000 e AZ.V (azimute verdadeiro) aproximado de 345º01’24.52” com distancia aproximada de 626,39 mts, até encontrar o MP-05.
*MP -05: Daí em divisa com o Bairro Jardim das Orquideas, seguiu-se com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 650288.0000 Y (n) 9310812.0000 e AZ.V (azimute verdadeiro) aproximado de 80º31’27.71” com distancia aproximada de 314,55 mts, até encontrar o MP-06.
*MP -06: Daí em divisa com o Igarapé da Moça, seguiu-se com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (e) 650598.0000 Y (n) 9310863.0000, daí subindo i Igarapé da Moça até encontrar o MP -01 com coordenadas UTM e UPS aproximadas de X (E) 651843.0000 y (N) 9312374.0000 onde foi dado início e o termino do presente levantamento topográfico.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Itaituba, tomará seu encargo, a identificação do referido Bairro, fixando Placas com o nome mencionado no Art. 1º, divulgando o mesmo no mapa da área urbana.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 24 de setembro de 2019.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:C131773B