ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0665/2013

DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 055.755.967-70, R.G. nº.1742545 SEGUP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Puraquequara, 26, Quadra 61, Lote 134, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o próprio, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Antonio Cecilio Rodrigues e fundos com o Senhor José Jorge Rodrigues, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:CB562B4F