ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

Departameto de Licitações e Contratos

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - PORTARIA Nº 1116001/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2026 - SRP;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal figura como órgão participante do(a) referido(a) PREGÃO, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscal e suplente(s) para acompanhamento e fiscalização exclusiva dos contratos firmados no âmbito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU;

RESOLVE:

Art. 1º

Designar o(a) Servidor(a) abaixo identificado(a) para exercer a função de FISCAL TITULAR, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todos os Contratos administrativos firmados pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, oriundo(s) do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2026 - SRP:

Fiscais Titulares:

GABINETE DA PREFEITURA:

Nome: HYRLEI NUNES BRAGA

Matrícula: 6563392

Cargo/Função: Auxiliar AdministrativoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Nome: EDIVANDO DE SOUZA CLARINDO

Matrícula: 6544945

Cargo/Função: Auxiliar Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Nome: DIEGO JOÃO DA SILVA MOREIRA

Matrícula: 290-6

Cargo/Função: Auxiliar Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL:

Nome: JOSIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS

Matrícula: 6574878

Cargo/Função: Auxiliar Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

Nome: ÉRICA CRISTINA FURTADO OLIVEIRA

Matrícula: 4542

Cargo/Função: Auxiliar Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO:

Nome: ROSANA TENÓRIO COELHO

Matrícula: 6572318

Cargo/Função: Auxiliar Administrativo

Art. 2º

A presente Portaria abrange exclusivamente os contratos administrativos presentes e futuros firmados pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU no(a) PREGÃO supracitado.

Art. 3º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

TOMÉ-AÇU - PA, 16 de Novembro de 2026.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida
Código Identificador:CC4912B7