ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.499, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oriximiná, o evento "Um dia Sem Lixo", a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.
Parágrafo único - O responsável pela área de Meio Ambiente do Município será responsável pelas ações de conscientização das comemorações podendo realizar este trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com outros órgãos públicos e entidades do Município.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 25 de abril de 2023
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:CAD33189