ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02-300124/029-PE-PMSF-EDUCAÇÃO

 

DO OBJETO:

Aquisição de combustíveis, óleo diesel – S-10 e gasolina comum, para atender a Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Pará.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, da Lei nº 8666/93.

 

DA PRORROGAÇÃO:

O Prazo da prorrogação do Contrato será de 01 de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:

 

Exercício 2024:

Unidade Orçamentária: 2.047 – Manutenção das Atividades e Func. das Escolas – FUNDEB 30%

Atividade: 12 361 0023 2.047 - Manutenção das Atividades e Func. das Escolas – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo

Fonte Recurso: Transf. Recursos do FUNDEB 30%

 

DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.

 

DA DISPOSIÇÃO:

E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

São Francisco do Pará/PA, 29 de novembro de 2024.

 

LUIZIVAN FONSECA DE NAZARÉ

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:CC86BF90