ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO URBANO

INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO URBANO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 20251160

CONTRATO Nº: 20251160

DECORRENTE: Processo Administrativo nº 033-2025-IDURB

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20259072 (CARONA).

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

CONTRATADA: E. XAVIER CHAVES GUSTAVO & CIA LTDA.

CNPJ: 03.441.455/0001-30

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 20251160 por mais 09 (nove) meses, visando assegurar a continuidade na aquisição de brindes, especificamente cestas natalinas, mediante fornecimento fracionado, conforme demanda, para atender às necessidades do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB. – PA

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação de serviços e fornecimentos contínuos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 18 de novembro de 2026 a 18 de agosto de 2027, observada a condição de eficácia prevista no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PUBLICIDADE: O Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e disponibilizado no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico http://www.transparenciacanaa.com.br.

DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2026.

 

Canaã dos Carajás – PA, 18 de novembro de 2026.

 

Antonio Carlos da Silva Ribeiro

Diretor Presidente do IDURB

Portaria – GP nº 689/2026


Publicado por:
Guibson Vieira Silva
Código Identificador:CEC585E7