PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 1.554, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N.º 1.554, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

 

INSTITUI O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÕES LEGAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Manual de Identidade Visual e Aplicações Legais da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, versão 2026, que passa a vigorar como instrumento normativo oficial para o período de 2025-2028.

Art. 2º As normas contidas neste Decreto e no Manual anexo aplicam-se a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, 20 de março de 2026.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA