ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU
Departameto de Licitações e Contratos
DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - PORTARIA Nº 1116001/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2026 - SRP;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal figura como órgão participante do(a) referido(a) PREGÃO, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária;
CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscal e suplente(s) para acompanhamento e fiscalização exclusiva dos contratos firmados no âmbito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU;
RESOLVE:
Art. 1º
Designar o(a) Servidor(a) abaixo identificado(a) para exercer a função de FISCAL TITULAR, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todos os Contratos administrativos firmados pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, oriundo(s) do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 009-2026 - SRP:
Fiscais Titulares:
GABINETE DA PREFEITURA:
Nome: HYRLEI NUNES BRAGA
Matrícula: 6563392
Cargo/Função: Auxiliar AdministrativoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
Nome: EDIVANDO DE SOUZA CLARINDO
Matrícula: 6544945
Cargo/Função: Auxiliar Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
Nome: DIEGO JOÃO DA SILVA MOREIRA
Matrícula: 290-6
Cargo/Função: Auxiliar Técnico
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL:
Nome: JOSIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
Matrícula: 6574878
Cargo/Função: Auxiliar Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
Nome: ÉRICA CRISTINA FURTADO OLIVEIRA
Matrícula: 4542
Cargo/Função: Auxiliar Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO:
Nome: ROSANA TENÓRIO COELHO
Matrícula: 6572318
Cargo/Função: Auxiliar Administrativo
Art. 2º
A presente Portaria abrange exclusivamente os contratos administrativos presentes e futuros firmados pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU no(a) PREGÃO supracitado.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
TOMÉ-AÇU - PA, 16 de Novembro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida
Código Identificador:CC4912B7