ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 652/2023
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso na 1° Semana do mês de outubro.
Art. 2° - O objetivo da realização da semana instituída por esta Lei é informar aos Idosos dos seus direitos, programa de saúde preventiva e a todos os nossos munícipes sobre a valorização do idoso.
Art. 3° - A Administração Municipal promoverá através dos Departamentos Municipais; Saúde, Promoção Social, Educação, Esporte, Cultura e Cidadania, durante a Semana Municipal do Idoso, Palestras com profissionais de diversas áreas, Seminários, Discussões em grupos, Atividades de esportes e lazer, e Exposições.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 26 de janeiro de 2023.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e afixada no átrio da sede oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, nesta data, em 26 de janeiro de 2023.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Isabelle Araújo Queiroz
Código Identificador:C1E15E9B