ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 231/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Município de Itupiranga (PA).

 

Art. 2º - O PCCR de que trata esta Lei é o principal instrumento de gestão de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga, que viabiliza o processo de tomada de decisões em relação aos servidores públicos que integram a força de trabalho, observados os preceitos constitucionais e os princípios e diretrizes emanados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Art. 3º - O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga (PA) e pela legislação vigente.

 

SEÇÃO I

Dos Objetivos e Princípios

 

Art. 4º - O PCCR de que trata esta lei tem por objetivos prover os órgãos da área de saúde, com estrutura de cargos e carreiras organizados, mediante:

 

A adoção da educação permanente na contínua formação em serviço, dos profissionais e trabalhadores de saúde do SUS;

Reconhecimento e valorização dos servidores públicos, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços à população.

 

Art. 5º - O PCCR tem como princípio a investidura no cargo de provimento efetivo, condicionado à aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, e garantia do desenvolvimento no cargo através dos instrumentos previstos nesta Lei.

 

SEÇÃO II

Dos Conceitos

 

Art. 6º - Para efeito da aplicação desta Lei consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:

Sistema Único de Saúde – SUS: é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde;

Profissionais da Saúde: são todos os servidores públicos com formação profissional específica ou qualificação técnica que desempenham atividades relacionadas à gestão pública;

Trabalhadores da Saúde: são todos os servidores da administração pública que atuam nos órgãos da administração direta da Prefeitura, dando suporte técnico, administrativo e operacional.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público;

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um servidor, previsto na estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certo, para provimento em caráter permanente ou comissão;

Carreira: é o conjunto de instrumentos de gestão, organizada por atividades, cargos, classes e níveis de escolaridade, escalonados segundo a complexidade e responsabilidades inerentes às respectivas atribuições;

Plano de Carreira: é o conjunto de carreiras estruturadas de acordo com a natureza das atividades e dos objetivos dos órgãos e entidades;

Enquadramento: é o ato que determina a modificação da situação funcional do servidor de um quadro antigo por um novo, criado por lei;

Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor fixado em lei;

Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei;

Referência: é a posição que define a evolução horizontal do servidor público no seu respectivo cargo de carreira, dentro de uma mesma classe, identificada por algarismos de 1 a 12, correspondente ao posicionamento horizontal em conformidade com a Tabela Financeira;

Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para o nível seguinte, identificado por algarismos romanos, mediante habilitação e avaliação periódica de desempenho;

Progressão Vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência seguinte da escala de pisos salariais, caracterizada por classes numéricas, por tempo de efetivo exercício e avaliação periódica de desempenho;

Classe de cargos: é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional ou de acordo com suas semelhanças, agrupados, ou não, pelo nível de vencimentos e denominação, em que se estrutura a carreira em linha vertical e que demonstra as elevações do servidor, de acordo com os graus de promoção vinculados ao cargo;

Grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento exigido para seu desempenho;

Categoria Funcional: é a área técnica laboral específica de atuação do servidor, dentro de determinado cargo.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

 

Art. 7º - A gestão dos cargos do plano de carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

Natureza, função social e objetivos do Município;

Dinâmica dos processos de trabalho nas diversas unidades administrativas e as competências específicas decorrentes;

Qualidade do processo de trabalho;

Reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional;

Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional;

Investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público;

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

Garantia de programas de capacitação, que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

 

Art. 8º - Caberá ao Poder Executivo avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

Demandas institucionais;

Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;

Inovações tecnológicas; e

Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

 

Art. 9º - Ficam criados os cargos efetivos estruturantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), que compõem o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de que trata este PCCR, classificados e inseridos por grupos ocupacionais e categorias funcionais, cujos quantitativos, atribuições e remuneração são constantes nos Anexos desta Lei: Especialista e Tecnólogo da Saúde Pública, e Auxiliar de Apoio e Assistente da Saúde Pública.

§ 1º - Os cargos públicos criados nesta lei são subdivididos por categorias funcionais para melhor desempenho do serviço público.

§ 2º - Os cargos públicos não constantes nesta lei e que são servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga (PA), passarão a fazer parte do quadro de cargos em extinção.

§ 3º - Os cargos públicos extintos avançarão na carreira, ao longo do tempo, tanto na progressão vertical como na horizontal, até o limite final previsto nesta lei, obedecendo os mesmos critérios de classes dos cargos existentes, porém nas suas respectivas categorias funcionais.

 

SEÇÃO I

DA JORNADA DE TRABALHO

 

Art. 10 - A jornada de trabalho dos servidores profissionais e trabalhadores de saúde que compõem este PCCR é de 40 e 30 horas semanais, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Paragrafo único - O disposto no caput deste Artigo não se aplica:

I – À jornada de trabalho diferenciada estabelecida em lei federal regularmente da profissão que o servidor exerce;

II – À jornada de trabalho fixada em regime de escalonamento de trabalho, quando necessária para assegurar o funcionamento dos serviços públicos ininterruptos, respeitado o limite semanal;

III – Ao servidor ocupante de cargo em comissão, submetido a regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

 

Art. 11 - Os servidores profissionais e trabalhadores de saúde deste PCCR poderão ter a jornada de trabalho organizada em regime de plantão, no interesse público, na forma disposta por ato do Secretário Municipal de Saúde.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DA CARREIRA

 

Art. 12 – O Plano de Carreiras dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) estrutura-se por grupos ocupacionais e cargos estruturantes.

Parágrafo único. Os grupos ocupacionais previstos neste artigo, com qualificação para atuar em assistência, prevenção, proteção e recuperação na área de saúde, dividem-se nos grupos e cargos abaixo relacionados:

 

I - Grupo Ocupacional de Apoio à Saúde Pública:

Cargo: Especialista de Saúde Pública - compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício nível de escolaridade de ensino superior, nas áreas requeridas pela Administração Pública.

Cargo: Tecnólogo da Saúde Pública - compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior na área tecnológica de Saúde Pública;

 

II - Grupo Ocupacional de Saúde Pública:

Cargo: Auxiliar de Apoio à Saúde Pública - compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamental completo e incompleto;

Cargo: Assistente da Saúde Pública - compreende as categorias profissionais da administração que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo ou com formação técnica profissionalizante em nível técnico;

 

Art. 13 - Os cargos integrantes, com suas respectivas categorias funcionais, dos grupos ocupacionais deste PCCR têm suas descrições e requisitos básicos necessários para ingresso, estabelecidos no Anexo IV, parte integrante desta Lei.

 

Art. 14 - As carreiras resultantes da aplicação desta Lei, estão estruturadas em grupos ocupacionais, cargos, classes e categorias funcionais, observada as cargas horárias e exigências de habilitação, constantes do Anexo I desta Lei.

§ 1º - As classes são conjuntos de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir de requisitos de escolaridade.

§ 2º - Cada classe desdobra-se em 04 (quatro) faixas que constituem a linha de progressão horizontal, na forma estabelecida na Estrutura das Carreiras, Anexo II desta lei.

§ 3º - Os servidores podem progredir dentro de um cargo, nos quatro níveis de classificação e nos doze padrões de vencimento, mas não podem ascender de um cargo para outro cargo, a não ser por meio de novo concurso público.

§ 4º - As progressões verticais ocorrerão a cada três anos respeitando os 3 primeiros anos de estágio probatório.

 

CAPÍTULO IV

DO INGRESSO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO

SEÇÃO I

Do ingresso

 

Art. 15 - O ingresso em cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Saúde Pública, dar-se-á́ obrigatoriamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo e especialidades, na forma prevista nesta Lei e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Itupiranga – Pará.

 

Art. 16 - O provimento dos cargos efetivos dos grupos ocupacionais da Saúde Pública deste plano, dar-se-á sempre na referência inicial “1” de cada cargo.

 

Art. 17 - O concurso público terá́ validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Parágrafo único. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital que será́ divulgado em Diário Oficial.

 

SEÇÃO II

Do Desenvolvimento na Carreira

 

Art. 18 - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á mediante a progressão horizontal e vertical. A Progressão Horizontal e a Progressão Vertical geram efeitos financeiros para o servidor, a partir do cumprimento dos requisitos legais, respeitando o direito adquirido, tendo a publicação do ato administrativo que a conceder apenas efeito homologatório.

 

Art. 19 - A progressão vertical dar-se-á após a publicação da estabilidade e as demais progressões, a cada três anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, por antiguidade e critérios meritocráticos de avaliação periódica de desempenho.

 

Art. 20 - A primeira progressão horizontal dar-se-á, após a publicação da estabilidade, mediante requerimento de habilitação e avaliação periódica de desempenho.

 

Art. 21 - Ao servidor efetivo estável, sujeito a progressão horizontal e vertical deverá obrigatoriamente atender, de forma cumulativa, as seguintes exigências:

Ter três anos de efetivo exercício no cargo;

Obter média aritmética igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;

Estar em efetivo exercício nas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga;

Não ter mais do que 10 (dez) faltas injustificadas nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data da homologação do resultado da avaliação periódica de Desempenho;

Não ter sofrido punição disciplinar nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data da homologação do resultado da avaliação periódica de desempenho.

Parágrafo único. É vedada a progressão funcional durante o estágio probatório.

 

Art. 22 - Os servidores públicos da Saúde avançarão na carreira, ao longo do tempo, até o limite final previsto nesta lei, obedecendo as disposições a seguir:

 

Progressão meritocrática e avaliação periódica de desempenho;

Elevação por habilitação ou escolaridade e avaliação periódica de desempenho.

 

§ 1º A elevação por habilitação ou escolaridade é a mudança de nível, dentro do mesmo cargo e classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação ou título, compatível com o cargo ocupado e ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de trinta e seis meses.

§ 2º É permitido, para os cargos de Auxiliar de Apoio da Saúde e Assistente da Saúde, o somatório de cargas horárias de cursos superiores a 20 (vinte) horas - aula.

§ 3º A progressão horizontal se dará por capacitação profissional conforme tabela para Progressão por Capacitação Profissional disposta no Anexo IV.

 

Art. 23 - O servidor readaptado terá garantido o direito de progressão enquanto perdurar a readaptação.

 

Art. 24 - As licenças e demais afastamentos gozados pelo servidor suspendem a contagem do período aquisitivo, pelo mesmo período a que se referirem, exceto nos seguintes casos:

 

Afastamento para gozo de férias regulamentares;

Afastamento para gozo de férias-prêmio;

Afastamento por doença profissional ou acidente em serviço desde que no exercício de suas atribuições;

Afastamento por motivo de licença gestante, guarda judicial, adoção ou licença paternidade, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga;

Afastamento para atividade militar;

Nas ausências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga, Lei 051/2009.

 

Art. 25 – Os servidores públicos da Saúde de Itupiranga (PA), serão enquadrados por merecimento - tempo de efetivo exercício, previsto no Anexo III nesta Lei, nas Referências de “1” a “12”, após alcançarem resultado satisfatório nas avaliações de desempenho, da seguinte forma:

Referência 1 – Servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), no exercício de suas funções, submetido ao período de estágio probatório;

Referência 2 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 3 (três) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 3 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 6 (seis) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 4 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 9 (nove) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 5 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 12 (doze) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 6 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 15 (quinze) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 7 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 18 (dezoito) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 8 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 21 (vinte e um) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 9 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 24 (vinte e quatro) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 10 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 27 (vinte e sete) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 11 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 30 (trinta anos) completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;

Referência 12 – Enquadramento do servidor público da Saúde de Itupiranga (PA), estável, após 33 (trinta e três) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações.

 

Art. 26 - Os vencimentos base da progressão vertical serão obtidos pelo acréscimo de 3%, a cada interstício de 3 anos, sobre o valor do vencimento base do cargo do piso anterior.

Parágrafo único - Este plano sempre terá o salário mínimo nacional, como valor relativo ao piso 01 da estrutura da carreira.

 

SEÇÃO III

Do Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD

 

Art. 27 - O Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD será operacionalizado por comissão instituída pelo titular da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, quando serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor, os elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de trabalho, e o desempenho de suas competências laborais, entre eles:

Pontualidade/Assiduidade – cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Instituição e comparecimento ao trabalho;

Compromisso com a Qualidade – interesse em executar as atividades pertinentes ao cargo com exatidão, sem erros e da melhor forma possível;

Conhecimento Técnico – conhecimento referente à execução de atividades pertinentes à função;

Competência - capacidade de colocar conhecimentos técnicos em prática, adequando-os às situações do dia a dia;

Conduta Ético-Profissional – adoção de uma postura ética diante de situações e dados/informações confidenciais;

Organização e Planejamento – capacidade de manter a ordem e o bom funcionamento das atividades inerentes à função;

Responsabilidade – capacidade de responder por atos, equipamentos, materiais e valores monetários necessários à execução da função;

Eficácia – alcance das metas propostas;

Potencial – condições de desenvolvimento e aperfeiçoamento futuro.

Informações de Desempenho - caracterizada pelas orientações da avaliação individual do servidor, parecer das chefias quanto ao seu desempenho e plano de desenvolvimento relativo às ações corretivas a serem empreendidas na capacitação do avaliado.

 

Art. 28 - O Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD obedecerá a periodicidade de doze meses, contados da data de estabilidade do servidor.

 

Art. 29 - São instrumentos da Avaliação de Desempenho:

Acompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a chefia e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos, atividades ou ausência de meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas;

Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores preestabelecidos;

Plano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações

relativas ao atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor.

 

SEÇÃO IV

Da Qualificação Profissional

 

Art. 30 - À Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, caberá a organização, o planejamento, a promoção e o controle dos cursos ou programas de capacitação, buscando as parcerias e convênios, sempre de acordo com suas necessidades e prioridades das ações e serviços, vinculando a realização das qualificações ao melhor funcionamento dos serviços prestados pelo Município.

 

Art. 31 - A qualificação profissional com base na valorização do servidor é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 32 - A qualificação profissional é planejada e organizada para a capacitação do servidor, objetivando:

Qualificar o servidor público, destacando a relevância de sua função enquanto agente de operacionalização de políticas públicas;

Preparar o servidor público objetivando seu engajamento no plano de desenvolvimento organizacional da Administração Direta da Prefeitura.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração constituirá uma comissão que definirá os critérios de seleção dos servidores públicos para a qualificação profissional, a ser regulamentada por ato do titular da Secretaria Municipal de Administração.

 

CAPÍTULO V

DA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS

SEÇÃO I

Da Remuneração

 

Art. 33 - A remuneração do titular de cargo da carreira corresponde ao vencimento base relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

§ 1º Considera-se vencimento base da carreira, o fixado para o cargo, na sua classe inicial e no nível mínimo de habilitação, sendo este a base para cálculo de todos os adicionais e vantagens da carreira;

§ 2º Sobre o vencimento base referidos no §1º deste artigo é que incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores.

§3º - A remuneração dos servidores públicos das carreiras típicas da saúde somente poderá ser fixada e alterada por lei, observada a iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data.

 

Art. 34 - Além do vencimento, o titular de cargo de carreira da Saúde Pública de Itupiranga fará jus às gratificações e adicionais concedidos na forma deste plano de carreira e em leis e regulamentos específicos.

 

SEÇÃO II

Das Gratificações

 

Art. 35 - Os servidores de que trata este PCCR farão jus às seguintes gratificações:

Gratificação de Função - GF

Gratificação de Função Especial - GFE;

Gratificação de Função Especializada - GAE;

Gratificação de Interiorização - GI.

 

§ 1° As gratificações previstas neste artigo serão concedidas exclusivamente aos servidores públicos em efetivo exercício que estejam desempenhando suas atribuições em órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga;

§ 2° A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento destes servidores.

§ 3° As gratificações incidirão tão somente sobre o vencimento de cada cargo e serão deferidas uma vez por ano, de forma não cumulativa.

 

Art. 36 - A Gratificação de Função - GF será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função específica dentre suas atividades correlatas, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.

 

Art. 37 - A Gratificação de Função Especial - GFE será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função especial dentre suas atividades correlatas, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.

 

Art. 38 - A Gratificação de Função Especializada - GFES será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função especializada dentre suas atividades correlatas, no percentual de 30% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.

 

Art. 39 - Gratificação de Interiorização – GI ao servidor efetivo que exercer suas funções, a interesse da administração pública, na zona rural do Município de Itupiranga, fará jus a uma verba indenizatória mensal de interiorização, conforme os seguintes percentuais:

10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados de 30 até 80 km de distância da sede do município de Itupiranga;

15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados acima de 80 até 120 km de distância da sede do município de Itupiranga; e

25 % (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados acima de 120 km de distância da sede do município de Itupiranga;

Paragrafo único - Os efeitos pecuniários do Adicional de Interiorização cessarão quando o servidor for removido para a sede do município.

 

SEÇÃO III

Dos Adicionais

 

Art. 40 - Adicional é o acréscimo, em caráter permanente ou transitório, ao vencimento de cargos de provimentos efetivo deferível por exercício de cargo ou realização de trabalho e condições especiais e específicas.

 

SUBSEÇÃO I

Do Adicional por Elevação da Escolaridade

 

Art. 41 - Fica instituído o Adicional por Elevação da Escolaridade – AEE, destinado aos servidores estáveis regidos por esta Lei, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de diplomas, certificados de cursos de aperfeiçoamento, graduação ou pós graduação, em sentido amplo ou estrito, reconhecidos pelo Ministério da Educação ou instituições afins, ressalvados os títulos obtidos junto às Instituições dos Países Membro do Mercosul, os quais serão legalizados para ingresso no território nacional.

 

Art. 42 - O Adicional por Elevação da Escolaridade incidirá sobre vencimento base efetivo do servidor, como retribuição pela elevação de escolaridade em cursos de nível médio, graduação e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, quando este estiver em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor, observados os seguintes percentuais e limites:

5% (cinco por cento) ao servidor de nível fundamental que concluir o ensino médio comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

5% (cinco por cento) ao servidor de nível médio que concluir curso de graduação, comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

10% (dez por cento) ao servidor de nível superior que concluir, curso de pós- graduação em sentido amplo, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, comprovado por meio de certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em sua área de atuação;

20% (vinte por cento) ao servidor de nível superior que concluir, pós-graduação em nível de mestrado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação em sua área de atuação, em sua área de atuação;

30% (trinta por cento) ao servidor de nível superior que concluir, pós-graduação em nível de doutorado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em sua área de atuação.

 

§1º - Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, cumulativamente, mais de um dentre os adicionais previstos neste artigo.

§2º - Só será contado como título para efeito do Adicional por Elevação da Escolaridade a que se refere este artigo, diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou de curso de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

§3º - O Adicional por Elevação da Escolaridade será requerido pelo servidor, no setor de recursos humanos do órgão no qual esteja lotado, com apresentação de diploma ou certificado reconhecido pelo Ministério da Educação, ou quando cursos de aperfeiçoamento, por instituições idôneas, da área de ensino.

§4º - A documentação apresentada pelo servidor no setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração, a qual terá o prazo de 60 (sessenta) dias para análise do processo e publicação da Portaria.

§5º - Os certificados ou títulos em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor proporcionará o percentual máximo, enquanto títulos com relação indireta, corresponderão a metade do percentual estabelecido nesta lei.

 

SUBSEÇÃO II

Do Adicional de Fiscalização

 

Art. 43 - Os servidores que realizam atividades de fiscalização, nos cargos de categoria funcional relativos à fiscalização, fazem jus a um adicional calculado sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Administração Direta do Município, em percentuais 20 (vinte) por cento.

 

SUBSEÇÃO III

Do Adicional de Participação em Comissões

 

Art. 44 - Os servidores indicados para participar de atividades em Comissão, definidas em lei, nos Órgãos do Município de Itupiranga serão cedidos à mesma, com ônus para o órgão de origem, sem perda de direitos e vantagens, tendo acréscimo de 20% ( vinte por cento), a título de Gratificação por participação em Comissão.

CAPÍTULO VI

DA GESTÃO DO PLANO

Art. 45 - Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão do PCCR com a finalidade de executar a implantação, implementação, operacionalização, monitoramento e avaliação do Plano de Carreiras.

Parágrafo único - A Comissão Permanente de Gestão do PCCR – CPG/PCCR será nomeada pelo Prefeito Municipal, sob a presidência do Secretário Municipal de Administração, e integrada por 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde e 2 (dois) representantes dos servidores municipais da área da saúde, designados por ato do Presidente da Comissão.

 

CAPÍTULO VII

DO ENQUADRAMENTO

 

Art. 46 - Os atuais ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) serão enquadrados observando o tempo de efetivo exercício no cargo, para que os mesmos obtenham suas progressões horizontais e verticais com os critérios desta nova lei.

§ 1º - No processo de enquadramento, observar-se-á a correlação existente entre o cargo extinto e o cargo criado por este PCCR.

§ 2º - O enquadramento será regulamentado por ato do titular da Secretaria Municipal de Administração de Itupiranga.

 

Art. 47 - Em nenhuma hipótese as regras de enquadramento poderão implicar na redução do vencimento do cargo de provimento efetivo atualmente percebido pelo servidor público.

 

CAPÍTULO VIII

DA CESSÃO

 

Art. 48 - O servidor efetivo poderá ser cedido, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, para ter exercício em outro órgão municipal, no âmbito do quadro de pessoal diverso ou para órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outro Município, nas seguintes hipóteses:

 

Para exercício de cargo de provimento em comissão;

Em casos previstos em leis específicas;

Em razão de cumprimento de convênio.

 

§ 1º - A cessão será formalizada através de Portaria assinada pelo Prefeito ou dirigente do órgão ou entidade.

§ 2º - O ônus da remuneração e os encargos serão do órgão ou entidade requisitante, salvo nos casos previstos em lei, convênio ou acordo expressos.

§3º - O período de afastamento correspondente à cessão será considerado de efetivo exercício, para todos os fins, inclusive progressão funcional.

§4º - A cessão de que trata este capítulo terá prazo de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogada no interesse dos órgãos ou entidades cedentes e cessionárias.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 49 - Aplica-se supletivamente ao contido nesta Lei o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga.

 

Art. 50 - Os casos omissos serão tratados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR, que atenderá as demandas com base no Art. 45.

 

Art. 51 - Caso não ocorra a avaliação de desempenho anual por parte da Administração Pública haverá progressão vertical automática dos servidores após o interstício de trinta e seis meses.

 

Art. 52 - O vencimento base do servidor que tiver uma carga horária diferenciada da estabelecida para sua categoria, no Anexo I desta Lei, será sempre proporcional à sua jornada de trabalho.

Parágrafo único. A carga horaria estabelecida neste PCCR será de 40 horas semanais, ressalvadas as categorias com lei específica.

 

Art. 53 - As categorias funcionais que não se enquadrarem diretamente na estrutura de vencimentos deste plano, terão na com posição de suas remunerações uma Vantagem Pessoal de Enquadramento – VPE, que será considerada para qualquer cálculo de gratificação ou adicional, de forma a garantir a irredutibilidade de salário, conforme disposto no art. 7º, VI da Constituição Federal.

 

Art. 54 – Ficam automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos: Assistente Técnico Administrativo I e II, e Escriturário.

Parágrafo único. Com relação aos cargos extintos, havendo servidores concursados nos referidos cargos, estes continuarão exercendo as atividades correlatas ao cargo e terão todos os direitos desta Lei, nos grupos ocupacionais do Anexo I, até o final de suas evoluções funcionais.

 

Art. 55 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga/PA, de acordo com o Anexo VI desta lei.

 

Art. 56 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 57 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, 24 de dezembro de 2021.

