ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 174, incisos II, alínea “a” c/c art. 104, XII, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Federal nº 14.382/2022, e de acordo com os documentos pessoais apresentados por servidora efetiva,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a alteração de nome na matrícula funcional nº 25291, da servidora efetiva STELA MARCHIORI BOCALON, cargo procuradora municipal, devido alteração de prenome de servidora.

Art. 2º Será considerado para fins de tempo de serviço, entre outros fins de direito, que a servidora efetiva STELA MARCHIORI BOCALON, cargo procuradora municipal, matrícula funcional nº 25291, foi nomeada para o cargo público em 24 de setembro de 2018, conforme Portaria nº 866/2018; tomou posse em cargo público aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2018; e entrou em exercício no cargo público de procuradora municipal aos cinco dias de novembro do ano de 2018.

 

Art. 3º Ficará constado nos registros funcionais que a servidora efetiva STELA MARCHIORI BOCALON é servidora estável no cargo público, desde 06 de dezembro de 2021, conforme Portaria nº 1.193/2021, que concedeu a estabilidade em cargo público de Procuradora Municipal de Curionópolis.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

Curionópolis/Pará, 18 de setembro de 2024.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:C4603340