ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2026-GP, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 026/2026-GP, de 10 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA PROMOVER O LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DO MUNICÍPIO DE BANNACH, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a existência de uma grande quantidade de bens considerado como inservíveis (sucata) para a Administração Pública Municipal, principalmente de veículos, maquinários e equipamentos;
COSNDIERANDO o levantamento patrimonial já realizado, inclusive com avaliação feita por profissional técnico da área;
CONSIDERANDO a necessidade de dar uma destinação a esses bens inservíveis (sucata) e de se fazer uma limpeza no pátrio da Prefeitura;
DECRETA:
Art. 1° - Fica constituída uma COMISSÃO para promover o LEILÃO PÚBLICO dos bens inservíveis (sucata), já previamente levantados e avaliados, que ficará responsável por todos os atos, procedimentos e formalidades, devendo tomar todas as providências necessárias para realização de tal ato, dando-se a devida publicidade de todos os atos praticados, na forma da legislação em vigor.
Art. 2º - A COMISSÃO será composta pelos servidores municipais abaixo nominados e contará com a colaboração de outros servidores públicos municipais para desempenhar suas funções.
PRESIDENTE: SANDRO LÚCIO NOVATO;
SECRETÁRIO: GERALDO ALVES DA SILVA
MEMBRO: VALMIR MONTEIRO DA SILVA.
Art. 3° - A COMISSÃO terá autonomia e competência para presidir todos os trabalhos relacionados ao LEILÃO PÚBLICO dos bens inservíveis (sucata) e decidir as questões que lhes forem postas, inclusive de nomeação de Leiloeiro, enfim, executar todos os trabalhos até o final com a alienação e baixa dos bens a serem alienados, devendo apresentar ao final um relatório circunstanciado.
Art. 4º - A COMISSÃO terá um prazo de até 180 dias para executar os seus trabalhos.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Bannach, aos 10 de abril de 2026.
VALBETÂNIO BAROSA MILHOMEM
Prefeito de Bannach
Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:C5EF9CBB