 

BENJAMIM TASCA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – TABELA DE CARGOS, CARGA HORÁRIA (CH) E VAGAS EXISTENTES E CRIADAS POR CATEGORIA FUNCIONAL

 

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

 

AUXILIAR DE APOIO À SAÚDE (nível fundamental)

CATEGORIA FUNCIONAL

CH

VAGAS EXISTENTES

VAGAS CRIADAS

Almoxarife

40h

01

-

Artesão

40h

-

01

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

16

-

Cozinheira

40h

04

-

Cuidador Social

40h

01

02

Eletricista

40h

01

-

Motorista

40h

11

02

Servente

40h

-

30

Vigilante

40h

33

 

 

ASSISTENTE DA SAÚDE PÚBLICA (nível médio)

CATEGORIA FUNCIONAL

CH

VAGAS EXISTENTES

VAGAS CRIADAS

Agente Comunitário de Saúde

40h

170

-

Agente de Combate a Endemias

40h

30

10

Agente Administrativo

40h

09

29

Assistente Técnico Administrativo I (EXTINTO)

40h

03

-

Escriturário (EXTINTO)

40h

12

-

Maqueiro

40h

-

01

Recepcionista

40h

-

04

Técnico em Enfermagem

30h

23

63

Técnico em Eletromecânica

30h

-

04

Técnico em Informática

40h

10

-

Técnico de Farmácia

40h

-

03

Técnico em Laboratório

20h

01

03

Técnico em Nutrição

30h

-

01

Técnico em Radiologia

20h

01

03

Técnico em Saúde Bucal

30h

-

11

Técnico em Segurança no Trabalho

40h

02

01

Técnico em Vigilância Sanitária

30h

08

-

 

GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

 

ESPECIALISTA E TECNÓLOGOS (nível superior)

CATEGORIA FUNCIONAL

CH

VAGAS EXISTENTES

VAGAS CRIADAS

Administrador

35h

10

-

Administrador Hospitalar

35h

2

-

Assistente Social

30

-

04

Assistente Técnico Administrativo II (EXTINTO)

35h

03

-

Bioquímico

20h

02

02

Biomédico

20h

-

01

Educador Físico

30h

-

01

Enfermeiro

30h

06

24

Engenheiro de Alimentos

35h

-

01

Engenheiro Clínico

35h

-

01

Engenheiro de Saúde e Segurança do Trabalho

35h

-

01

Farmacêutico

20h

02

04

Fisioterapeuta

30

02

03

Médico Anestesista

20h

1

-

Médico Cardiologista

20h

1

-

Médico Clínico Geral

20h

5

-

Médico Ginecologista

20h

5

-

Médico Mastologista

20h

1

-

Médico Neurologista

20h

1

-

Médico Obstetra

20h

2

-

Médico Ortopedista

20h

2

-

Médico Otorrinolaringologista

20h

1

-

Médico Pediatra

20h

3

-

Médico Pneumologista

20h

1

-

Médico Psiquiatra

20h

2

-

Médico Urologista

20h

1

-

Médico Veterinário

20h

2

-

Nutricionista

35h

-

03

Odontólogo

20h

05

06

Pedagogo

35h

-

01

Psicólogo

35h

-

04

Tecnólogo em Segurança do Trabalho

35h

5

-

Terapeuta Ocupacional

30h

01

-

 

ANEXO II – ESTRUTURA DA CARREIRA E VENCIMENTOS DO PCCR DA SAÚDE

 

FATOR CONSTANTE ENTRE REFERÊNCIAS = 1,03

 

ANEXO III – TABELA DE REFERÊNCIAS

 

Referência

Anos de efetivo exercício

1

0 a 3

2

3,1 a 6

3

6,1 a 9

4

9,1 a 12

5

12,1 a 15

6

15,1 a 18

7

18,1 a 21

8

21,1 a 24

9

24,1 a 27

10

27,1 a 30

11

30,1 a 33

12

acima de 33,1

 

ANEXO IV

TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

ANEXO V

DA ESPECIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

 

I. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

CARGO ESTRUTURANTE: AUXILIAR DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

1. CATEGORIAS FUNCIONAIS: Almoxarife, Artesão, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira , Cuidador Social, Eletricista, Motorista, Servente, Vigilante, Zelador.

 

1.1. CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE

A) Descrição Sintética: Atuar no setor de material e patrimônio; realizar, sob orientação superior, coleta de preços, objetivando a aquisição de bens e serviços em condições mais vantajosas para o Município;

B) Descrição Analítica: Classificar os pedidos recebidos para aquisição de materiais, bens e serviços, de acordo com a natureza e especificação, preparando o processo relativo aos procedimentos de aquisição, observando a legislação vigente; Acompanhar prazo de entrega de material adquirido ou serviço prestado; Zelar pela manutenção, boa conservação e guarda do material em estoque e no almoxarifado, observando condições de armazenamento, limpeza, higiene e controle ambiental, a fim de garantir a vida útil desses bens; Elaborar mapas de controle de material, preencher boletins referentes à entrada e saída de material, bem como fichas de prateleira; Fazer levantamento das necessidades de material, controlando os estoques máximo e mínimo e solicitar sua aquisição, quando necessária; Manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviços; Providenciar a remessa do material solicitado, por meio das requisições específicas autorizadas pela chefia; Colecionar as requisições de material despachado e a documentação do material recebido; Fiscalizar o recebimento de material dos fornecedores, observando as especificações do material adquirido, se está de acordo com o pedido, solicitando a presença de profissional especializado na área, quando se tratar de material especial; Providenciar o preenchimento dos formulários de inventário com base nos dados de controle de movimentação de material; Registrar a baixa de material, observando sua marca, identificação, quantidade, modelo, cor, numeração, responsável pela guarda e outras características que identifiquem o mesmo no sistema de controle de estoque e patrimônio da instituição; Auxiliar na identificação dos bens permanentes, mantendo controle anual dos bens patrimoniais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.

 

1.2. CATEGORIA FUNCIONAL: ARTESÃO:

A)Descrição Sintética: criar e confeccionar produtos artesanais utilizando-se de vários tipos de matérias primas,. Utilizar de várias técnicas de tratamento, preparação e tranformação das matérias primas. Finalizar produtos de modo que os mesmos retratem a cultura local e identifiquem seu autor.

B) Descrição Analítica: criar e confeccionar produtos artesanais; confeccionar produtos artesanais; adquirir matéria prima; finalizar produtos artesanais; demonstrar competências pessoais; preparar matéria prima; comercializar produtos artesanais, desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.

 

1.3. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar serviços de vigilância predial, controle de estoque, limpeza predial e urbana,arrumação e zeladoria nas unidades de responsabilidade da Prefeitura,

B) Descrição Analítica: limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais,a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve,acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer asdependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando edesligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; verificar a existência de material delimpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato anecessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertose reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;executar outras atribuições afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

 

1.4. CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRA

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades de preparo dealimentação na cozinha da unidade hospitalar do município.

B) Descrição Analítica: preparar os alimentos, segundo o cardápio recomendado pela nutricionista, evitando escassez oudesperdício; verificar o estado de conservação dos alimentos, a fim de assegurar a qualidade dasrefeições preparadas; orientar a distribuição ou, quando necessário, distribuir as refeições preparadas;requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e orientar a armazenagem dos gênerosalimentícios, fazendo cumprir as normas e instruções existentes sobre o assunto, a fim de atender aosrequisitos de conservação e higiene; verificar o prazo de validade dos alimentos antes de prepará-los;manter limpos os utensílios de cozinha; supervisionar a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas,garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha; limpar e arrumar as dependências e instalações quese destinam ao preparo das refeições; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

 

1.5. CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção emsistemas elétricos.

B) Descrição Analítica: fazer instalações elétricas observando, rigorosamente, as normas de segurançapara evitar acidentes e incêndios; instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas defusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruçõesrecebidas; testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão dotrabalho executado; testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para indicaras partes defeituosas; reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldase materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; reparar ousubstituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros;executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; construir e manter redes elétricas dentrodos prédios; substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; consertar erebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

c) Experiência: Interstício mínimo de um ano de efetivo exercício da função de Eletricista.

 

1.6. CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a conduzir veículo motorizado utilizadono transporte de passageiros e cargas dentro do território nacional, conservando-os em perfeitascondições de aparência e funcionamento.

B) Descrição Analítica: dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte depassageiros e cargas, e outros veículos enquadrados na categoria “C”, dentro ou fora do Município,verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, águado sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimentode combustível, etc.; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso decintos de segurança; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem comodevolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; orientar o carregamento e descarregamento decargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; observar oslimites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; fazer pequenos reparosde urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o àmanutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva doveículo; anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas,itinerários percorridos e outras ocorrências; recolher ao local apropriado o veículo após a realização doserviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no embarque e desembarque depassageiros; auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; conduzir os servidores daPrefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de habilitação.

