PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Nº DA LICITAÇÃO: 021/2026 INEX/SEMED

ORGÃO: Secretaria Municipal de Administração

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO CONTRATO: 021/2026.001 – INEX/SEMAD

CONTRATADO: PEDRO PINTO SOARES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ/MF nº: 59.962.657.0001-82

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026

VIGÊNCIA: 01/07/2026 A 31/08/2026

VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Jurídica no âmbito das Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, destinados a atender a Secretaria Municipal de Administração de Marituba/Pa.