ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) do Município de Marabá, Estado do Pará, para o mandato do quadriênio 2027/2030.

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria de nº 955, de 16 de outubro de 2026, e no art. 2º da Lei Municipal de nº 18.027, de 31 de março de 2021, sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) do Município de Marabá, Estado do Pará, para o mandato de 04 (quatro) anos, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, na seguinte conformidade:

 

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

  1. Fábio Rogério Rodrigues Gomes (Titular); 

  2. Jacinara Pessoa Ferreira (Suplente);

  3. Janayna da Silva Melo (Titular); e 

  4. Janaina da Silva Oliveira (Suplente). 

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

  1. Francisco Sales Garcia de Oliveira (Titular); e

  2. Adão Fernandes Inácio (Suplente).

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida (Titular); e

b) Francisco de Sales P. Lima (Suplente).

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas:

  1. Enndrio Silva de Lima (Titular); e 

  2. Antônio Carlos Arquisa da Costa (Suplente).

V - Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública:

  1. Valdirene Alves Soares Moura (Titular); 

  2. Gisela Dias Albuquerque (Suplente);

  3. Quetlei Maiara da Igreja Vileno (Titular); e 

  4. Jackson de Oliveira Diogo (Suplente).

VI - Representantes Estudantes da Educação Básica Pública:

  1. Antônia Rocha Miranda (Titular); 

  2. Letycia Vitória Sampaio Meira (Suplente);

  3. Lucas Campelo de Sousa (Titular); 

  4. Eduarda Costa Alves (Suplente);

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

  1. Jonas Souza Barreira (Titular); e  

  2. Lidiane da Silva Viana (Suplente).

VIII - Representante do Conselho Tutelar:

  1. Ailton Souza Dias (Titular); e 

  2. Francicleia de Souza Santana (Suplente).

IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

  1. Katiana Ramos Mourão (Titular);  

  2. Yolete Rodrigues Pereira Silva (Suplente);

  3. Josani Feliciano do Carmo Costa (Titular); e 

  4. Rosimeire Baia Rodrigues Borine (Suplente). 

X - Representante das Escolas do Campo:

  1. Celso José Modesto Neto (Titular); 

  2. Tatiane Moreno Maldonado (Suplente);

XI - Representante das Escolas Indígenas:

  1. Kuironiw Surui (Titular); e

  2. Leide Laura Rodrigues da Silva (Suplente).

Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados por este ato é de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o mandato imediatamente subsequente, nos termos do art. 34, § 2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 3º O exercício da função de membro do CACS-FUNDEB não será remunerado e será considerado como de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e administrativos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 12 de novembro de 2026.

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:CBAF360C