ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 043/2025-PMI FISCAL DE CONTRATO

Portaria n.º 043/2025-PMI

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

 

Contratos nº 250930001; n° 250930002; n° 250930003 e n° 250930004.

 

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2025-PMI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305001/2025/PMI.

 

Objeto Contratual: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de Insumos Laboratoriais, com objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Inhangapi– PA.

 

O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133 | Nova Lei De Licitações, de 01 de abril de 2021, e a celebração dos Contratos entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, e as empresas: P R N SILVA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.156.192/0001-18, CASMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.332.016/0001-40, REAL NORTE BR LTDA, CNPJ: 20.088.088/0001-52 e F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ: 04.949.905/0001-63.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LEIDIANE ANDRADE MESQUITA, Matrícula: 5295-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

 

Inhangapi/PA, 29 de setembro de 2025.

 

FRANCISCO CELSO LEITE DA SILVA

Secretario Municipal de Saúde e Saneamento


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:C7E1FF9B