ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 548, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATUALMENTE SEM NOME NO BAIRRO BELA VISTA COMO “RUA DELSON LIMA PRATES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal De Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada “Rua Delson Lima Prates” a via pública atualmente sem nome, localizada no bairro Bela Vista, no município de Pacajá,
Art. 2° A denominação ora instituída é uma homenagem a Delson Lima Prates, antigo morador e importante figura do município, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento local. Ressalta-se que grande parte da área onde se encontra esta rua pertenceu ao homenageado e à sua família, reconhecida como tradicional e respeitada na comunidade.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a instalação da devida sinalização e a atualização dos registros cartográficos e administrativos referentes à via pública ora nomeada.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajá, Estado do Pará, 15 de setembro de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:C64188DC