ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 1.554, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N.º 1.554, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

 

INSTITUI O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÕES LEGAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Manual de Identidade Visual e Aplicações Legais da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, versão 2026, que passa a vigorar como instrumento normativo oficial para o período de 2025-2028.

Art. 2º As normas contidas neste Decreto e no Manual anexo aplicam-se a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, 20 de março de 2026.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 30/03/2026. Edição 3973
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