ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2026-GP, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 026/2026-GP, de 10 DE ABRIL DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA PROMOVER O LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DO MUNICÍPIO DE BANNACH, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO a existência de uma grande quantidade de bens considerado como inservíveis (sucata) para a Administração Pública Municipal, principalmente de veículos, maquinários e equipamentos;

COSNDIERANDO o levantamento patrimonial já realizado, inclusive com avaliação feita por profissional técnico da área;

CONSIDERANDO a necessidade de dar uma destinação a esses bens inservíveis (sucata) e de se fazer uma limpeza no pátrio da Prefeitura;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica constituída uma COMISSÃO para promover o LEILÃO PÚBLICO dos bens inservíveis (sucata), já previamente levantados e avaliados, que ficará responsável por todos os atos, procedimentos e formalidades, devendo tomar todas as providências necessárias para realização de tal ato, dando-se a devida publicidade de todos os atos praticados, na forma da legislação em vigor.

 

Art. 2º - A COMISSÃO será composta pelos servidores municipais abaixo nominados e contará com a colaboração de outros servidores públicos municipais para desempenhar suas funções.

 

PRESIDENTE: SANDRO LÚCIO NOVATO;

SECRETÁRIO: GERALDO ALVES DA SILVA

MEMBRO: VALMIR MONTEIRO DA SILVA.

 

Art. 3° - A COMISSÃO terá autonomia e competência para presidir todos os trabalhos relacionados ao LEILÃO PÚBLICO dos bens inservíveis (sucata) e decidir as questões que lhes forem postas, inclusive de nomeação de Leiloeiro, enfim, executar todos os trabalhos até o final com a alienação e baixa dos bens a serem alienados, devendo apresentar ao final um relatório circunstanciado.

 

Art. 4º - A COMISSÃO terá um prazo de até 180 dias para executar os seus trabalhos.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Bannach, aos 10 de abril de 2026.

 

VALBETÂNIO BAROSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:C5EF9CBB