ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167/2026 – GAB/PMM

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD do Município de Medicilândia-PA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes, e;

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 150/2026-GAB/PMM, de 01 de outubro de 2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e designou Comissão Processante no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação e alteração dos membros integrantes da aludida Comissão Processante para o regular andamento dos trabalhos de instrução e julgamento;

 

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº 150/2026-GAB/PMM, de 01 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 3º. Fica designada a Comissão Processante, composta pelos seguintes servidores, para conduzir os trabalhos de instrução e julgamento do referido processo:

I. ILTOMAR CARVALHO DOS SANTOS – Presidente;

II. GISELDA HAHN DE LIMA – Membro;

III. ELIÂNIA DE SOUZA OLIVEIRA – Membro;

IV. ARQUIANE ARAÚJO SANTOS – Secretária.”

 

Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições contidas no Decreto nº 150/2026-GAB/PMM.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

JULIO CESAR DO EGITO

Prefeito Municipal de Medicilândia/PA


Publicado por:
Thayna Lopes Torres da Silva
Código Identificador:C862AFE3