ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO ACS E ACE N° 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ACS E ACE

O Prefeito Municipal de Anajás/PA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação em vigor, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, Cadastro Reserva no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, realizado por meio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajás, conforme HOMOLOGACÃO DO RESULTADO FINAL;

 

RESOLVE:

1º - Excelentíssimo Sr. Vivaldo Mendes Conceição, Prefeito Municipal de Anajás – Pará e a Secretária Municipal de Saúde Aurilene Pereira Andrade, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a convocação das pessoas abaixo relacionadas, Cadastro Reserva em Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, homologado em 31 de maio de 2025, específico para o suprimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, relacionado no Anexo I deste Edital, parte integrante e inseparável deste, o qual está disponível para consulta no Diário Oficial, Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Mídias Digitais Oficiais e de circulação em geral e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Anajás, PARA SE APRESENTAR na Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Pedro José da Silva, 01, Centro, Anajás/PA, na presença da Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 04 a 10 de fevereiro de 2026, das 07:30 às 12:30.

A inspeção médica será realizada no Hospital Municipal de Anajás (HMA), em 04 a 09 de fevereiro de 2026, das 14:00 às 17:00.

No ato de apresentação, os(as) convocados(as) devem observar o cumprimento das obrigações contidas no Anexo II deste Edital, especialmente apresentando os documentos relacionados, conforme previsto no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2025– PMA/SMS de 12/03/2025, afim de que recebam as instruções sobre o local e data para o Curso de Formação Inicial, local de trabalho a qual foi selecionado e posteriormente expedição dos respectivos atos conforme cada situação, para nomeação, posse e lotação. O não comparecimento no prazo estabelecido nesta convocação para os cargos de nomeação, acarretará na eliminação automática do(a) candidato(a), sendo convocado o candidato imediatamente subsequente, rigorosamente na ordem de pontuação/aprovação/classificação.

 

A convocação para nomeação, posse e lotação obedecerá a ordem de maiores pontuações dos candidatos por localidade, conforme inscrição e regulamentação do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 – ACS E ACE de 12/03/2025.

Anajás – Pará, 03 de fevereiro de 2026.

 

VIVALDO MENDES CONCEIÇÃO

Prefeito Municipal

 

AURILENE PEREIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Saúde

 

ANEXO I

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 de 29/05/2025 publicado e homologado no dia 31 de Maio de 2025;

 

CONSIDERANDO os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.6, 1.11, 1.14 e 1.16 das Disposições Preliminares;

 

RESOLVE convocar para atribuição de lotação os candidatos listados abaixo para que comprovem os requisitos do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 – ACS E ACE de 12/03/2025. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

 

009. ACS. ZONA RURAL - IGARAPÉ ANAJÁS MIRIM - RIO ALTO ANAJÁS

VALESSON RIBEIRO ALVES 3º CADASTRO RESERVA

 

034. ACE.ZONA RURAL - RIO BAIXO ANAJÁS - UDT PORTO ALEGRE

CLEILIANA PINHEIRO FREITAS 2º CADASTRO RESERVA

 

ANEXO II

 

CONSIDERANDO o item 3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 de 12/03/2025, dos requisitos para posse, nomeação imediata e reserva do cargo/função pública;

 

CONSIDERANDO o item 3.1 da relação de documentos necessários para o ato da posse e nomeação imediata e reserva.

 

A aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado 001/2025 de 12/03/2025 não assegura ao candidato o direito à posse e nomeação imediata, devendo cumprir, o que foi previsto no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, conforme as exigências editalícias e leis regulamentares em vigor.

 

Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no ANEXO I, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, na Sede da Prefeitura Municipal de Anajás – Pará, para apresentar a cópia legível da seguinte documentação:

 

Ter concluído o Ensino Médio, comprovado com o Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Diploma/Certificado de conclusão de curso técnico ou Diploma/Certificado de conclusão do curso de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

Apresentação de cópia autenticada em cartório ou acompanhada dos originais, dos documentos abaixo:

● Certidão de Registro Civil (nascimento ou de Casamento);

● Documento de Identidade;

● CPF, caso não esteja no documento de identidade;

● Certificado Militar ou Reservista (candidatos do sexo masculino, com 18 a 45 anos completos);

● Título de Eleitor e comprovação de quitação eleitoral;

● Certidão de Nascimento do (s) filho (s) até 24 anos;

● Carteira de Vacinação da Covid-19, atualizada;

● Carteira de Vacinação do (s) filho (s) até 07 anos;

● Cartão SUS;

● Comprovante de residência.

 

Apresentar atestado médico atestando as condições físicas, psíquicas e mentais do candidato, devendo o mesmo apresentar os exames complementares caso sejam solicitados no Edital de Convocação;

 

Apresentar declaração relativa a não acumulação de cargos, ou funções públicas, exceto os previstos em lei, em modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajás - SMS;

Apresentar Declaração de Bens em modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajás- SMS;

 

Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura na função pública, comprovado por simples declaração;

Não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, comprovado com a Certidão de Antecedentes Criminais.

 

O Candidato Aprovado e Classificado neste Processo Seletivo Público e que não atender aos requisitos estabelecidos nas alíneas do subitem 14.1 do EDITAL Nº 001/2025 – PMA/SMS, ou que não apresentar atestado médico de que trata a alínea “c” do mesmo subitem ou ainda, não comparecer ao Ato de Convocação, perderá o direito à vaga conquistada, permitindo a Secretaria Municipal de Saúde de Anajás - SMS convocar outro candidato aprovado para o mesmo cargo, espaço geográfico/comunidade, localidade e perímetro obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

 

Atendido ao disposto nos subitens 14.1 deste Edital, os candidatos Aprovados e Classificados serão contratados, por tempo indeterminado (CLT), ou até a extinção do Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 


Publicado por:
Willian Berg Lobato da Silva
Código Identificador:C3738CCF