ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/009 CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025/001 LEI 14.133/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/009

CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025/001

Lei 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de Rondon do Pará – PA, torna público a licitação sob modalidade Pregão – na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, para: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) destinado a frota de veículos pertencentes a Câmara Municipal Rondon do Pará – PA. Data e horário do início da disputa: 09:00hs do dia 16/02/2026. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Câmara Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, Rua Alameda Moreira nº 239 - Centro - Rondon do Pará – PA e e-mail: camaralicitacaorondondopara@gmail.com.

 

A Lei 14.133 /2021, no seu inciso XLI do artigo 6º, como a “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço ou maior desconto. O conceito de bens e serviços comuns está previsto no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133 /2021: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.

 

Rondon do Pará – PA, 03 Fevereiro de 2025.

 

EDVALDO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR

Pregoeiro Port. 002/2025


Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:C229D5DF