ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO/TÉCNICO E FUNDAMENTAL – EDITAL Nº 01/2022

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

 

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS EXAMES, ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE E/OU NÃO TER INTERESSE NO CARGO

 

A PREFEITURA DE DOM ELISEU, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando a homologação do Concurso Público através do Decreto nº 145/2023/GP, objeto do edital nº 01/2022, de 24 de novembro 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para ENTREGA DE EXAMES MÉDICO/INSPEÇÃO MÉDICA, entrega de DOCUMENTOS e ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE E/OU NÃO TER INTERESSE NO CARGO, dos candidatos aprovados e classificados, adiante relacionados no ANEXO I – DESTE EDITAL - CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2022.

 

1. DA DOCUMENTAÇÃO

 

1.1 Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer do dia 20 de janeiro de 2025 à 18 de fevereiro de 2025, das 08h às 14h, nos seguintes endereços:

 

Item	Cidade	Local	Endereço
1	DOM ELISEU	DEPARTAMENTO RH – ENTREGA DOS DOCUMENTOS	AV. JK DE OLIVEIRA, 02, CENTRO (PRÉDIO DA PREFEITURA)
2	DOM ELISEU	SEC. MUN. DE SAÚDE – ENTREGA DOS EXAMES	RUA CEARÁ, 652, CENTRO, DOM ELISEU

 

1.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:

 

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado em nome do candidato ou Declaração de Residência com assinatura reconhecida;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais – (TJPA);

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE), o RG com dentro do prazo de validade de no máximo 10 anos, e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); ou Certidão de Casamento e/ou Declaração de União Estável feita perante o Tabelião (se for o caso), Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de Pessoa Física (CPF), Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros Órgãos Públicos;

15. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria AB) – 03 cópias mais original (Motorista Cat. A/B);

17. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão.

 

OBS.: TODAS XEROX DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DEVERÃO SER COLORIDAS.

 

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados:

 

Para todos os candidatos:

 

· HEMOGRAMA COMPLETO

· TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH.

· GLICEMIA DE JEJUM.

· URÉIA.

· CREATININA.

· TGO.

· TGP.

· GGT.

· SOROLOGIA PARA SÍFILIS (VDRL).

· SOROLOGIA PARA CHAGAS.

· SOROLOGIA PARA HEPATITE B (HBSAG) E C (ANTI-HVC).

· EAS.

· PARASITOLÓGICO DE FEZES.

· ECG COM LAUDO.

· ACUIDADE VISUAL COM E SEM CORREÇÃO – ASSINADA E CARIMBADA POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA.

· ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA – ASSINADO E CARIMBADO POR MÉDICO.

· ATESTADO DE SAÚDE MENTAL – ASSINADO E CARIMBADO POR MÉDICO PSIQUIATRA.

·PARECER ORTOPÉDICO

· CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO COM CÓPIA.

 

2.2 Por ocasião da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico.

2.3 Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o atestado de sanidade e capacidade física e mental do candidato.

2.4 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não apresentarem outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não farão jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental.

2.5 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido neste edital.

 

Dom Eliseu/PA, 17 de janeiro de 2025.

 

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA

 

EDITAL N.º 001/2025 DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS EXAMES, ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE E/OU NÃO TER INTERESSE NO CARGO - CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

 

CARGO: 028 - PROF EDUC INF/ENS FUND 1º AO 5º ANO NIVEL I-Z.RURAL

 

INSCRIÇÃO Nº	NOME DO CANDIDATO(A)	CLASSIFICAÇÃO
6731	ANDERSON DE JESUS TEXEIRA	11º
4492	ICARO THIAGO OLIVEIRA COSTA	12º
3050	PAULO HENRIQUE FERREIRA MELO	14º
2333	LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS	15º
3134	DEBORA CRYSTINA SILVA DE FREITAS	16º
1800	EDIGAR MENDES DE ALMEIDA	17º
5081	MARIA DANIELE CAETANO NASCIMENTO	18º
4179	GUSTAVO GOMES SILVA	19º
1740	RAIMUNDO NONATO ALVES VIEIRA	10º

 

ANEXO II – EDITAL N.º 001/2025

 

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2022) da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - PA, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

 

Dom Eliseu/PA, _______/______/_______.

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO III – EDITAL N.º 001/2025

 

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2022) da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - PA, CONFIRMO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

 

Dom Eliseu/PA, _______/______/_______.

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO IV – EDITAL N.º 001/2025

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

 

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Dom Eliseu/PA, _______/_______/_______.

