ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 637/2026

ATO: Lei Municipal nº 637/2026, de 20 de outubro de 2026.

SANCIONADO EM: 29 de outubro de 2026.

AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.

ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.

EMENTA/OBJETO: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos (PMGIRS), estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos resíduos sólidos no Município de Viseu/PA e dá outras providências.

VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/

 

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 638/2026

ATO: Lei Municipal nº 638/2026, de 20 de outubro de 2026.

SANCIONADO EM: de 29 de outubro de 2026.

AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.

ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.

EMENTA/OBJETO: Altera a Lei Municipal Nº 615, de 9 de Setembro de 2025 e dá outras providências.

VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 640/2026

ATO: Lei Municipal nº 640/2026, de 27 de outubro de 2026.

SANCIONADO EM: 29 de outubro de 2026.

AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.

ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.

EMENTA/OBJETO: Dispõe sobre o serviço de transporte renumerado de passageiros e de pequenas cargas em motocicleta (mototáxi) no Município de Viseu, e revoga a Lei Municipal nº 401, de 5 de Outubro de 2009.

VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/


Publicado por:
Janaina Costa
Código Identificador:C74042DE