ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

 

Torna público a alteração do Cronograma de execução do EDITAL Nº 001/2023 (Lei Paulo Gustavo).

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o cronograma do EDITAL Nº 001/2023 de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual, assim, o ANEXO VIII passa a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO VIII
CRONOGRAMA PARA AUDIOVISUAL
	PRAZO EM DIAS	DATA
ETAPA		INICIO	FINAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	0	28/11/2023
INSCRIÇÃO	8	28/11/2023	06/12/2023
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS	5	06/12/2023	11/12/2023
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR	3	11/12/2023	14/12/2023
PRAZO PARA RECURSO	4	14/12/2023	18/12/2023
PUBLICAÇÃO DOS RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS	4	18/12/2023	22/12/2023
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL	20	22/12/2023	11/01/2024
PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS	5	11/01/2024	16/01/2024
PRAZO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL	3	16/01/2024	19/01/2024
PRAZO PARA PAGAMENTO	11	19/01/2024	30/01/2024
PRAZO FINAL DA EXECUÇÃO, CONTANDO DO RECEBIMENTO DO RECURSO	90	30/01/2024	29/04/2024

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Pacajá-PA, 22 de dezembro de 2023.

 

LAYANE CARVALHO BAHIA

Secretária Municipal de Administração

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 26/12/2023. Edição 3400
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