 

1.7. CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: Executar tarefas de copa e cozinha, tais como, as inerentes ao preparo edistribuição de café, lanches quando houver servidores em horário especial ou atendendo a programação da secretaria;

B) Descrição Analítica: Executar trabalhos de preparação e serviços de chá, água e café aos usuários do serviço público e pequenos lanches a servidores , quando em horários especiais, seguindoorientação superior; manterlimpos os utensílios de cozinha; verificar a existência de material de limpeza, higienização, alimentação e outros itensnecessários à execução de suas atividades, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

 

1.8. CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de edifícios elogradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

B) Descrição Analítica: manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminalrodoviário, mercados públicos, parques, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifíciosonde funcionam as repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios daPrefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estãofechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada demedidas preventivas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestandoinformações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança dolocal; zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; controlar e orientar acirculação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordeme evitar acidentes; vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; praticar os atos necessários paraimpedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive solicitando aajuda policial, quando necessário; comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquerirregularidades encontradas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência esolicitando socorro; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.

 

I - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

CARGO ESTRUTURANTE: ASSISTENTE DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

2. CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias , Assistente Administrativo, Assistente Técnico Administrativo I (EXTINTO), Escriturário (EXTINTO), Maqueiro, Fiscal de Saúde Pública, Recepcionista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Informática, Técnico em Farmácia, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Vigilância Sanitária

 

2.1. CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, protocolo, arquivo, atividades gerais, atendimento ao público de acordo com o setor em que atua.

B) Descrição Analítica: apresentar solução para situações novas; estabelecer constantes contatos com autoridades de alta hierarquia municipal; planejar em grau auxiliar e realizar pesquisas preliminares sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; chefiar secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização; supervisionar trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material; atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional. Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos; operar máquina calculadora; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição deexpedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência,executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o livro de ponto dos trabalhadores, operar máquinas xerográficas bem como zelar pela sua manutenção; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia o público ao destino solicitado; receber correspondências efetuando encaminhamentos; colaborar nas atividades administrativas de apoio e controle referentes à sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-os à apreciação superior; Operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos; manter registro das atividades desenvolvidas, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais; participar da elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos Administrativos; realizar levantamento de dados; zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividades; executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio Completo.

c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo

 

2.2. CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

A) Descrição Analítica: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do coordenador do programa; utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio- cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária: 40 (Quarenta) horas semanais.

REQUISITOS PARA INGRESSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

a) Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público; b) Haver concluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuado;

c) Haver concluído o ensino médio;

d)Idade mínima de 18 anos.

 

2.3. CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS.

A) Descrição Sintética: O Agente de Combate às Endemias têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.

b) Deverá residir na comunidade

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino Fundamental Médio.

 

2.4. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (EXTINTO)

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefassimples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.

B) Descrição Analítica: Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos consultar e atualizar arquivosmagnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos; operar máquina calculadora; elaborardocumentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição deexpedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento eimplantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência,executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o livro de ponto dos trabalhadores, operar máquinasxerográficas bem como zelar pela sua manutenção; receber, registrar e encaminhar, com atenção ecortesia o público ao destino solicitado; receber correspondências efetuando encaminhamentos;executaroutras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio Completo.

c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo

 

2.5. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I (EXTINTO)

ATRIBUIÇÕES:

A)Descrição Sintética: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, protocolo, arquivo, atividades gerais, atendimento ao público de acordo com o setor em que atua.

B)Descrição Analítica: Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos; participar das ações de modernização administrativa, objetivando o desenvolvimento institucional; participar das atividades que visem a valorização profissional dos servidores; participar, de acordo com as normas estabelecidas, das atividades de avaliação de desempenho dos servidores. Manter atualizados e organizados, de acordo com a orientação recebida, arquivos e bancos de dados; executar ou supervisionar as atividades referentes ao registro, distribuição, remessa e arquivamento do expediente administrativo, de acordo com as normas estabelecidas; colaborar nas atividades administrativas de apoio e controle referentes à sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-os à apreciação superior; Operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos; manter registro das atividades desenvolvidas, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais; participar da elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos Administrativos; realizar levantamento de dados; zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividades e

a)Quando na realizar outras atribuições compatíveis com área de planejamento e sua qualificação; orçamento: Colaborar na elaboração do planejamento plurianual do Município e nas respectivas atualizações anuais; realizar levantamento de dados e auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual; executar tarefas auxiliares de controle orçamentário; participardo processo de acompanhamento da execução física e orçamentária dos programas, projetos e atividades do Município; acompanhar a execução orçamentária relativa aos processos sob sua responsabilidade verificando saldos de empenho, devolução de valores excedentes ou suplementação de dotações, quando for o caso; participar da elaboração do relatório anual das ações. b)Quando na área de finanças e contabilidade: Colaborar na organização dos documentos relativos a recursos financeiros, patrimoniais, contábeis e orçamentários; emitir empenho de despesas e controlar a existência de saldos nas dotações; fazer a conciliação bancária, confrontando débitos e créditos e solicitando a correção, quando detectar erro; manter atualizadas as informações contábeis e bancárias; Separar, organizar e realizar tarefas auxiliares de classificação dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de acordo com o plano de contas; preparar a documentação necessária e realizar tarefas auxiliares de levantamento de contas, para fins de elaboração de balancetes, boletins e outros demonstrativos contábeis; ordenar dados para a elaboração dos balancetes mensais e balanço geral do município.

c)Quando na área de gestão de pessoas:

Manter atualizado o banco de dados cadastrais de servidores implantando as alterações relativas a promoções, designações, férias, licenças, cursos, treinamentos e demais informações sobre a vida funcional do servidor; Elaborar e manter atualizados quadros e relatórios, de forma a alimentar banco de dados de informações gerenciais e para o planejamento, referentes à área de recursos humanos; Manter atualizado banco de dados com informações sobre pessoal temporário e terceirizado; Participar de processos de mudança e de implantação de novos projetos e programas, especialmente aqueles relativos ao plano de carreiras dos servidores, programa de avaliação de desempenho e programas de capacitação e qualificação profissional; Executar os procedimentos de rotina do órgão de pessoal.

d) Quando na área de protocolo, arquivo e atividades gerais da Prefeitura: Receber e conferir documentos registrando no sistema informatizado próprio, formalizando a autuação, quando for o caso, e distribuindo aos destinatários; Receber, conferir e registrar no sistema a tramitação dos documentos avulsos ou processos; arquivar os processos concluídos e mantê-los em ordenamento apropriado; encaminhar e/ou receber malotes ou documentos enviados pelo Correio, conferir e distribuir aos destinatários; participar das operações de transferência e recolhimento de acervos documentais dos diversos setores da Prefeitura; zelar pela organização dos documentos avulsos e dos processos de maneira a permitir seu rápido arquivamento e desarquivamento; Participar das ações de reorganização e remanejamento dos acervos documentais no Arquivo Central; Participar da organização

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio Completo.

c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo

 

2.6. CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO (EXTINTO)

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de arquivamentode cartas, fichas, documentos, plantas de construções, fitas magnéticas, disquetes e outros materiais,classificando-os segundo critérios apropriados, para armazená- los, conservá-los e possibilitar suaconsulta.

B) Descrição Analítica: Estudar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o valordos mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquivá-los; classificar os documentos,agrupando-os e identificando-os por assunto, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitare possibilitar sua localização e consulta; arquivar os documentos de acordo com o sistema declassificação adotado, colocando-os em arquivos, estantes ou outro local adequado, para preservá-los deriscos e extravios; promover a guarda e a preservação dos documentos; observar os prazos exigidos pelalegislação quanto a guarda de documentos e descarte dos mesmos; coordenar equipe visando aseparação, digitalização e indexação de documentos para arquivo em meio magnético; promover oempréstimo dos documentos solicitados, preservando-os de riscos e extravios através de registro dodestino, nome do solicitante, tempo de empréstimo e outras informações necessárias; executar outrasatribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio, Curso de informática

 

2.7. CATEGORIA FUNCIONAL: MAQUEIRO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética:

Transportar pacientes em maca ou cadeira de rodas entre os ambientes para atendimento,

realização de exames laboratoriais ou de imagem, cirurgias e afins; Recepcionar o paciente, conferir a identificação pessoal e a documentação indicando os

recursos adequados para o transporte zelando pela sua segurança e integridade; aguardar o final dos exames ou procedimentos para conduzir o paciente ao local indicado; zelar pelo bom estado do equipamento utilizado para o transporte solicitando manutenção

quando necessário bem como cuida de sua higienização, conforme protocolo específico; realizar demais atividades inerentes ao cargo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio

 

2.8. CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

A)Descrição Sintética: Inspecionar ambientes e estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor.

