ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 639.2026 E Nº 641.2026

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 639/2026

 

• Ato: Lei Municipal nº 639/2026, de 27 de outubro de 2026.

• Sancionado em: 29 de outubro de 2026.

• Autoridade Promulgadora: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.

• Origem: Câmara Municipal de Viseu.

• Ementa/Objeto: Institui a Política Municipal de Alfabetização de Viseu-PA e dá outras providências.

• Vigência: Entra em vigor na data de sua publicação.

 

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 641/2026

 

• Ato: Lei Municipal nº 641/2026, de 27 de outubro de 2026.

• Sancionado em: 29 de outubro de 2026.

• Autoridade Promulgadora: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.

• Origem: Câmara Municipal de Viseu.

• Ementa/Objeto: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Viseu/PA e dá outras providências.

• Vigência: Entra em vigor na data de sua publicação.

 


Publicado por:
Janaina Costa
Código Identificador:C4A2EF9E