ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 39, DE 06 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ.

 

O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso II e VIII;

CONSIDERANDO as disposições da Municipal n° 2023, de 02 janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargo de provimento em comissão de direção superior da Administração Pública Municipal.

 

DECRETA:

Art. 1° - Fica NOMEADA a senhora AGATHA MONYQUE DE SOUZA FONSECA, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.X32-54, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, com vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 06 de julho de 2026.

 

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR

Prefeito Municipal de Ourém 


Publicado por:
Carina da Silva Souza
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