ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0618/2012

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor JOÃO SANTANA DE CARVALHO FILHO e a Senhora FILOMENA ROSA SOARES NETA DE CARVALHO e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JOÃO SANTANA DE CARVALHO FILHO, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 379.505.172-04, R.G. nº. 4948475 – PC/PA e a Senhora FILOMENA ROSA SOARES NETA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. 299.658.882-72, R.G. nº. 1629752 – PC/PA , TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Cajueiro, 71, Quadra 57, Lote 358A, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Rone Carlos Bento dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Roberto Pereira Lacerda e fundos com a Senhora Maria do Carmo dos Santos, medindo 34:00 metros de frente, 50:50 metros pela lateral direita, 50:50m pela lateral esquerda e fundos com 33:00 metros, perfazendo um total de 1.691:75m2 (mil seiscentos e noventa e um metros quadrados e setenta e cinco centímetros).

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 31 de dezembro de 2012.

 

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:C5DE7774