B) Descrição Analítica: proceder à fiscalização dosestabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene dasinstalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de

gênerosalimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda dealimentos impróprios ao consumidor; inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águasestagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material paraposterior análise; inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes, laboratórios deanálises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higienedas instalações, documentos necessários para funcionamento e responsabilidade técnica; inspecionar,sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias das estações rodoviárias, logradourospúblicos, locais e estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão pública em geral, cemitérios,necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às inumações, exumações, translações;comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuaçõesde interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, queestejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; zelarpelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando aocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando a atuação clínica daSecretaria Municipal de Agricultura; elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinardocumentos de rotina de trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de intimação,autos de multa, infração, interdição, entre outros; executar outras atribuições afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino médio completo

c) Conhecimentos de Informática

 

2.9. CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA

A) Descrição Sintética: Operar em mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

B) Descrição Analítica: Atender o público e prestar informações em geral; acompanhar os visitantes aos locais desejados; receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; receber as pessoas que procurarem os dirigentes das repartições, anunciando-as; anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; registrar visitas e marcar horários; promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitudes dos superiores; agendar serviços, observando normas internas de segurança; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano; operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; executar serviços de expedição e orientação ao público; pequenos serviços datilográficos e de digitação; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino médio completo

 

2.10. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares de médicose enfermeiros em suas atividades específicas, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

B) Descrição Analítica: prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos deenfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais vitais dospacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão; efetuar curativosdiversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica; orientar àpopulação em assuntos de sua competência; preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes eequipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; auxiliar o médico empequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conformeinstruções recebidas; participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolveratitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros); controlar oconsumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para controle e solicitação de reposição e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico em Enfermagem e registro no COREN.

 

2.11. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA

A) Descrição Sintética: Planejar, executar e participar da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações. Usinar peças e interpretar esquemas de montagem e desenhos técnicos. Montar máquinas e realizar manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações.

.B) Descrição Analítica: Participar da elaboração de projetos e máquinas, equipamentos e instalações:Auxiliar nas especificações do projeto; avaliar características do local de implantação de máquinas, equipamentos e instalações; elaborar desenhos técnicos de máquinas, equipamentos e instalações de acordo com normas técnicas; consultar normas de ergonomia e segurança do trabalho de acordo com as características do projeto; auxiliar na especificação de componentes eletromecânicos do projeto; listar materiais necessários para a execução do projeto; elaborar esquema de instalação de máquinas, equipamentos e instalações; colaborar na elaboração do orçamento; elaborar relatórios de custo-benefício para análise técnico-financeira do projeto. Planejar a execução do projeto: Interpretar o projeto; elaborar plano de trabalho para a fabricação de componentes eletromecânicos; definir etapas de produção a serem executadas; relacionar pessoas e equipamentos para a execução do projeto; elaborar cronograma de atividades; Identificar a necessidade de dispositivos e ferramentas para melhoria dos recursos produtivos. Usinar peças: Interpretar desenhos técnicos das peças a serem usinadas; preparar local de trabalho; pre-parar máquinas para usinagem de peças conforme o projeto; verificar dimensões da matéria-prima para usinagem conforme o projeto; operar máquinas para usinagem de peças; inspeci-onar dimensões das peças usinadas; Verificar o acabamento das peças usinadas.

Montar máquinas, equipamentos e instalações: Interpretar esquemas de montagem de máquinas, equipamentos e instalações; preparar o local para montagem de máquinas, equipamentos e instalações; selecionar componentes eletromecânicos, ferramentas e instrumentos para a montagem; montar os componentes do produto; avaliar etapas da montagem; testar o funcionamento do produto após a montagem. Realizar manutenção de máquinas, equipamentos e instalações: Participar na elaboração de planos de manutenção; estabelecer condições de segurança para executar a manutenção; interpretar instruções de manutenção; selecionar ferramentas e instrumentos para realizar a manutenção; identificar as causas de defeitos em máquinas, equipamentos e instalações; listar peças danificadas; especificar componentes para reposição; definir a alternativa a ser seguida para o conserto; substituir componentes danificados; testar funcionamento do equipamento após o conserto; atualizar registros de manutenção de máquinas, equipamentos e instalações; modernizar máquinas, equipamentos e instalações; inspecionar máquinas, equipamentos e instalações. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associado ao ambiente organizacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico+ Registro no Conselho competente.

 

2.12. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

A) Descrição Sintética: Gerenciar o sistema de banco de dados e a rede de microcomputadores daorganização; instalar softwares; realizar a manutenção da rede de computadores conectados ao CPD edas redes lógicas para a comunicação entre os equipamentos; fazer, diariamente, as cópias de segurançado banco de dados.

B) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos usuários do sistema de banco de dados e darede de microcomputadores, instalando softwares e hardwares nos diversos setores da Prefeitura erealizar a manutenção dos mesmos; executar a manutenção das redes de computadores conectados aoCentro de Processamento de dados; interagir entre a Prefeitura e a companhia telefônica, com afinalidade de manter a comunicação de dados entre as Secretarias que utilizam as redesexternas(modem, linhas privadas); providenciar a manutenção de atualização do suporte de software ehardware da máquina que suporta o banco de dados; executar cópia de segurança do banco de dados, diariamente, ao final do expediente normal; contatar com as empresas que prestam serviços de instalaçãoe manutenção das redes elétricas para os computadores(nobreaks);executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso Técnico de Informática Completo.

 

2.13. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM FARMÁCIA

A) Descrição Sintética: Efetuar manutenção de rotina; controlar estoques; documentar atividades e procedimentos; trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação;

atender clientes, dentre outras.

B) Descrição Analítica: encaminhar para descarte o material contaminado; higienizar local de trabalho; solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; conferir embalagens; efetuar trocas de produtos; encaminhar produtos vencidos aos orgãos competentes; fazer pedidos; repor estoques de medicamentos; assinar ficha técnica de assistência diária; assumir responsabilidade técnica pela drogaria; controlar condições de armazenamento e prazos de validade; documentar aplicação de injetáveis; documentar dispensação de medicamentos; listar manutenções de rotina; registrar compra e venda de medicamentos de controle especial; registrar entrada e saída de estoques; relacionar produtos vencidos; aplicar técnicas de segurança e higiene pessoal; cumprir prazos estabelecidos; seguir procedimentos operacionais padrões; separar material para descarte; utilizar equipamento de proteção individual (EPI); carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; dispensar medicamentos; interpretar receitas; orientar consumidores sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares; sugerir genéricos e similares; desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico de Farmácia, acrescido do registro profissional.

 

2.14. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades técnicas delaboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios,para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças.

B) Descrição Analítica: efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentosadequados; manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações,para a realização dos exames requeridos; realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros,aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídiospara diagnósticos clínicos; registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando osdados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica; zelar pela conservação dosequipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoquepara, oportunamente, solicitar ressuprimento; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (Vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico em Laboratório, acrescido do registro profissional.

 

2.15. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

A) Descrição Sintética: providenciar alimentação adequada para os pacientes, sob orientação do Nutricionista; verificar prescrição dietética, quando delegada pelo nutricionista; acompanhar a distribuição das refeições aos pacientes; auxiliar na supervisão da produção de refeições; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio e certificado de conclusão de curso técnico de Nutrição e Dietética, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

 

2.16. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar exames radiológicos, sobsupervisão de Médico especialista, através da operação de equipamentos de raios X.

B) Descrição Analítica: selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografiarequisitada pelo Médico, e colocá- los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo asdistâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aosprocedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem comotomar providências cabíveis à proteção dos mesmos; operar equipamentos de raios X, acionando osdispositivos apropriados, para radiografar a área determinada; encaminhar o chassi à câmara escura paraser feita à revelação do filme; operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicosadequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas; encaminhar a radiografia já revelada aoMédico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo,para solicitar reposição, quando necessário; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra osefeitos dos raios x, para segurança da sua saúde; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;executar outras atribuições afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (Vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico em Radiologia, acrescido da habilitação legal para o exercício daprofissão.

 

2.17. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

A) Descrição Sintética: Planejar trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnir doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

B) Descrição Analítica: os técnicos em saúdebucal (tsb) atuam em clínicas privadas e, majoritariamente, nos serviços odontológicosmunicipais, estaduais e federais, sob supervisão de cirurgiões dentistas, em horáriosirregulares. orientam a população e os pacientes sobre a prevenção e tratamento dasdoenças bucais. os auxiliares em saúde bucal exercem atividades de apoio ao tsb e aocirurgião dentista, trabalham em locais fechados, podem permanecer em posições des confortáveis, durante longos períodos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico de Saúde Bucal a, acrescido da habilitação legal para o exercício da profissão.

 

2.18. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

A) Descrição Sintética: Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho;

B) Descrição Analítica: elaborar Laudo Técnico de condições de trabalho – LTCAT; analisar, investigar e registrar os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou coletivo; EPI ́s, EPC ́s; ministrar treinamentos de Segurança do Trabalho; atuar em conjunto com outros profissionais da equipe de Vigilância e Promoção da saúde do servidor; avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; avaliar os processos de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme legislação vigente; elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Curso completo de Técnico em Segurança do Trabalho.

 

2.19. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades de vigilância em estabelecimentos comerciais e industriais.

B) Descrição Analítica: Visitar periodicamente estabelecimentos de comércio varejista; fiscalizar condições de higiene emestabelecimentos comerciais e industriais; orientar e determinar ações para pronta solução deirregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias aoconsumo; vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios; preencher relatório diário desuas atividades; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso de Técnico em Vigilância Sanitária, acrescido da habilitação legal para o exercício da profissão.

 

II - GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA

CARGO ESTRUTURANTE: ESPECIALISTA E TECNÓLOGOS DE SAÚDE PÚBLICA

3. CATEGORIAS FUNCIONAIS: Administrador, Administrador Hospitalar, Advogado, Assistente Social, Assistente Técnico Administrativo II (EXTINTO) , Bioquímico, Biomédico, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Clínico, Engenheiro de Saúde e Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista, Médico Mastologista, Médico Neurologista, Médico Obstetra, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Urologista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo , Terapeuta Ocupacional, Tecnólogo em Segurança do Trabalho

 

3.1. CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR

A) Descrição Analítica: De acordo com atividades definidas nos Arts. 2o da Lei no 4.769/1965 e 3o do Regulamento aprovado pelo Decreto no 61.934/1967). O Administrador, assim como os demais profissionais registrados nos CRAs exercerão a profissão como profissional liberal ou não, mediante: - elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos;realização de perícias, arbitragens, assessoria e consultoria em geral, pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle de trabalhos; exercício de funções de chefia ou direção, intermediária ou superior, assessoramento e consultoria em órgãos, ou seus compartimentos, da Administração Pública ou de entidades privadas, cujas atribuições envolvam principalmente, a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de administração;magistério em matérias técnicas dos campos da Administração e Organização e demais atividades correlatas ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Administração,

acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.2. CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR HOSPITALAR.

A) Descrição Sintética: compreende o cargo que se destina a dirigir e também coordenar as atividades de um hospital, seja público ou particular.

B) Descrição Analítica: Na administração, ele reúne os conhecimentos e as técnicas necessárias para o planejamento, a organização e a gerência das instituições hospitalares. Este profissional supervisiona o dia-a-dia do hospital no desempenho das questões burocráticas e administrativas, mantém contato com médicos e enfermeiros; controla o quadro de servidores, além de cuidar da manutenção dos equipamentos e do estoque dos materiais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Curso Superior de Administração mais especialização em Adm. Hospitalar.

 

3.3. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL.

A) Descrição Sintética: planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades e interesse da população Municipal.

B) Descrição Analítica: elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; orientar a formação de grupos com objetivo de promover a emancipação dos indivíduos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Serviço Social e Registro no respectivo Conselho de Classe.

 

3.4. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II (EXTINTO)

A) Descrição Sintética: Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material;

B) Descrição Analítica: atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional. Tem a função de assistir tecnicamente o Secretário Municipal, nos assuntos que lhe forem atribuídos, tais como; acompanhar, orientar e controlar a implantação e o desenvolvimento de atividades dentro de sua área de atuação; analisar processos, expedientes, elaborar informações, pareceres, ofícios, portarias, necessários à instrução e à tramitação dos mesmos; realizar visitas técnicas com objetivos específicos da unidade; propor parcerias com empresas e instituições locais, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pela Administração; manter o dirigente informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados; zelar pela guarda, conservação e limpeza de equipamentos e materiais de trabalho e demais atividades inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Administração, Contabilidade ou Economia, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.5. CATEGORIA FUNCIONAL: BIOQUÍMICO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam as atividades de análises clínicas.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética:

B) Descrição Analítica: Executar tarefas relacionadas com as análises clínicas de substâncias, valendo-se de técnicas específicas; Planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos da Farmácia Bioquímica; Preparar relatórios, documentos e pareceres de sua área de especialidade; Participar de reuniões administrativas e científicas e de equipes multidisciplinares; Coordenar o trabalho de realização de exames laboratoriais; Orientar os técnicos de laboratório em suas funções de coleta, análise clínica, hematológica e imunológica; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Bioquímica.

 

3.6. CATEGORIA FUNCIONAL: BIOMÉDICO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética:

B) Descrição Analítica: analisam amostras de materiais biológicos, bromatológicos e ambientais. Para tanto coletam e preparam amostras e materiais. Selecionam equipamentos e insumos, visando o melhor resultado das análises finais para posterior liberação e emissão de laudos. Desenvolvem pesquisas técnico-científicas. Atuam em bancos de sangue e de células tronco hematopoiéticas. Operam equipamentos de diagnósticos por imagem e de radioterapia. Participam na produção de vacinas, biofármacos e reagentes. Executam reprodução assistida e circulação extracorpórea. Podem prestar assessoria e consultoria técnico-científica. Trabalham seguindo normas e procedimentos de boas práticas específicas de sua área de atuação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Biomedicina.

 

3.7. CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO

A) Descrição Sintética: Desenvolver junto as crianças, jovens e adultos, atividades físicas; ensinar técnicas desportivas; realizar treinamentos especializados de diferentes esportes; instruir acerca os princípios e regras inerentes a cada um deles; avaliar e supervisionar o preparo físico das crianças, jovens e adultos; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto.

B) Descrição Analítica: Participar das reuniões sistemáticas de estudos junto aos programas de saúde, acompanhar e avaliar o desenvolvimento integral dos usuários, a partir de uma avaliação diagnóstica, cumulativa e processual, realizar registros sistemáticos dessas avaliações por meio de parecer descritivo, evitando estigmatizar os usuários, planejar suas ações junto com os técnicos de saúde considerando as experiências destes, e desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Educação Física.

 

3.8. CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

B) Descrição Analítica: elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes; supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30(trinta) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.9. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: cuida das características químicas e físicas dos itens alimentícios, bem como dos processos referentes à produção, estocagem, manipulação, acondicionamento, conservação e garantia da qualidade dos produtos.

B) Descrição Analítica: desenvolvem produtos e processos da área de produção de alimentos, controlando sua qualidade. Gerenciam processos e elaboram projetos de produção de alimentos. Coordenam equipes e podem prestar consultoria, assessoria e assistência técnica. Responsável por participar por todo o processo de fabricação de um alimento. Seja na pesquisa de novosprodutos e seus ingredientes, até a definição das embalagens e armazenagens desses alimentos industrializados prontos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Engenharia de Alimentos e registro no respectivo conselho de classe.

 

3.10. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CLÍNICO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: trabalha em Hospitais, clínicas, ou empresas no setor de saúde sendo responsável por todo o ciclo de vida da tecnologia e manutenção dos equipamentos médico-hospitalares. Participa do processo de aquisição, recebimento, testes de aceitação, treinamento, manutenção, alienação e todos os assuntos referentes aos equipamentos. Gerencia tecnologias de saúde, durante todo o ciclo de vida.

B) Descrição Analítica: tem a responsabilidade de capacitar e treinar os funcionários técnicos para a utilização de ferramentas necessárias, além disso o Engenheiro Clínico também é responsável pelo recebimento de equipamentos e realizar a manutenção preventiva e corretiva dos mesmos. Preventivas: conta com o uso de cálculos estatísticos para conhecer o momento certo para fazer uma verificação do funcionamento e assim evitar que problemas possam aparecer futuramente; Corretivas: nesse caso, o conserto é realizado apenas após a quebra de um equipamento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Engenharia Clínica e registro no respectivo conselho de classe.

 

3.11. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA NO TRABALHO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.

B) Descrição Analítica: efetuar análises de projetos a serem implantados juntamente com outras técnicas, a fim de recomendar alterações e, assim, eliminar ou minimizar os riscos de acidentes ou doenças ocupacionais. Controlam perdas de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. desenvolvem, testam e supervisionam sistemas, processos e métodos produtivos, gerenciam atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejam empreendimentos e atividades produtivas e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Engenharia de Segurança no Trabalho e registro no respectivo conselho de classe.

 

3.12. CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: atividades que envolvam manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas.

B) Descrição Analítica: executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; controlar a requisição e guarda de medicamentos; organizar e atualizar fichários de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas; participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e de estudos toxicológicos; manter coleções de culturas microbianas-padrão; analisar os efeitos de substâncias adicionadas aos alimentos; realizar estudos e pesquisas sobre efeitos dos medicamentos; detectar e identificar substâncias tóxicas; efetuar análises clínicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior específico completo em Farmácia e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.13. CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam tratar de lesões, restaurar e conservar a integridade física do paciente B) Descrição Analítica: É o profissional que ajuda a restabelecer deficiências musculares, recupera dificuldades motoras que estejam associadas a problemas físicos ou mentais. É quem define que tipo de técnica deve ser aplicada no paciente para a recuperação física dele, seja aplicação de massagens, recursos mecânicos, agentes naturais como água, ar, luz, pressão, entre outros.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta ) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior específico completo em Fisioterapia e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.14. CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas da linguagem oral, escrita, audição e problemas psicomotores

B) Descrição Analítica: Realizar exames audiológicos, fazer diagnóstico, recomendar terapia, aplicar os métodos da medicina preventiva, levar ao tratamento dos distúrbios da audição, providenciar ou realizar tratamento especializado, participar de reuniões

médicas cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias, preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnósticos e tratamento, preencher relatórios comprobatórios de atendimentos, atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais e outros estabelecimentos públicos municipais, indicar medidas de higiene pessoal, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afinas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta ) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Fonoaudiologia e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.15. CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a identificar as causas das enfermidades e os meios para combatê-las, nas respectivas áreas de especialidade.

B) Descrição Analítica: O médico faz exames clínicos, prescreve medicamentos, atuaem programas de prevenção, saneamento e planejamento da saúde pública, no âmbito da especialidadeao qual está vinculado; realiza consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executa as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realiza procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; realiza as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;Alia a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomenta a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realiza o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminha aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referencia; realiza pequenas cirurgias ambulatórias; indica internação hospitalar; solicita exames complementares; verifica e atesta óbito; demais atividades correlatas ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (Vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Medicina e Registro no Conselho de Classe Competente.

c) Qualificação: Especialização completa na área médica correspondente ao cargo para o qual sehabilitou.

 

3.16. CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução detrabalhos relacionados com estudos e projetos pertinentes a biologia e patologia animais, a defesasanitária, proteção e desenvolvimento da pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal.

B) Descrição Analítica: Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesasanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animaistransmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção,sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam de produtos de origem

animal;realizar trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal;participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promovermedidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenaros serviços de política sanitária animal; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal emsuas fontes de produção ou de manipulação; participar da execução de programas de extensão rural comvistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; orientar, coordenar esupervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior específico completo em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de ClasseCompetente.

 

3.17. CATEGORIA FUNCIONAL : NUTRICIONISTA.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município.

B) Descrição Analítica: identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura; acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência; supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura; planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do

consumidor; participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências; elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; participar das atividades do Sistema de Vigilância Alimentar; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Nutrição e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.18. CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilo facial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal.

B) Descrição Analítica: examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao Dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento; aplicar anestesias tópicas ou quaisquer outros tipos regulamentados pela CFO, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; promover a saúde bucal quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde quer no meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva; extrair raízes e dentes, quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador; efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a função do dente; executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais; prescrever ou administrar medicamentos, para auxiliar no tratamento; coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados principalmente para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Odontologia e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.19. CATEGORIA FUNCIONAL: PEDAGOGO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: Estudar os processos educacionais e as boas práticas para transmitir conhecimento; acompanhar novas metodologias de ensino e tecnologias, habilidade para entender o outro para conseguir formar cidadãos conscientes sobre sua responsabilidade com o mundo.

B) Descrição Analítica: Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância; participar da elaboração, implementar e coordenar de projetos de recuperação de aprendizagem, aplicar metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitar o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas. Atuar no contexto clínico, avaliando as funções cognitivas, motoras e de interação social dos clientes e promovendo a reabilitação das funções prejudicadas dos mesmos. Desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Pedagogia.

 

3.20. CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO.

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento, orientação e execução de atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social.

B) Descrição Analítica:

Quando na área da psicologia da saúde: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões desejáveis de comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades, e de alterações comportamentais; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades.

Quando na área da psicologia do trabalho: exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por alteração ou modificação da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; receber, orientar e desenvolver projetos de capacitação em serviço para os servidores recém ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; desenvolver outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Psicologia e Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.21. CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL:

ATRIBUIÇÕES:

A) Descrição Sintética: prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;

B) Descrição Analítica: executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; programar as atividades diárias do paciente- AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta ) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Terapia Ocupacional, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.

 

3.22. CATEGORIA FUNCIONAL: TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO:

A) Descrição Analítica: Identificação, interpretação e aplicação do princípio de gestão; aplicação da legislação específica de segurança no trabalho; identificação dos processos, estudos e relatórios de impacto ambiental, relacionados com a higiene e segurança no trabalho; organização de programas de capacitação, cursos, campanha, palestras, CIPA, e SIPAT ́s; auditorias, laudos e perícias nas organizações; atendimento de primeiros socorros a vítimas de acidente no ambiente de trabalho e realização de leituras de plantas baixas do Corpo de Bombeiros e demais atividades correlatas à função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.

b) Escolaridade: Ensino superior completo em Tecnologia em Segurança no Trabalho, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.

 

ANEXO VI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

 

DESPESA DE NATUREZA CONTINUADA

OBJETO DA DESPESA:

Revisão dos vencimentos base dos servidores do quadro da Administração, Saúde, Assistência e Educação a partir da estrutura dos cargos, carreiras e vencimentos apresentados nesta lei.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município.

 

IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022:

Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente, consta dotação específica para atender as despesas com pessoal e não há impacto significativo no enquadramento dos novos cargos.

 

METAS DE RESULTADOS FISCAIS:

As despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da despesa de pessoal já existente.

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO:

Para apuração da despesa permanente utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas de pessoal atuais e as despesas futuras a partir da implantação dos plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR.

 

COMPARATIVO DE DESPESA DE PESSOAL ATUAL, COM A DESPESA APÓS O ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS:

 

1 - Folha de pessoal da Saúde Pública é superior a folha de enquadramento do PCCR em função dos muitos servidores estarem em cargos comissionados: somar o total da folha de cargos efetivos da saúde x o valor total da estrutura de vencimentos do PCCR da Saúde abaixo.


Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:C9B8CC83