ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SISTEMATIZAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PAAR) – MUNICÍPIO DE GURUPÁ – PARÁ CNPJ: 04.876.397/0001-30, PLANO DE AÇÃO: 30882120250002-027162

Aos 04 dias do mês de julho de 2025, na plenária da Câmara de Vereadores de Gurupá-PA, reuniram-se representantes da administração municipal, agentes culturais e membros da comunidade em geral para:

 

1º Sistematização do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR PNAB);

 

2º Aprovação da minuta do PAAR. A elaboração do PAAR PNAB foi realizada por meio de consultas públicas (presencial e online) e Audiência Pública convocada por meio do DECRETO Nº 364-A, de 01 DE JUNHO DE 2025, registrando que data e local foram alterados a pedido dos interessados para melhor participação destes. O processo de consulta pública foi realizado entre os dias 09 de junho a 02 de julho de 2025.

 

Durante esse período, 120 agentes culturais e membros da comunidade contribuíram online por meio do Google Forms, enquanto 27 contribuições foram registradas durante os Diálogos Abertos, que ocorreram na Secretaria Municipal de Cultura, sob a responsabilidade do Secretário Municipal Tiago Rodrigues Serrão. Além disso, 63 agentes culturais e cidadãos participaram da audiência pública, totalizando 210 contribuições de agentes culturais e da comunidade em geral para sistematização e aprovação do PAAR.

 

Para início da audiência pública, foi realizada a abertura pelo mestre de cerimônia, o Sr. Marcio Pombo, que, na oportunidade, chamou a Sra. Verônica Coutinho, representante do grupo de Mulheres da Igreja Católica, para oportunidade de fala, bem como o professor Messias Pantoja, representando a Secretaria Municipal de Educação, que ressaltaram a importância da valorização da cultura e parabenizaram a Secretaria Municipal de Cultura pela transparência e pela realização do evento.

 

Após, o senhor Secretário Municipal de Cultura Tiago Serrão deu boas vindas a todos, agradeceu pela participação dos agentes culturais e de toda a comunidade na construção do PAAR, e solicitou que o senhor Jean Pombo, Assessor Técnico tomasse a palavra para discussão inicial e apresentação da PNAB, para melhor compreensão dos participantes, onde o mesmo explanou sobre a Lei Aldir Blanc 2; Objetivos da Lei; Objetivo da construção coletiva do PAAR. Posteriormente à fala do assessor técnico, foi oportunizado momento de fala à assessora jurídica Alanna Alves Brilhante, que contribuiu informando aos presentes sobre as penalidades que a Lei 14.903/2024 que dispõe sobre o não cumprimento da prestação de contas, e explicou que devemos ter zelo pelo recurso público.

 

Depois da abordagem sobre assuntos técnicos sobre a sistematização do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da política nacional de fomento à cultura, foi dada a oportunidade de pronunciamento às autoridades presentes, a Secretária Municipal de Educação Francisca Alho, o vereador Walcicley Juvena, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores Moacira Alho e o Sr. Erison Ramos que representou o Gabinete da Prefeita. Após isso, foi oportunizado ao público composto por fazedores de cultura, um momento de 02 (dois) minutos para contribuírem com uma palavra. Falaram, nesta oportunidade, o Sr. Presidente dos Foliões de Gurupá, o Sr. Jefferson, professor de Teatro e Palhaço Corcorã, o Sr. Fábio Muniz representando a Associação dos Quilombolas, o Sr. Evandro representando a Junina Maçã do Amor, o Sr. Wesley Viana, agente de cultura, a Sra. Santana representando as artesãs e que levantou um ponto muito importante sobre a criação de um calendário municipal cultural, por fim, o Sr. José Olivar, agente de cultura. Após a participação dos agentes culturais, iniciou o Diálogo aberto para sugestões e demandas para sistematização das propostas gerais, após a sistematização realizada pela equipe da secretaria, foi apresentada aos presentes a minuta, com a distribuição do valor de R$ 244.024,00 previsto para o município de Gurupá, distribuído em 2 metas:

 

Meta 1.

 

Ações Gerais Fomento Cultural Obras, Reformas e aquisição de bens culturais Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais com 95% do valor, totalizando R$ 231.822,80;

 

Meta 2.

 

Custo Operacional (5%) Custo operacional (5%), totalizando 12.201,2. O mesmo segue o modelo do Ministério da Cultura (MinC) e consolida as propostas recebidas, visando permitir que os cidadãos de Gurupá-PA (agentes culturais e moradores) avaliem o resultado da soma de todas as contribuições, sendo posta para aprovação, e após o ajuste solicitado, a mesma foi APROVADA por unanimidade pela plenária.

 

Em ato contínuo, o Secretário Agradeceu a todos pelas contribuições, e indicou que a minuta será publicada no Diário Oficial do Município de Gurupá-PA e enviada para a plataforma indicada pelo MinC. Ressaltou que a partir da liberação do recurso da PNAB 2 e seguindo o calendário do MinC, terão início os processos de contratação por meio de editais, chamamentos públicos, premiações, entre outros.

 

Não havendo mais nada a tratar, a presente ata foi lida e posta para aprovação, sendo aprovada por unanimidade e lavrada por mim, Alanna Alves Brilhante, secretária desta Audiência pública.


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:C5DE7E17