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO V – EDITAL N.º 001/2025

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

 

( ) Declaro não possuir bens;

 

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

 

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

 

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

 

Dom Eliseu/PA, ______/___________/2025

 

______________________________

Assinatura

 

ANEXO VI – EDITAL N.º 001/2025

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E

VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

 

Eu, ____________________________________________, RG___________________, em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

 

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado

( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

 

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

 

( ) não exerço

( ) exerço

( ) outro cargo

( ) emprego

( ) função pública

 

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

 

1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

 

Unidade:____________________________________________ Fone:__________________

 

Endereço:__________________________________________________________________

 

Bairro:___________________________________ Cidade:___________________________

 

Cargo/Emprego/Função:__________________________ Regime Jurídico:______________

 

2– HORÁRIO DE TRABALHO

 

Dia da Semana	Horário
2ª-feira das às horas	das às horas
3ª-feira das às horas	das às horas
4ª-feira das às horas	das às horas
5ª-feira das às horas	das às horas
6ª-feira das às horas	das às horas
Sábado	das às horas
Domingo	das às horas
Total da Carga Horária Semanal:

 

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente __ km e que utilizarei _____________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

 

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

 

Dom Eliseu/PA, _______ de ________________de 2025.

 

_________________________________

Assinatura

 

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

ANEXO VII – EDITAL N.º 001/2025

 

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

 

Nome completo	Sexo	Data de Nascimento	Parentesco	CPF

 

Declaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

 

Dom Eliseu/PA, _____de _________________de 2025.

 

_________________________

Assinatura

 

ANEXO VIII – EDITAL N.º 001/2025

 

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

 

ANTECEDENTES PESSOAIS
	SIM	NÃO		SIM	NÃO
A sua saúde tem sido boa? SE NÃO, POR QUÊ?			Você tem hipertensão arterial? SE NÃO, POR QUÊ? SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?
Faz uso de bebidas alcoólicas? SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?			Já sofreu convulsões ou desmaios? SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?
Você fuma? SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?			Já sofreu acidentes graves ou fraturas? SE SIM, QUAL?
Esteve internado para tratamento? SE SIM, QUAL O MOTIVO?			Já teve doenças de pulmões ou brônquios? SE SIM, QUAL? FAZ ACOMPANHAMENTO?
Já foi operado alguma vez? SE SIM, QUAL O MOTIVO?			Já sofreu doenças renais ou urinarias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?
Já fez tratamento psiquiátrico? SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO? QUAL?			Você é diabético? SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?
Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?			Já teve úlcera ou gastrite? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?
Faz uso contínuo de alguma medicação? SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?			Já teve doença venérea?
Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato) SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)			Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?
Já teve doença cardíaca? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?			Procurou médico nos últimos 2 anos? SE SIM, POR QUAL MOTIVO?
Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

 

ANEXO IX – EDITAL N.º 001/2025

 

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

NOME: ______________________________________ NOME SOCIAL:___________________________________________

NOME DO PAI: _________________________________________________________________________________________

NOME DA MÃE: ________________________________________________________________________________________

RAÇA/COR ( ) INDÍGENA ( ) NEGRA/PRETA ( )BRANCA ( )AMARELA PARDA ( )

ESTADO CIVIL: ( )SOLTEIRO ( )CASADO ( )VIÚVO ( )DIVORIADO ( )UNIÃO ESTÁVEL ( )OUTROS

DN:

SEXO:

NATURALIDADE:

UF

NACIONALIDADE

ENDEREÇO:

NÚMERO:

BAIRRO

CIDADE

ESTADO:

COMPLEMENTO:

CEP:

ESCOLARIDADE: ( ) FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( ) FUNDAMENTAL COMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO   ( ) CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL ( ) SUPERIOR INCOMPLETO ( ) SUPERIOR COMPLETO ( ) SUPERIOR C/ ESPECIALIZAÇÃO   ( ) SUPERIOR C/ MESTRADO ( ) SUPERIOR C/ DOUTORADO

IDENTIDADE:

ÓGÃO EMISSOR:

DATA DE EXPEDIÇÃO:

UF

TÍTULO DE ELITOR:

SEÇÃO:

ZONA:

UF:

CPF:

TELEFONE 1:

TELEFONE 2:

TELEFONE CONTATO:

EMAIL:

PIS/PASEP

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:

CATEGORIA:

DEPENDENTES:

NOME: DATA DE NASCIMENTO SEXO GRAU DE PARENT. CPF

CARGO:

 

Dom Eliseu/PA, ____de ________________ de 2025.

 

_______________

Assinatura

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 22/01/2025. Edição 3673
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/